ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 88, DE 13 DE MAIO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 88, DE 13 DE MAIO DE 2026
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores comuns da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CRUZETA, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono, a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º - Esta Lei Complementar institui, consolida e reestrutura o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Cruzeta, fixando as diretrizes básicas da política de pessoal, a estrutura de cargos, classes e níveis que compõem o seu Quadro de Pessoal, bem como os respectivos padrões de remuneração.
Art. 2° - Para efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes terminologias com os respectivos conceitos:
I – ATRIBUIÇÕES: conjunto de atividades necessárias à execução de determinado serviço;
II – CARGO: o lugar instituído na estrutura organizacional do serviço público, com denominação própria, atribuição, responsabilidades e complexidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma da Lei;
III – CLASSE: é o conjunto ou agrupamento de cargos com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, que constitui os degraus de acesso na carreira;
IV – CARREIRA: o conjunto de cargos de provimento efetivo, subdividido em classes e níveis de escolaridade, escalonadas segundo a respectiva hierarquia, para acesso privativo aos titulares que as integram;
V – NÍVEL: o sistema ocupacional que identifica a posição do cargo na respectiva estrutura, segundo o grau de qualificação e escolaridade formal exigida para o seu ocupante, compreendendo:
Nível Básico (NB), constituído por cargos que exigem dos seus ocupantes, conhecimentos sobre tarefas simples e escolaridade até a 8ᵃ série do ensino fundamental;
Nível Médio (NM), constituído por cargos que exigem dos seus ocupantes, escolaridade ou formação técnico profissional equivalente ao ensino médio completo;
Nível Superior (NS), constituído por cargos que exigem dos seus ocupantes conhecimentos profissionais ou especializados, com formação de nível superior completo;
VI – REFERÊNCIA – a identificação da base salarial correspondente a cada um dos avanços em que estão divididos os valores por cada vencimento da respectiva classe ou de cada cargo.
CAPÍTULO II
Do Quadro de Pessoal
Art. 3° - O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal compreende:
I – um Quadro Permanente com cargos de provimento efetivo, estruturados em até três (03) classes e dez (10) referências de acordo com a natureza, grau de complexidade e responsabilidade das respectivas atividades e as qualificações exigidas para o seu desempenho, cujos cargos em termos de quantitativos máximos estão relacionados no Anexo I desta Lei;
II – um Quadro de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, compreendendo atividades de assessoramento, direção superior e intermediária e chefia, conforme previsto no artigo 13 da Lei Complementar N° 06, de 1° de fevereiro de 1997, classificados em símbolos segundo a natureza e grau de responsabilidade das respectivas funções, os quais estão relacionadas no Anexo II desta Lei;
III – um Quadro Suplementar, constituído pelo conjunto de cargos organizados com pessoal não optante pela inclusão no Plano instituído por esta Lei, conforme a hipótese prevista no artigo 25 desta Lei.
Parágrafo Único. Integrarão também o Quadro Suplementar a que se refere o inciso III, os atuais servidores ocupantes de cargos que os mesmos tenham sido considerados inclusos em idêntico Quadro nos termos da lei anterior.
Art. 4° – Ficam criados, reestruturados, transformados e consolidados, no âmbito da Administração Pública Municipal, os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta Lei Complementar, os quais passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal.
§ 1º Os cargos de que trata o caput estão organizados por nível, denominação, quantitativo e vencimento, na forma estabelecida no Anexo I e IV desta Lei.
§ 2º Os cargos criados por legislações anteriores, inclusive os previstos na Lei Complementar nº 37, de 26 de agosto de 2014, ficam automaticamente incorporados, transformados ou adequados ao presente Plano, conforme correlação constante dos anexos desta Lei.
§ 3º Ficam extintos os cargos anteriores que não constem do Anexo I, ressalvados aqueles enquadrados no Quadro Suplementar previsto nesta Lei.
§ 4º Ficam assegurados os direitos dos servidores já investidos nos cargos ora incorporados, mantidos seus vínculos, situações funcionais e vantagens legalmente adquiridas, observada a correspondência estabelecida nos anexos desta Lei.
§ 5º O provimento dos cargos efetivos dar-se-á na forma do art. 12 desta Lei, mediante prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as situações de enquadramento previstas neste diploma legal.
Art. 5° – Os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal constante do Anexo I desta Lei Complementar, no que se refere à sua denominação, quantitativo e vencimentos.
Parágrafo único. Aplica-se aos referidos cargos o disposto na Lei Federal nº 11.350/2006, especialmente quanto à forma de ingresso, atribuições e demais requisitos para o exercício das funções.
CAPÍTULO III
Dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas
Art. 6° - Os cargos comissionados e funções gratificadas, são conjuntos de atribuições, funções e responsabilidades providos por critério de confiança, declarado em lei de livre nomeação, designação e exoneração ou dispensa.
Art. 7° - No mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos em comissão nomeados deverão ser ocupados por servidores de carreira, detentores de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 8° - As funções gratificadas são privativas para servidores ocupantes de cargos efetivos.
Art. 9° - Os cargos comissionados e as funções gratificadas serão exercidos em regime de tempo integral.
Art. 10° - A retribuição de ocupante de cargo de provimento em comissão poderá ser paga:
I – pela totalidade da remuneração do cargo comissionado, no caso do artigo 7°;
II – pela opção da remuneração do cargo efetivo, acrescida da gratificação de representação do cargo comissionado, exceto no caso do inciso anterior.
Art. 11° - A retribuição do servidor designado para o exercício da função gratificada será percebida cumulativamente com a remuneração do seu cargo efetivo.
Parágrafo único. O servidor em estágio probatório poderá exercer cargo em comissão ou função gratificada, sem prejuízo da avaliação do estágio probatório.
CAPÍTULO IV
Do Ingresso
Art. 12º – O ingresso nos cargos de provimento efetivo só deve acontecer mediante aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos e dar-se-á na classe e referência iniciais do respectivo cargo, integrante dos correspondentes níveis (NB, NM e NS).
CAPÍTULO V
Do Desenvolvimento Funcional
Art. 13º – O desenvolvimento funcional do servidor ocupante de cargo efetivo, ocorrerá mediante as seguintes formas:
I – promoção, através de avanço vertical, sendo exigido do servidor título por cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional;
II – progressão referencial, através de avanço horizontal, em função do tempo de serviço público municipal prestado pelo servidor.
Parágrafo Único. A promoção no caso do inciso I, consiste em proporcionar a movimentação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior de cada nível ocupacional.
Art. 14º – São estabelecidos os seguintes parâmetros de vencimentos decorrentes do desenvolvimento funcional previsto no artigo precedente:
I – no caso de promoção, o avanço vertical entre uma classe e outra do cargo deve proporcionar uma diferença salarial progressiva de dez por cento (10%).
II – no caso de progressão referencial, o avanço horizontal entre uma referência e outra de cada classe do cargo deve haver um acréscimo salarial progressivo de dois por cento (2%).
Art. 15º – Para cada promoção na forma prevista no inciso I do artigo 13, os títulos por cursos participados pelo servidor com duração igual ou superior a cento e oitenta horas (180), serão comprovados mediante certificados expedidos por instituições regularmente organizadas e reconhecidas pelo MEC.
§ 1°. O comprovante de títulos de que trata este artigo, deve comprovar uma carga horária mínima de quarenta (40) horas, podendo ser somado para alcançar o referido limite horário, bem como ter conteúdo correlato ao cargo exercido.
§2°. A promoção a que se refere este artigo dar-se-á cada intervalo mínimo de (03) anos, contados a partir da última promoção.
Art. 16º – Dependerá de ato do Prefeito Municipal, a concessão de promoção e progressões referenciais previstas no artigo 13.
Parágrafo único. O ato de que trata o caput será precedido de processo administrativo próprio, instaurado mediante requerimento do servidor, o qual deverá ser analisado de forma célere pela Administração, no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável, mediante justificativa, por igual período.
Art. 17º – A progressão referencial consiste na movimentação do servidor ocupante de cargo efetivo, de uma referência para outra imediatamente superior da classe a que pertença.
Parágrafo Único. A progressão a que se refere este artigo dar-se-á após cada interstício de três (03) anos de efetivo exercício, a contar da data de ingresso no cargo ou do enquadramento do servidor, conforme previsto nos artigos 12 e 21.
Art. 18º – O servidor não poderá ser promovido:
I – em estágio probatório;
II – em licença para trato de interesse particulares;
III – afastado sem remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro;
IV – punido com pena disciplinar nos termos da lei.
Art. 19º – Não será considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de progressão referencial, o tempo relativamente a:
I – faltas injustificadas;
II – prisão decorrente de decisão judicial;
III – afastado ou em licença sem remuneração para atividade política;
IV – nos casos dos incisos II, III e IV do artigo anterior;
V – cessão funcional a órgão ou entidade federal, estadual, municipal ou de natureza privada.
CAPÍTULO VI
Do Enquadramento
Art. 20º – O enquadramento dos servidores no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei, realizar-se-á levando em conta que os respectivos beneficiários possuam a habilitação norteada na escolaridade necessária para o cargo observadas as normas dispostas no presente capítulo.
Art. 21º – O enquadramento dos atuais servidores ocupantes de cargo efetivo, dar-se-á exclusivamente com base na descrição das atividades permanentes, mediante transformação e transposição do cargo, respeitando a escolaridade exigida.
Art. 22º – A transposição e transformação para o Plano de Cargos e Vencimentos dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal, far-se-á segundo os critérios estabelecidos neste artigo, obedecida a tabela de correlação de cargos efetivos constantes do Anexo III:
I – os cargos com denominação idênticas da mesma natureza serão transpostos para os cargos de idêntica denominação e atribuições;
II – os cargos com denominações idênticas e atribuições diferentes serão identificados e transformado em cargos de única denominação;
Art. 23º – O enquadramento dar-se-á dentro do mesmo nível ocupacional o qual o servidor pertença, apenas terá a nomenclatura de seu cargo transformado ou transposto de acordo com as novas denominações dos cargos conforme disposto no Anexo I desta Lei.
CAPÍTULO VII
Da Remuneração
Art. 24º – O vencimento dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, são os constantes dos Anexos IV desta Lei.
CAPÍTULO VIII
Das Disposições Finais
Art. 25º – Caso o servidor não tenha interesse em ser incluído no Plano de Cargos e Vencimentos, deverá mediante opção formal, no prazo de até trinta (30) dias, a contar da publicação desta Lei, manifestar-se por sua inclusão no Quadro Suplementar em extinção (artigo 3°, inciso III).
Art. 26º – O tempo de serviço público municipal para efeito de progressão referencial na forma estabelecida no inciso II do artigo 13 desta Lei, inclusive para os fins de adicional por tempo de serviço, deve ser aquele tempo prestado exclusivamente ao Município de Cruzeta, desde que sua contagem possa ter eficácia legal para efeito de aposentadoria, quando para esse fim se faz necessário que o respectivo prestador do serviço haja contribuído para a previdência social, conforme exigência da legislação previdenciária pertinente.
Art. 27º – O processo de enquadramento previsto nesta Lei, desenvolver-se-á sob a coordenação de uma Comissão de Enquadramento composta de três (03) membros, designada pelo Prefeito, a qual no prazo de até noventa (90) dias adotará os seguintes procedimentos:
I – realização de um levantamento criterioso da situação funcional dos atuais servidores;
II – elaboração da proposta de enquadramento para ser encaminhada ao Prefeito Municipal, cabendo a este aprova-lo mediante ato específico.
Art. 28º – Os cargos criados antes da data de vigência desta Lei, que não constem dos seus Anexos I E II do artigo 3°, serão considerados extintos.
Art. 29º – As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações do Orçamento vigente.
Art. 30º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1° de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar n° 03, de 23 de dezembro de 1992; a Lei n° 831 de 31 de maio de 2004; a Lei Complementar n° 12, de 02 de maio de 2005; a Lei nº 891, de 12 de novembro de 2007; a Lei nº 948, de 22 de março de 2010; a Lei Complementar n° 25, de 26 de janeiro de 2012; e a Lei Complementar n° 37, de 26 de agosto de 2014;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cruzeta/RN, 13 de maio de 2026.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito
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ANEXO I
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Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo
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CARGO
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QUANTIDADE
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ESCOLARIDADE
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CLASSE
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REFERÊNCIA
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ATRIBUIÇÕES
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NÍVEL OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR (NS)
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Agente de Contratação
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1
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Curso Superior em Administração, Contabilidade e/ou Direito e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Atuar na condução dos processos de contratação pública no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos); conduzir procedimentos licitatórios, inclusive na modalidade pregão, atuando como agente responsável pelo processamento e julgamento das propostas, lances e habilitação dos licitantes; coordenar e executar as etapas dos processos de contratação, desde a fase preparatória até a homologação, assegurando o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; elaborar, revisar e acompanhar editais, termos de referência, estudos técnicos preliminares e demais documentos necessários às contratações públicas; promover a análise de propostas e documentos apresentados pelos licitantes, verificando a conformidade com as exigências legais e editalícias; conduzir sessões públicas, presenciais ou eletrônicas, garantindo transparência e regularidade dos atos; responder a impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos administrativos, elaborando manifestações técnicas; acompanhar a execução contratual em articulação com os fiscais de contrato, quando necessário; manter registros e sistemas atualizados relativos aos processos de contratação; prestar apoio técnico aos demais setores da administração quanto à aplicação da legislação de licitações e contratos; participar de capacitações, treinamentos e atualizações normativas; atuar com ética, responsabilidade e sigilo no exercício das funções; cumprir e fazer cumprir as normas legais e administrativas vigentes; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da autoridade competente.
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Arquiteto
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1
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Curso Superior Completo em Arquitetura e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, coordenar, elaborar, executar e avaliar projetos arquitetônicos e urbanísticos no âmbito da Administração Pública Municipal, prestando serviços em todos os órgãos, secretarias e unidades públicas conforme necessidade; desenvolver estudos, anteprojetos, projetos básicos e executivos de edificações, espaços urbanos, paisagismo e mobiliário urbano; elaborar memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamentos, cronogramas físico-financeiros e demais documentos técnicos relacionados às obras e serviços de arquitetura; acompanhar, fiscalizar e supervisionar obras públicas, garantindo o cumprimento de prazos, qualidade, normas técnicas e especificações contratuais; realizar vistorias, perícias, avaliações técnicas e emitir laudos e pareceres relacionados a edificações e intervenções urbanas; atuar no planejamento urbano, uso e ocupação do solo, regularização fundiária e projetos de interesse social; desenvolver projetos de acessibilidade, sustentabilidade, eficiência energética e adequação de espaços públicos às normas vigentes; participar de processos de licitação e contratação de obras e serviços de engenharia e arquitetura, contribuindo com a elaboração de termos de referência e análise técnica de propostas; orientar e acompanhar equipes técnicas e operacionais na execução de atividades relacionadas à área; utilizar sistemas informatizados e ferramentas específicas de desenho e planejamento; zelar pela conservação e organização de documentos e projetos técnicos; atuar com responsabilidade, ética e comprometimento com o interesse público; cumprir normas técnicas, administrativas e legais vigentes, sendo que as atribuições do cargo deverão ser exercidas em conformidade com a Lei nº 12.378/2010, normas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), princípios da Administração Pública e com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) correspondente à função de arquiteto e urbanista, e demais legislações aplicáveis; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Arquivista
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1
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Curso Superior em Arquivologia
