ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
ATA Nº 008/2026 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA Nº 008/2026

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE VERA CRUZ/RN.

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, estiveram presentes na Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social - SMHAS, localizada na Rua Jerônimo de Albuquerque Nº 01, Centro – Vera Cruz/RN, os Conselheiros Municipais de Assistência Social para uma reunião em caráter extraordinário, tendo como pauta: Apreciação e aprovação do Termo de Aceite para cobertura do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente na Modalidade Abrigo Institucional. Após verificação de quórum e garantido a presença de Conselheiros deu-se início a reunião. A Vice- Presidente agradeceu a presença de todos e após a leitura e aprovação da ata anterior deu prosseguimento e passou a palavra para a Assessora Técnica, Vania Miranda, que informou sobre o ofício circular, nº 2/2026, recebido da SETHAS sobre a convocação dos municípios da região agreste litoral sul para assim formalizar a adesão de pactuação e aprovar o termo de compromisso a ser formalizado entre a Secretaria de Estado, de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte – SETHAS, a Organização da Sociedade Civil Cáritas Diocesana de Caicó – CDC e o município de Vera Cruz, de modo a reiterar a parceria, responsabilidades e compromissos existentes, com vistas à continuidade da oferta dos serviços de alta complexidade. Na sequência, explicou que a execução do serviço regionalizado de acolhimento para crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte disponibilizará dez (10) vagas, na modalidade Abrigo Institucional, sediada na cidade de Parnamirim/RN. Para formalizar a adesão o município deverá realizar os procedimentos conforme pactuado na resolução nº 22/2022 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/RN. Após esclarecimentos, o Termo de Aceite foi colocado para análise dos Conselheiros. Dando continuidade, os membros do Conselho deliberaram pelo Parecer Favorável, aprovando por unanimidade o Termo de Aceite, resultando na elaboração da Resolução Nº 010. A vice-presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar deu por encerrada a reunião, a partir da qual foi lavrada a presente ata que foi lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.

Vera Cruz/RN,15/10/2026. 


Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:18C219E7