ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 022

Dispõe sobre a constituição do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização – Horizontes do Saber do município de Várzea/RN.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Várzea/RN,

no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

RESOLVE:

Art.1- O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização – Horizontes do Saber do município de Várzea/RN constitui-se como um instrumento estratégico para fortalecer a comunicação, a participação e o engajamento dos diferentes atores envolvidos no processo de alfabetização das crianças.

A comunicação, compreendida como elemento fundamental da gestão educacional, deverá favorecer a circulação de informações, o compartilhamento de conhecimentos, a divulgação das ações desenvolvidas e a mobilização da comunidade escolar em torno do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada.

O Plano está alinhado às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e às ações da Política Municipal de Alfabetização – Horizontes do Saber, considerando as especificidades do território municipal e a necessidade de fortalecer uma cultura de acompanhamento, colaboração e corresponsabilidade pela aprendizagem.

Art. 2º A implementação de uma política de alfabetização requer, além de ações pedagógicas e de gestão, uma comunicação planejada, transparente e acessível. É necessário garantir que professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, famílias, estudantes e comunidade conheçam os objetivos, as estratégias e os resultados das ações desenvolvidas no município.

Nesse sentido, o Plano de Comunicação Municipal busca organizar os fluxos de informação e estabelecer estratégias permanentes de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e a comunidade.

Uma comunicação eficiente poderá contribuir para dar visibilidade às ações de alfabetização, valorizar o trabalho dos profissionais da educação, divulgar experiências exitosas, orientar as famílias e fortalecer o compromisso coletivo com a aprendizagem das crianças.

Art. 3º OBJETIVO GERAL

Estabelecer estratégias de comunicação institucional, pedagógica e social que contribuam para a implementação, acompanhamento e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização de Várzea/RN, promovendo o acesso às informações e a participação dos diferentes segmentos da comunidade educacional.

I - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

• Divulgar as ações, programas e projetos relacionados à alfabetização no município;

• Fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;

• Garantir que os profissionais da educação tenham acesso às orientações, documentos e informações necessárias ao desenvolvimento das ações;

• Informar as famílias sobre a importância da alfabetização e do acompanhamento da aprendizagem das crianças;

• Dar visibilidade às formações continuadas realizadas com os profissionais da educação;

• Divulgar resultados e avanços das avaliações da aprendizagem, respeitando a privacidade e os dados individuais dos estudantes;

• Socializar experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas pelas escolas;

• Incentivar a participação da comunidade nas ações relacionadas à alfabetização;

• Fortalecer a identidade da Política Municipal de Alfabetização;

• Promover uma comunicação acessível, inclusiva, ética e transparente.

 

Art. 4º PÚBLICO-ALVO

O Plano de Comunicação terá como público prioritário:

 

• Crianças matriculadas na rede municipal de ensino;

• Famílias e responsáveis;

• Professores alfabetizadores;

• Gestores escolares;

• Coordenadores pedagógicos;

• Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação;

• Profissionais de apoio à educação;

• Conselhos e órgãos de participação social;

• Comunidade escolar;

• Comunidade em geral;

• Parceiros institucionais envolvidos com a educação municipal.

 

Art. 5º PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

A comunicação da Política Municipal de Alfabetização deverá observar os seguintes princípios:

Transparência: divulgação clara das ações, objetivos, resultados e estratégias desenvolvidas.

Acessibilidade: utilização de linguagem compreensível e recursos que favoreçam o acesso às informações por diferentes públicos.

Participação: incentivo à escuta e à colaboração dos profissionais, famílias e comunidade.

Valorização profissional: reconhecimento e divulgação das práticas desenvolvidas pelos profissionais da educação.

Proteção das crianças: respeito à privacidade, à imagem e aos direitos das crianças, evitando a exposição indevida de estudantes.

Cooperação: fortalecimento do diálogo entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, famílias e comunidade.

Equidade: garantia de que a comunicação alcance diferentes públicos e considere as necessidades do território municipal.

Art. 6 EIXOS DE COMUNICAÇÃO

Eixo 1 – Comunicação Institucional

Destina-se à divulgação das decisões, orientações, documentos, cronogramas, programas e ações da Secretaria Municipal de Educação.

Principais ações:

 

• Divulgação de comunicados oficiais;

• Compartilhamento de documentos orientadores;

• Divulgação de calendários e cronogramas;

• Comunicação sobre reuniões e formações;

• Atualização das escolas sobre as ações da Política Municipal de Alfabetização.

 

Eixo 2 – Comunicação Pedagógica

Tem como finalidade fortalecer a circulação de conhecimentos e práticas relacionadas à alfabetização.

Principais ações:

 

• Divulgação de materiais pedagógicos;

• Compartilhamento de orientações para professores;

• Socialização de práticas exitosas;

• Divulgação de experiências realizadas nas escolas;

• Compartilhamento de informações sobre avaliações e acompanhamento da aprendizagem;

• Divulgação das ações de formação continuada.

 

Eixo 3 – Comunicação com as Famílias

Busca aproximar as famílias do processo de alfabetização das crianças.

Principais ações:

 

• Campanhas de sensibilização sobre a importância da alfabetização;

• Orientações às famílias sobre como acompanhar a aprendizagem;

• Divulgação de reuniões e encontros com responsáveis;

• Produção de materiais informativos;

• Divulgação de projetos de leitura e escrita;

• Incentivo à participação das famílias nas atividades escolares.

 

Eixo 4 – Comunicação Social

Destina-se à divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização para a comunidade.