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, organizar, coordenar e executar atividades relacionadas à gestão documental e de arquivos no âmbito da Administração Pública Municipal, assegurando a produção, tramitação, utilização, avaliação e destinação adequada de documentos; elaborar e implementar planos de classificação, tabelas de temporalidade e procedimentos de gestão documental, conforme normas arquivísticas vigentes; organizar, classificar, catalogar, indexar e conservar documentos em suporte físico e digital, garantindo sua integridade, autenticidade e acessibilidade; promover a digitalização, preservação e recuperação de documentos, utilizando técnicas e sistemas informatizados adequados; controlar a tramitação de processos e documentos, assegurando o cumprimento de prazos e a correta movimentação entre setores; orientar servidores quanto às práticas de arquivamento e gestão documental; realizar avaliação e seleção de documentos para guarda permanente ou eliminação, conforme critérios legais e técnicos; zelar pela conservação, segurança e confidencialidade das informações arquivadas; atender usuários internos e externos, fornecendo informações e acesso a documentos, observando a legislação de acesso à informação; elaborar relatórios, pareceres técnicos e instrumentos de controle relacionados às atividades arquivísticas; participar do planejamento e implementação de políticas de gestão da informação no âmbito municipal; cumprir normas técnicas, administrativas e legais vigentes; atuar com ética, responsabilidade e sigilo no tratamento das informações; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Assistente Social
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4
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Curso Superior em Serviço Social e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social; Preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; Realizar e interpretar pesquisas sociais; Orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; Encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; Planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; Fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; Estudar os antecedentes da família; Orientar a seleção socioeconômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; Selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, a infância abandonada, a cegos, etc.; Fazer levantamentos socioeconômicos com vistas a planejamento habitacional, nas comunidades; Pesquisar problemas relacionados com o trabalho; Supervisionar e manter registros dos casos investigados; Prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; Prestar assessoramento; Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; participar de Conselhos ou Comissões instituídos pelo Chefe do Poder Executivo; Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
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Assistente Social - Educação
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1
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Curso Superior em Serviço Social e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Atuar na mediação entre escola, família e comunidade, focando na garantia de direitos, combate à evasão escolar e superação de vulnerabilidades sociais que afetam a aprendizagem. Amparado pela Lei nº 13.935/2019, realizar acolhimento, estudos socioeconômicos e articulação com a rede de proteção, visando a permanência dos estudantes. Fortalecer vínculos e promove a participação da família no processo de aprendizagem. Identificar e atuar em situações de abandono, infrequência e vulnerabilidade (violência, pobreza, discriminação). Acompanhar estudantes com sofrimento psíquico, bullying, cyberbullying e automutilação, frequentemente em parceria com psicólogos. Implementar projetos que garantem a inclusão social e o acesso à educação.
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Assistente Social - EMULTI
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1
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Curso Superior em Serviço Social e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, coordenar, executar e avaliar ações de serviço social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, com enfoque nos determinantes sociais do processo saúde-doença; realizar atendimento social individual e coletivo aos usuários e suas famílias, identificando demandas, realizando acolhimento, escuta qualificada, orientação e encaminhamentos para a rede de serviços socioassistenciais e de saúde; elaborar estudos sociais, relatórios, pareceres técnicos e instrumentos de avaliação social, visando subsidiar decisões e intervenções no âmbito da saúde; atuar em Unidades de Saúde, hospitais e demais serviços da rede municipal, integrando equipes multiprofissionais e contribuindo para a construção de planos de cuidado; realizar e participar de visitas domiciliares, especialmente em situações de vulnerabilidade social, risco, abandono, negligência ou necessidade de acompanhamento familiar; promover a articulação com a rede intersetorial, incluindo assistência social, educação, justiça e demais políticas públicas, garantindo a integralidade do atendimento ao usuário; atuar em programas e políticas públicas de saúde, incluindo saúde da família, saúde mental, saúde da mulher, da criança, do idoso e demais áreas prioritárias; participar de ações de vigilância em saúde, contribuindo para a identificação de fatores sociais que impactam o processo saúde-doença; desenvolver e participar de ações de educação em saúde, mobilização social e fortalecimento da participação comunitária; orientar os usuários quanto aos seus direitos sociais, acesso a benefícios e serviços públicos; registrar adequadamente as informações em prontuários físicos ou eletrônicos; participar do planejamento, execução e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal; cumprir e fazer cumprir o Código de Ética Profissional do Assistente Social e as normas legais vigentes; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Bioquímico
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2
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Curso Superior em Bioquímica e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; Realizar análises de exames; Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública; Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Supervisionar, orientar, fiscalizar e executar serviços atinentes a especialidade de Bioquímica; Supervisionar, orientar, fiscalizar o recebimento, acondicionamento e distribuição de medicamentos para os hospitais e postos de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, sendo responsável pela política de assistência farmacêutica básica do Município; Executar outras tarefas afins.
