ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026 / EXTRATO DE CONTRATO: 027/2026
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a FRANCISCO CANINDE DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ 40.393.420/0001-08, que ofereceu um valor de R$ 31.241,80 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECONDICIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS (BOMBAS SUBMERSAS), INCLUINDO DESMONTAGEM, DIAGNÓSTICO TÉCNICO, RECUPERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NECESSÁRIAS, MONTAGEM, TESTES OPERACIONAIS E GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 25 de junho de 2026.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 027/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: FRANCISCO CANINDE DA SILVA COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 40.393.420/0001-08
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS DESTINADA A OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO DE PARAU RN
VALOR TOTAL: R$ 31.241,80 (trinta e um mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 25.06.2026 a 31.12.2026
ASSINATURA: 25.06.2026
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:187A474C