ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°236/2026 – GABINETE DO PREFEITO

Declara Vacância de Servidor(a)

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - Declarar a Vacância do cargo de PROFESSOR T2 – N3 - M, ocupado pela servidora SANIELLE KATARINE ROLIM DE OLIVEIRA, portadora da matrícula n°22411, por posse em outro cargo de acumulação proibida, nos termos do art. 78, V, da Lei Complementar Municipal n°455, de 18 de julho de 2008, art. 29 Lei Complementar Estadual n°122, de 30 de junho de 1994, bem como art. 29, da Lei Federal n°8.112, 11 de dezembro de 1990.

Art. 2° - A vacância de que trata o art. 1° desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do(a) servidor(a), a partir da entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de julho de 2026.

 

Monte Alegre/RN, 21 de julho de 2026.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daniela Caroline Tiburtino de Moura
Código Identificador:18C1E3B8