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Contador
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2
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Curso Superior em Contabilidade e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Avaliar acervos patrimoniais; Verificar haveres e obrigações, para quaisquer finalidades; Promover avaliação dos fundos e apuração dos valores patrimoniais; Realizar a escrituração regular, oficial ou não de todos os fatos relativos ao patrimônio e as variações patrimoniais do Município, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; Promover a classificação dos fatos para registro contábil e abertura e encerramento de escritas contábeis; Realizar controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; Elaborar balancetes e demonstrativos dos movimentos das contas ou grupos de contas, de forma analítica ou sintética; Analisar balanços e elaborar orçamentos de qualquer tipo, bem como conciliar contas; Organizar processos de prestações de contas das órgãos da administração pública municipal e de suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de direito público, a serem julgadas pelos tribunais, conselhos de contas ou órgãos similares; Planificar contas, com a descrição de suas funções e funcionamento dos serviços contábeis; Realizar atividades compartilhadas com outros profissionais se necessário, e demais atividades inerentes as Ciências Contábeis e suas aplicações; Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado; Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; Apresentar relatórios semestrais das atividades para análise; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
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Educador Físico - EMULTI
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1
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Curso Superior em Educação Física e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, coordenar, executar e avaliar ações de promoção da saúde por meio da atividade física no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando em Unidades de Saúde e demais espaços da rede municipal; desenvolver, orientar e supervisionar programas e práticas corporais e atividades físicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população; realizar avaliação física e funcional dos usuários, respeitando os protocolos estabelecidos, a fim de orientar a prescrição segura de exercícios físicos; elaborar e acompanhar planos de atividades físicas individuais e coletivas, considerando as condições de saúde, limitações e necessidades específicas dos usuários; atuar em programas de saúde pública, incluindo a Estratégia Saúde da Família (ESF), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) ou programas equivalentes, com foco em grupos prioritários como idosos, hipertensos, diabéticos, gestantes e pessoas com doenças crônicas; desenvolver e participar de ações de educação em saúde, incentivando hábitos de vida saudáveis e a prática regular de atividades físicas; realizar e participar de atividades coletivas em grupos, comunidades, escolas e espaços públicos; executar e participar de visitas domiciliares, quando necessário, especialmente para orientação de usuários com limitações funcionais ou em situação de vulnerabilidade; integrar equipes multiprofissionais de saúde, contribuindo para a elaboração e execução de planos de cuidado; registrar informações e evoluções dos usuários em prontuários físicos ou eletrônicos; colaborar com ações de vigilância em saúde, relacionadas à promoção da atividade física e prevenção de agravos; zelar pela organização, conservação e utilização adequada dos espaços e materiais utilizados nas atividades; participar do planejamento, execução e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, éticas e regulamentares da profissão; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Enfermeiro
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9
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Curso Superior em Enfermagem e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias; Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; Ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; Zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; Preparar o campo operatório e esterilizar o material; Orientar o isolamento de pacientes; Supervisionar o serviço de higienização dos pacientes; Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; Planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o autocuidado e participando de sua alta da instituição de saúde; Acompanhar o desenvolvimento dos programas de recursos humanos para área de enfermagem; Aplicar terapia, dentro da área de sua competência, sob controle médico; Prestar primeiros socorros; Aprazar exames de laboratórios, de raio X e outros; Aplicar terapia especializada, sob controle médico; Promover e participar para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem; Participar de programas de educação sanitária e de saúde pública em geral; Auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; Participar de programas de imunização; Realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalho a ser desenvolvido por equipes auxiliares; Realizar consulta de enfermagem a sadios e a portadores de doenças prolongadas; Prover e controlar o estoque de medicamentos; Manter contato com responsáveis por estoques de medicamentos; Manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermarias, para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; Participar de inquéritos epidemiológicos; Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; Realizar e interpretar testes imunodiagnósticos e auxiliares de diagnósticos; Requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas à aplicação de medidas preventivas; Colher materiais para exames laboratoriais; Prestar assessoramento à autoridade em assuntos de sua competência; Emitir pareceres em matéria de sua especialidade; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; Executar outras tarefas afins.
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Engenheiro Civil
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1
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Curso Superior Completo em Engenharia Civil e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, coordenar, elaborar, executar e avaliar projetos e atividades de engenharia civil no âmbito da Administração Pública Municipal, prestando serviços em todos os órgãos, secretarias e unidades públicas conforme necessidade; desenvolver estudos técnicos, anteprojetos, projetos básicos e executivos de obras civis, incluindo edificações, pavimentação, drenagem, saneamento, infraestrutura urbana e demais obras públicas; elaborar memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamentos, planilhas de custos, cronogramas físico-financeiros e demais documentos técnicos necessários à execução de obras e serviços de engenharia; acompanhar, fiscalizar e supervisionar obras públicas, garantindo a conformidade com projetos, normas técnicas, prazos, custos e qualidade dos serviços executados; realizar vistorias, inspeções, perícias e avaliações técnicas, emitindo laudos, pareceres e relatórios; atuar no planejamento urbano e na gestão de obras e serviços de infraestrutura; participar de processos de licitação e contratação de obras e serviços de engenharia, contribuindo com a elaboração de termos de referência, editais e análise técnica de propostas; controlar e acompanhar a execução contratual de obras e serviços; orientar equipes técnicas e operacionais na execução das atividades; utilizar sistemas informatizados e ferramentas específicas de engenharia; zelar pela organização, conservação e controle de documentos técnicos; atuar com responsabilidade, ética e comprometimento com o interesse público; cumprir normas técnicas, administrativas e legais vigentes, sendo que as atribuições do cargo deverão ser exercidas em conformidade com a Lei nº 5.194/1966, normas do Conselho Federal e Regional de Engenharia e Agronomia (CONFEA/CREA), normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), princípios da Administração Pública e com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) correspondente à função de engenheiro civil, e demais legislações aplicáveis; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Farmacêutico
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1
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Curso Superior de Farmácia e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, coordenar, executar e avaliar as ações de assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, garantindo o acesso e o uso racional de medicamentos pela população; realizar a dispensação de medicamentos e insumos farmacêuticos nas unidades de saúde, prestando orientação técnica quanto ao uso correto, posologia, conservação e possíveis reações adversas; gerenciar o ciclo da assistência farmacêutica, compreendendo as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e controle de medicamentos e produtos para a saúde; controlar estoques, observando prazos de validade, condições adequadas de armazenamento e registros de entrada e saída de produtos; participar da elaboração, revisão e atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; atuar em Unidades Básicas de Saúde, farmácias públicas e demais serviços da rede municipal, integrando equipes multiprofissionais e contribuindo para o acompanhamento farmacoterapêutico dos usuários; garantir a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e insumos, supervisionando as boas práticas de armazenamento, dispensação e transporte; apoiar e participar das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, incluindo a fiscalização de estabelecimentos, a notificação de reações adversas a medicamentos e o monitoramento de eventos relacionados à saúde; desenvolver e participar de atividades de educação em saúde, promovendo o uso racional de medicamentos e orientando a população sobre os riscos da automedicação; capacitar e orientar profissionais da rede municipal de saúde quanto às práticas farmacêuticas; elaborar relatórios técnicos, pareceres, indicadores e documentos relacionados às atividades desenvolvidas; participar do planejamento, execução e avaliação de políticas públicas de saúde no âmbito municipal; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, administrativas e a legislação sanitária vigente; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Fisioterapeuta - EMULTI
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1
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Curso Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, coordenar, executar e avaliar ações de fisioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde funcional dos indivíduos e da coletividade; realizar atendimento fisioterapêutico individual e coletivo em Unidades de Saúde , domicílios e demais serviços da rede municipal, efetuando avaliação físico-funcional, diagnóstico cinético-funcional e elaboração de plano terapêutico adequado; aplicar técnicas e recursos fisioterapêuticos com vistas à recuperação, manutenção e melhoria da capacidade funcional, motora e respiratória dos pacientes; acompanhar a evolução dos usuários, reavaliando e ajustando condutas terapêuticas conforme necessidade; atuar em programas de saúde pública, incluindo saúde da família, saúde do idoso, da criança, da mulher e de portadores de doenças crônicas e incapacitantes; realizar e participar de visitas domiciliares, especialmente para pacientes com dificuldade de locomoção, acamados ou em situação de vulnerabilidade, promovendo orientação, acompanhamento e intervenções terapêuticas no ambiente domiciliar; desenvolver e participar de ações de educação em saúde, orientando usuários, familiares e cuidadores quanto à prevenção de agravos, postura, mobilidade e exercícios terapêuticos; integrar equipes multiprofissionais, contribuindo para a elaboração e execução de planos de cuidado; registrar adequadamente as informações em prontuários físicos ou eletrônicos; participar de ações de vigilância em saúde relacionadas à sua área de atuação; elaborar relatórios, pareceres técnicos e demais documentos pertinentes; zelar pela conservação, organização e utilização adequada de equipamentos e materiais fisioterapêuticos; colaborar com o planejamento, execução e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, éticas e a legislação profissional vigente; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Fonoaudiólogo - EMULTI
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1
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Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, coordenar, executar e avaliar ações de fonoaudiologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos distúrbios da comunicação humana, abrangendo linguagem oral e escrita, voz, audição e funções orofaciais; realizar atendimento individual e coletivo em Unidades de Saúde, domicílios e demais serviços da rede municipal, efetuando avaliação fonoaudiológica, diagnóstico funcional e elaboração de planos terapêuticos adequados; desenvolver e aplicar terapias fonoaudiológicas voltadas à reabilitação de pacientes com distúrbios de fala, linguagem, voz, deglutição e audição; acompanhar a evolução dos pacientes, registrando informações em prontuários físicos ou eletrônicos e ajustando condutas terapêuticas conforme necessidade; atuar em programas de saúde pública, incluindo saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso, com ênfase em triagem auditiva, desenvolvimento da linguagem, prevenção de distúrbios vocais e reabilitação funcional; realizar e participar de visitas domiciliares, especialmente em casos de pacientes com dificuldade de locomoção, acamados ou em situação de vulnerabilidade, promovendo orientações e acompanhamento terapêutico; integrar equipes multiprofissionais, contribuindo para a elaboração e execução de planos de cuidado; desenvolver e participar de ações de educação em saúde, orientando a população, familiares e cuidadores quanto à prevenção e cuidados relacionados à comunicação e deglutição; participar de ações de vigilância em saúde relacionadas à sua área de atuação; elaborar relatórios, pareceres técnicos e demais documentos pertinentes às atividades desenvolvidas; colaborar com o planejamento, execução e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, éticas e a legislação profissional vigente; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Fonoaudiólogo Clínico e Institucional - Educação
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1
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Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Atuar na prevenção, avaliação, diagnóstico, habilitação e reabilitação da comunicação humana, englobando fala, voz, audição, linguagem (oral/escrita) e motricidade orofacial. Assessorar escolas na aquisição de leitura/escrita, linguagem, voz do professor e audição, promovendo saúde e prevenção de dificuldades.