Principais ações:

 

• Divulgação de projetos e eventos;

• Publicação de notícias sobre as ações realizadas;

• Divulgação de resultados gerais da política;

• Campanhas educativas;

• Registro e divulgação de experiências exitosas;

• Utilização das redes sociais institucionais do município.

 

Art. 7º CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Serão utilizados, de acordo com a finalidade e o público, os seguintes canais:

 

• Site oficial da Prefeitura Municipal;

• Redes sociais institucionais;

• Redes sociais das escolas, quando existentes;

• Grupos institucionais de comunicação;

• E-mail institucional;

• Reuniões presenciais e virtuais;

• Comunicados oficiais;

• Murais informativos;

• Materiais impressos;

• Encontros com famílias;

• Formações continuadas;

• Eventos e campanhas educativas.

 

Art. 8º ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação deverá organizar um fluxo de comunicação que possibilite que as informações sejam divulgadas de maneira planejada e no tempo adequado.

Para isso, recomenda-se:

 

• Definir um responsável pela comunicação das ações da Política Municipal de Alfabetização;

• Elaborar um calendário mensal de comunicação;

• Organizar as informações antes da divulgação;

• Utilizar linguagem clara e objetiva;

• Priorizar informações oficiais e verificadas;

• Registrar as principais ações realizadas;

• Divulgar experiências exitosas das escolas;

• Promover campanhas relacionadas à leitura, escrita e alfabetização;

• Incentivar a participação das famílias;

• Monitorar o alcance e a efetividade das ações de comunicação.

 

Art. 9º CRONOGRAMA DE AÇÕES

Ação

Público

Canal

Periodicidade

Divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização

Comunidade escolar

Redes sociais (instagran, whatsapp/site da prefeitura municipal

Mensal

Informativos pedagógicos

Professores e Gestores

E-mail/grupos institucionais

Mensal

Divulgação das formações

Profissionais da educação

Redes sociais/e-mail

Conforme Calendário

Campanhas de incentivo à leitura

Famílias e Comunidade

Redes sociais/escolas

Bimestral

Divulgação de experiências exitosas

Comunidade escolar

Redes sociais/site

Bimestral

Reuniões com famílias

Famílias

Presencial/virtual

Conforme planejamento

Divulgação de resultados gerais

Comunidade escolar

Site/redes sociais

Conforme ciclo avaliativo

Registro das ações do CNCA

Comunidade escolar

Relatórios/redes sociais

Contínuo

Art. 10º. RESPONSABILIDADES

Secretaria Municipal de Educação:

 

• Coordenar o Plano de Comunicação;

• Organizar e validar as informações;

• Orientar as escolas quanto aos procedimentos de divulgação;

• Acompanhar a execução das ações.

 

Equipe Técnica Municipal:

 

• Produzir conteúdo pedagógicos e informativos;

• Sistematizar informações das ações;

• Contribuir para a divulgação das formações e avaliações;

• Registrar experiências exitosas.

 

Gestores Escolares:

 

• Replicar as informações junto às equipes escolares;

• Fortalecer a comunicação com as famílias;

• Encaminhar registros e experiências desenvolvidas na escola.

 

Professores:

 

• Participar das ações de comunicação e mobilização;

• Compartilhar práticas pedagógicas, quando pertinente;

• Incentivar a participação das famílias no processo de alfabetização.

 

Famílias:

 

• Acompanhar as informações disponibilizadas pela escola;

• Participar das reuniões e ações propostas;

• Colaborar com as estratégias de incentivo à leitura e à aprendizagem.

 

Art. 11º. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento do Plano de Comunicação será realizado periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, considerando:

 

• Quantidade de ações de comunicação realizadas;

• Número de formações e eventos divulgados;

• Participação das escolas;

• Participação das famílias;

• Alcance das publicações institucionais;

• Quantidade de experiências pedagógicas divulgadas;

• Percepção dos profissionais sobre a comunicação institucional;

• Efetividade dos canais utilizados.

 

Os resultados do monitoramento poderão subsidiar ajustes nas estratégias de comunicação e contribuir para o aprimoramento contínuo da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 12º. RESULTADOS ESPERADOS

Espera-se que a implementação do Plano contribua para:

 

• Fortalecer a comunicação entre Secretaria de Educação e escolas;

• Ampliar a participação das famílias;

• Dar maior visibilidade às ações de alfabetização;

• Valorizar os profissionais e as práticas pedagógicas desenvolvidas;

• Melhorar o acesso às informações educacionais;

• Fortalecer o acompanhamento das ações do CNCA;

• Promover maior integração entre escola, família e comunidade;

• Consolidar uma cultura de corresponsabilidade pela alfabetização das crianças;

• Contribuir para o alcance das metas estabelecidas pela Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 13º. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Várzea/RN constitui uma importante estratégia para fortalecer a implementação da política educacional e ampliar a participação dos diferentes sujeitos envolvidos no processo de alfabetização.

A comunicação deverá ser compreendida não apenas como divulgação de informações, mas como instrumento de diálogo, mobilização, participação e construção coletiva. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação, as escolas, os profissionais, as famílias e a comunidade poderão atuar de maneira articulada na garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.

Assim, o Plano deverá ser desenvolvido de forma contínua, participativa e integrada às demais ações da Política Municipal de Alfabetização – Horizontes do Saber e às estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, considerando as necessidades e características da rede municipal de ensino.

 

RISELDA FERREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Norádia Faustino de Almeida Oliveira
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