ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 025/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2026, DE 17 DE JULHO DE 2026
Abre crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2026, no valor de R$ 56.930,76 (cinquenta e seis mil, novecentos e trinta reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 1º da Lei Municipal nº 787/2026, de 29 de junho de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Anual vigente, no valor de R$ 56.930,76 (cinquenta e seis mil, novecentos e trinta reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
I – R$ 44.930,76
Unidade gestora: 2 – Prefeitura Municipal de Severiano Melo
Órgão orçamentário: 2000 – Poder Executivo
Unidade orçamentária: 2006 – Sec. Mun. de Educação e Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 9 – Circuito Cultural Municipal
Ação: Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB
Fonte de Recursos: Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Contratação direta
Valor: R$ 44.930,76
II – R$ 12.000,00
Unidade gestora: 2 – Prefeitura Municipal de Severiano Melo
Órgão orçamentário: 2000 – Poder Executivo
Unidade orçamentária: 2006 – Sec. Mun. de Educação e Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 9 – Circuito Cultural Municipal
Ação: Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB
Fonte de Recursos: Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022
Elemento de despesa: 3.3.90.31 – Premiações culturais propriamente ditas
Valor: R$ 12.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
I – R$ 50.000,00
Unidade gestora: 2 – Prefeitura Municipal de Severiano Melo
Órgão orçamentário: 2000 – Poder Executivo
Unidade orçamentária: 2006 – Sec. Mun. de Educação e Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 9 – Circuito Cultural Municipal
Ação: 2.31 – Estímulo à Cultura, Arte e Tradições Locais
Despesa: 596 – 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de Recursos: Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022
Valor a ser reduzido: R$ 50.000,00
II – R$ 6.930,76
Unidade gestora: 2 – Prefeitura Municipal de Severiano Melo
Órgão orçamentário: 2000 – Poder Executivo
Unidade orçamentária: 2006 – Sec. Mun. de Educação e Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 9 – Circuito Cultural Municipal
Ação: 2.30 – Promoção e Apoio a Festividades Culturais e Tradicionais
Despesa: 591 – 3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte de Recursos: 1501 – (RECURSOS PRÓPRIOS) Outros Recursos não Vinculados – 1.501.0000
Valor a ser reduzido: R$ 6.930,76
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de julho de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Severiano Melo/RN, 17 de julho de 2026.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Severiano Melo – RN
Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:18764245