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Médico Clínico Geral
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1
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Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Realizar atendimento médico clínico geral em regime de plantão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em unidades de pronto atendimento, hospitais ou serviços de urgência e emergência da rede municipal, prestando assistência integral, contínua e humanizada aos usuários; realizar consultas médicas, anamnese, exame físico, diagnóstico e tratamento de pacientes em situações de urgência, emergência e demanda espontânea; solicitar, interpretar e analisar exames complementares, estabelecendo condutas terapêuticas imediatas e adequadas ao quadro clínico apresentado; prescrever medicamentos e demais intervenções necessárias, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas vigentes; realizar procedimentos médicos compatíveis com a clínica geral em contexto de urgência e emergência, incluindo estabilização de pacientes, atendimento a quadros agudos e suporte básico e avançado de vida, quando necessário; acompanhar a evolução dos pacientes durante o plantão, promovendo reavaliações e intervenções conforme a necessidade clínica; realizar encaminhamentos para serviços especializados, internações hospitalares ou transferências, quando indicado; registrar de forma clara, completa e adequada todas as informações em prontuários físicos ou eletrônicos; atuar em conjunto com a equipe multiprofissional, contribuindo para a organização e qualidade do atendimento; participar de ações de vigilância em saúde, incluindo a notificação de agravos de notificação compulsória; cumprir os protocolos assistenciais, normas técnicas, éticas e de biossegurança vigentes; zelar pelo bom funcionamento do serviço durante o plantão; participar, quando necessário, de treinamentos, reuniões e atividades institucionais; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Médico UBS
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3
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Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Realizar atendimento médico clínico geral no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), em Unidades Básicas de Saúde (UBS), prestando assistência integral, contínua e humanizada aos usuários, abrangendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação; realizar consultas médicas, anamnese, exame físico, solicitação e interpretação de exames complementares, estabelecendo diagnósticos e instituindo condutas terapêuticas adequadas; prescrever medicamentos e tratamentos conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas vigentes; acompanhar a evolução dos pacientes, especialmente aqueles portadores de doenças crônicas, realizando o manejo clínico e encaminhamentos quando necessário; realizar atendimentos de demanda espontânea e programada; executar e participar de visitas domiciliares, avaliando as condições de saúde dos pacientes no domicílio, especialmente aqueles com dificuldade de locomoção, acamados, idosos, portadores de doenças crônicas ou em situação de vulnerabilidade, promovendo o acompanhamento clínico, orientações terapêuticas e intervenções necessárias; atuar em programas de saúde pública, incluindo saúde da família, saúde da mulher, da criança, do idoso, saúde mental e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis; participar de ações de vigilância epidemiológica, notificando agravos de notificação compulsória e contribuindo para o controle de doenças e surtos; integrar equipes multiprofissionais, colaborando com outros profissionais da saúde na elaboração e execução de planos de cuidado; desenvolver e participar de ações de educação em saúde, orientando a população quanto à prevenção de doenças e promoção da saúde; registrar adequadamente as informações em prontuários físicos ou eletrônicos, garantindo a continuidade do cuidado; participar do planejamento, execução e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, éticas e a legislação profissional vigente; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Neuropsicopedagogo Clínico e Institucional - Educação
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1
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Curso Superior em Pedagogia, Psicologia, Fonoaudiologia ou outras áreas da educação/saúde com pós-graduação em Neuropsicopedagogia
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A/ B OU C
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01 A 10
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Utilizar instrumentos técnicos para investigar o funcionamento cognitivo (atenção, memória, funções executivas). Criar planos de intervenção personalizados para crianças, adolescentes ou adultos com dificuldades de aprendizagem. Produzir relatórios técnicos e levantamento de hipóteses (não laudos médicos) e encaminhamentos. Atuar diretamente com grupos de alunos, estimulando funções cognitivas no ambiente escolar. Orientar educadores sobre estratégias pedagógicas baseadas no funcionamento cerebral. Identificar precocemente dificuldades de aprendizagem, evitando a evasão e a desmotivação. Desenvolver ações de sensibilização e adequações curriculares.
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Nutricionista - EMULTI
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1
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Curso Superior em Nutrição e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, coordenar, executar e avaliar ações de alimentação e nutrição no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na promoção da saúde, prevenção de doenças e recuperação do estado nutricional dos indivíduos e da coletividade; realizar atendimento nutricional individual e coletivo em Unidades de Saúde, domicílios e demais serviços da rede municipal, por meio de avaliação nutricional, diagnóstico do estado nutricional e elaboração de planos alimentares adequados às necessidades dos usuários; acompanhar a evolução nutricional dos pacientes, especialmente aqueles com doenças crônicas, desnutrição, obesidade e outras condições relacionadas à alimentação; atuar em programas de saúde pública, incluindo saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso, com ênfase na vigilância alimentar e nutricional; desenvolver e implementar ações de educação alimentar e nutricional, promovendo hábitos saudáveis e prevenção de agravos; realizar e participar de visitas domiciliares, especialmente para acompanhamento de usuários com dificuldade de locomoção, acamados ou em situação de vulnerabilidade; integrar equipes multiprofissionais, contribuindo para a elaboração e execução de planos de cuidado; participar de ações de vigilância em saúde, incluindo o acompanhamento de indicadores nutricionais e segurança alimentar; elaborar relatórios, pareceres técnicos e demais documentos relacionados à área de nutrição; registrar adequadamente as informações em prontuários físicos ou eletrônicos; colaborar com o planejamento, execução e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal; zelar pelas condições higiênico-sanitárias relacionadas à alimentação nos serviços de saúde, quando aplicável; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, éticas e a legislação profissional vigente; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Nutricionista -Educação
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1
