ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 29 DO MES DE SETEMBRO DE 2025.

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

DECRETO Nº 29, DE 01 de setembro de 2025.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 172.208,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 172.208,00 (cento e setenta e dois mil, duzentos e oito reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 01 de setembro de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

172.208,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

59.708,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

59.708,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

59.708,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

112.500,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

 

 

 

7.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

7.500,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

 

 

 

105.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

105.000,00

Parte II (Redução)

172.208,00

02 .004 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.980,00

 

2053 MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO

 

 

 

3.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.990,00

 

1145 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

14.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

14.990,00

02 .008 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

1.880,00

 

2003 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

1.880,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.090,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

790,00

02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

 

6.480,00

 

2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS.

 

 

 

6.480,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.990,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.490,00

02 .010 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

2.629,00

 

2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.

 

 

 

1.339,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

590,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

749,00

 

2112 APOIO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS.

 

 

 

1.290,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.290,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

112.500,00

 

1125 AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.

 

 

 

30.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

17000000

0001

30.000,00

 

1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO

 

 

 

82.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

82.500,00

02 .013 SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

3.500,00

 

2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

3.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.500,00

02 .015 CONTADORIA GERAL

 

 

 

 

1.199,00

 

2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL

 

 

 

1.199,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.199,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

25.040,00

 

1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-APS.

 

 

 

2.490,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.490,00

 

1026 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

4.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.990,00

 

1122 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

3.490,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.490,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

 

 

 

5.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.990,00

 

1171 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE

 

 

 

8.080,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.090,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.990,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:18709112