PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061801/2026 - PROCESSO Nº 143720/2026

 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação da proponente: PHOSPODONT LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.451.626/0001-75, que saiu vencedora dos itens: 1, 2, 3 e 4 com o valor total de R$ 39.236,00 (trinta e nove mil e duzentos e trinta e seis reais), referente à Contratação de empresa especializada para o fornecimento de insulinas com o objetivo de fornecer tratamento aos pacientes insulinodependentes cadastrados na Secretaria de Saúde do município de Arez/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 30 de julho de 2026.

 

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Secretária Municipal de Saúde

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal