ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 202601033

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601033.

 

1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

 

O Agente de contratação da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deANTONIA LEIDES DA COSTA LIMA 02837949418 - CNPJ: 24.955.001/0001-58 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1456, 1470, 1469, 1468, 1467, 1466, 1465, 1464, 1463, 1462, 1461, 1460, 1458, 1457, 1443, 1455, 1454, 1453, 1452, 1451, 1450, 1449, 1448, 1447, 1446, 1445, 1444; totalizando o valor de R$ 63.955,00 (sessenta e três mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção de equipamentos hospitalares deste Município, com a finalidade de Justifica-se pelo: Risco ao paciente: A ausência de manutenção e calibração periódica pode gerar diagnósticos errôneos ou falhas em aparelhos essenciais (como monitores multiparamétricos, eletrocardiógrafos, desfibriladores e aparelhos de raio-x), expondo os pacientes a graves riscos à vida e à integridade física. Conformidade sanitária: Atende às exigências da Vigilância Sanitária e das normas técnicas vigentes (como as da ABNT e RDC da ANVISA), que determinam que os equipamentos de uso em saúde estejam aferidos e em perfeitas condições operacionais. Eficiência Operacional e Continuidade dos Serviços Redução de ociosidade: Evita a interrupção repentina de exames, cirurgias e consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Policlínicas e no Hospital Municipal por quebra de aparelhos. Agilidade nos reparos: Um contrato contínuo reduz o tempo de resposta (SLA) para consertos em comparação com a abertura de licitações ou chamados avulsos e emergenciais para cada defeito apresentado. Economicidade e Preservação do Patrimônio Público. Aumento da vida útil: A manutenção preventiva sistemática reduz o desgaste dos componentes, prolongando o ciclo de vida útil dos equipamentos permanentes do município. Redução de custos: Previne danos maiores e irreversíveis que exigiria a compra de novos e dispendiosos equipamentos, gerando economia aos cofres públicos. Atendimento à Lei de Licitações: Alinha-se aos princípios da economicidade e da gestão planejada dos recursos públicos previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 63955.000.

 

Vencedor: ANTONIA LEIDES DA COSTA LIMA 02837949418

CNPJ: 24955001000158

Endereço: RUA 13 DE MAIO, 324, ANDAR 1, Nº , CENTRO, PAU DOS FERROS/RN

Representante: ANTONIA LEIDES DA COSTA LIMA

Item

Código

Descrição

UNID

Marca

QUANT

Preço

Total

1

1443

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM COMPRESSOR DE AR, COM TROCA DAS LIGACOES, REPARO NO MOTOR, BIELA E FILTRO ODONTOLOGICO

SERV

 

20,00

370,0000

7.400,00

2

1444

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CANETA DE ALTA ROTACAO, COM TROCA DOS ROLAMENTOS E ENGRENAGEM

SERV

 

20,00

180,0000

3.600,00

3

1445

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CANETA DE MICRO MOTOR, COM TROCA DOS ROLAMENTOS E ENGRENAGEM

SERV

 

20,00

180,0000

3.600,00

4

1446

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CANETA DE CONTRA ANGULO, COM TROCA DOS ROLAMENTOS E ENGRENAGEM

SERV

 

20,00

170,0000

3.400,00

5

1447

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM AMALGAMADOR, COM TROCAS DAS PECAS E REPARO NA PLACA

SERV

 

10,00

205,0000

2.050,00

6

1448

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM FOTOPOLIMERIZADOR, COM TROCA DA LED, REPARO NA PLACA E TROCA DA FONTE

SERV

 

10,00

160,0000

1.600,00

7

1449

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM SELADORA, COM TROCA DA RESISTENCIA

SERV

 

10,00

170,0000

1.700,00

8

1450

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM AUTOCLAVE DE MESA DE 21 LITROS, TROCA DAS RESISTENCIAS, SENSOR DE TEMPERATURA, REPARO NA PLACA

SERV

 

16,00

490,0000

7.840,00

9

1451

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CADEIRA ODONTOLOGICA, REVISAO GERAL NOS SISTEMAS HIDRAULICOS, ELETRICOS E PNEUMATICOS

SERV

 

20,00

390,0000

7.800,00

10

1452

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM APARELHO DE RAIO-X ODONTOLOGICA, COM TROCA DA PLACA CABECOTE

SERV

 

5,00

1.200,0000

6.000,00

11

1453

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM DETECTOR FETAL, COM TROCA DA PLACA E TRANSDUTOR

SERV

 

15,00

190,0000

2.850,00

12

1454

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM APARELHO DE PRESSAO, COM TROCA DE BRACADEIRA, MANGUITO, PERA, VALVULA E MANOMETRO

SERV

 

15,00

30,0000

450,00

13

1455

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM ESTETOSCOPIOS, COM TROCA DE OLIVAS, MEMBRANA E HASTES

SERV

 

15,00

25,0000

375,00

14

1456

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM NEBOLIZADOR, INALOVIDA

SERV

 

10,00

150,0000

1.500,00

15

1457

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM BALANCA PEDIATRICA DIGITAL WELMY

SERV

 

10,00

150,0000

1.500,00

16

1458

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM SONAR

SERV

 

3,00

250,0000

750,00

17

1460

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM AGITADOR DE KLINE BENFER

SERV

 

3,00

100,0000

300,00

18

1461

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CONTADOR DE CELULAS SANGUINEAS KACIL

SERV

 

3,00

150,0000

450,00

19

1462

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM HOMOGENIZADOR SANGUINEO

SERV

 

3,00

150,0000

450,00

20

1463

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM MULTIPLO MARCADOR DE TEMPO

SERV

 

3,00

190,0000

570,00

21

1464

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM MICROSCOPIO BINOCULAR

SERV

 

4,00

250,0000

1.000,00

22

1465

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM DESTILADOR DE AGUA CRISTOFOLI

SERV

 

5,00

150,0000

750,00

23

1466

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM BANHO MARIA

SERV

 

3,00

190,0000

570,00

24

1467

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM LARINGOSCOPIOS

SERV

 

10,00

150,0000

1.500,00

25

1468

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM OTOSCOPIOS

SERV

 

10,00

95,0000

950,00

26

1469

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM BIOPLUS BIO

SERV

 

5,00

950,0000

4.750,00

27

1470

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM GLICOSIMETRO

SERV

 

10,00

25,0000

250,00

 

 

 

 

 

 

Total

63.955,00

 

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de ANTONIA LEIDES DA COSTA LIMA 02837949418 - CNPJ: 24.955.001/0001-58 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1456, 1470, 1469, 1468, 1467, 1466, 1465, 1464, 1463, 1462, 1461, 1460, 1458, 1457, 1443, 1455, 1454, 1453, 1452, 1451, 1450, 1449, 1448, 1447, 1446, 1445, 1444; totalizando o valor de R$ 63.955,00 (sessenta e três mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

 

3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.

 

Rafael Godeiro/RN, 22 DE OUTUBRO DE 2026

 

KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:18EA0D15