ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 025/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2026, DE 17 DE JULHO DE 2026

 

Abre crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2026, no valor de R$ 56.930,76 (cinquenta e seis mil, novecentos e trinta reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 1º da Lei Municipal nº 787/2026, de 29 de junho de 2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Anual vigente, no valor de R$ 56.930,76 (cinquenta e seis mil, novecentos e trinta reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

I – R$ 44.930,76

Unidade gestora: 2 – Prefeitura Municipal de Severiano Melo

Órgão orçamentário: 2000 – Poder Executivo

Unidade orçamentária: 2006 – Sec. Mun. de Educação e Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 9 – Circuito Cultural Municipal

Ação: Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB

Fonte de Recursos: Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Contratação direta

Valor: R$ 44.930,76

 

II – R$ 12.000,00

Unidade gestora: 2 – Prefeitura Municipal de Severiano Melo

Órgão orçamentário: 2000 – Poder Executivo

Unidade orçamentária: 2006 – Sec. Mun. de Educação e Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 9 – Circuito Cultural Municipal

Ação: Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB

Fonte de Recursos: Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022

Elemento de despesa: 3.3.90.31 – Premiações culturais propriamente ditas

Valor: R$ 12.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

I – R$ 50.000,00

Unidade gestora: 2 – Prefeitura Municipal de Severiano Melo

Órgão orçamentário: 2000 – Poder Executivo

Unidade orçamentária: 2006 – Sec. Mun. de Educação e Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 9 – Circuito Cultural Municipal

Ação: 2.31 – Estímulo à Cultura, Arte e Tradições Locais

Despesa: 596 – 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Fonte de Recursos: Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022

Valor a ser reduzido: R$ 50.000,00

 

II – R$ 6.930,76

Unidade gestora: 2 – Prefeitura Municipal de Severiano Melo

Órgão orçamentário: 2000 – Poder Executivo

Unidade orçamentária: 2006 – Sec. Mun. de Educação e Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 9 – Circuito Cultural Municipal

Ação: 2.30 – Promoção e Apoio a Festividades Culturais e Tradicionais

Despesa: 591 – 3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

Fonte de Recursos: 1501 – (RECURSOS PRÓPRIOS) Outros Recursos não Vinculados – 1.501.0000

Valor a ser reduzido: R$ 6.930,76

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de julho de 2026.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Severiano Melo/RN, 17 de julho de 2026.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Severiano Melo – RN

 


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:18764245