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Curso Superior em Nutrição e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, elaborar, executar, acompanhar e avaliar o Programa de Alimentação Escolar, conforme as necessidades nutricionais dos alunos da Educação Infantil ao EJA; Elaborar e supervisionar cardápios com base nas diretrizes do PNAE, considerando hábitos alimentares locais, necessidades especiais e incentivos à agricultura familiar, acompanhando a aquisição, preparo e distribuição dos alimentos, garantindo qualidade, segurança e evitando desperdícios; Avaliar o estado nutricional dos estudantes, acompanhar a aceitação das preparações e propor adequações quando necessário; Implantar e monitorar o Manual de Boas Práticas, POPs e fichas técnicas de preparo, assegurando as condições higiênico-sanitárias; Desenvolver ações de Educação Alimentar e Nutricional junto à comunidade escolar; Elaborar relatórios técnicos, orientar equipes e prestar suporte ao Conselho de Alimentação Escolar, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
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Odontólogo UBS
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3
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Curso Superior em Odontologia e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Realizar atendimento odontológico no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), em Unidades Básicas de Saúde (UBS), prestando assistência integral, contínua e humanizada à população, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde bucal; realizar consultas odontológicas, anamnese, exame clínico e diagnóstico das condições bucais; executar procedimentos clínicos de odontologia básica, tais como restaurações, extrações simples, raspagens, profilaxia, aplicação de flúor, tratamento de urgências odontológicas e demais procedimentos compatíveis com a atenção primária; prescrever medicamentos conforme necessidade clínica e protocolos vigentes; acompanhar a evolução dos pacientes e realizar encaminhamentos para especialidades quando necessário; atuar em programas de saúde pública, incluindo saúde bucal na Estratégia Saúde da Família (ESF), saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; realizar e participar de ações coletivas e educativas em saúde bucal, incluindo atividades em escolas, comunidades e grupos específicos; executar e participar de visitas domiciliares, especialmente para pacientes com dificuldade de locomoção, acamados ou em situação de vulnerabilidade, promovendo orientação e acompanhamento em saúde bucal; integrar equipes multiprofissionais, colaborando na elaboração e execução de planos de cuidado; participar de ações de vigilância em saúde, contribuindo para o monitoramento de agravos relacionados à saúde bucal; registrar adequadamente as informações em prontuários físicos ou eletrônicos; zelar pela conservação, manutenção e esterilização de materiais, instrumentais e equipamentos odontológicos, observando as normas de biossegurança; participar do planejamento, execução e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, éticas e a legislação profissional vigente; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Psicólogo - Educação
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1
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Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Investigar como o conteúdo é ensinado e apreendido, analisando fatores emocionais e cognitivos que impactam o aprendizado, focando na relação aluno-professor e não apenas no indivíduo. Desenvolver projetos e ações coletivas para promover saúde mental, convivência harmoniosa e prevenir problemas como bullying, evasão escolar e violência. Assessorar professores e gestores na elaboração de estratégias de ensino que considerem a diversidade e inclusão, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem. Orientar pais e responsáveis, facilitando o diálogo e a parceria entre o lar e a instituição de ensino. Oferecer suporte emocional a alunos e educadores em situações de conflito ou trauma, promovendo a resiliência.
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Psicólogo
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2
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Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas, avaliando o ser como um todo, adotando tratamento para o equilíbrio psicológico; Participar e/ou coordenar programas específicos na comunidade (público alvo); Definir resultados a serem atingidos; Definir a linha de trabalho, assim como assessorar e prestar orientação aos familiares; Observar, avaliar e realizar intervenção com crianças e adolescentes elaborando e aplicando técnicas psicológicas e/ou psicopedagógicas para determinar as características afetivas, intelectuais, sensoriais, motoras e/ou de aprendizagem do ser como um todo, como também orientar, organizar e participar de programas que envolvam práticas institucionais colaborando com o processo de ensino aprendizagem; Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais dos pacientes com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; Investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; Desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes; Executar outras tarefas afins.
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Psicólogo - EMULTI
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1
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Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas, avaliando o ser como um todo, adotando tratamento para o equilíbrio psicológico; Participar e/ou coordenar programas específicos na comunidade (público alvo); Definir resultados a serem atingidos; Definir a linha de trabalho, assim como assessorar e prestar orientação aos familiares; Observar, avaliar e realizar intervenção com crianças e adolescentes elaborando e aplicando técnicas psicológicas e/ou psicopedagógicas para determinar as características afetivas, intelectuais, sensoriais, motoras e/ou de aprendizagem do ser como um todo, como também orientar, organizar e participar de programas que envolvam práticas institucionais colaborando com o processo de ensino aprendizagem; Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais dos pacientes com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; Investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; Desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes; Executar outras tarefas afins
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Terapeuta Ocupacional - Educação
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1
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Curso Superior em Terapia Ocupacional e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Reabilitar pessoas com limitações físicas, cognitivas, sensoriais ou emocionais, promovendo autonomia e qualidade de vida no cotidiano. Utilizar atividades terapêuticas e adaptações do ambiente para possibilitar tarefas como vestir-se, comer, trabalhar ou estudar, atuando em saúde mental, reabilitação física, pediatria e geriatria.
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Terapeuta Ocupacional - EMULTI
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1
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Curso Superior em Terapia Ocupacional e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, coordenar, executar e avaliar ações de terapia ocupacional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na promoção da saúde, prevenção de agravos, reabilitação e inclusão social de indivíduos e grupos; realizar atendimento individual e coletivo em Unidades Básicas de Saúde (UBS), domicílios e demais serviços da rede municipal, por meio de avaliação do desempenho ocupacional, identificação de limitações funcionais e elaboração de planos terapêuticos adequados; desenvolver intervenções terapêuticas voltadas à autonomia, independência e melhoria da qualidade de vida dos usuários, utilizando atividades e recursos terapêuticos específicos; atuar no acompanhamento de pacientes com deficiência física, mental, intelectual e/ou social, bem como em situações de vulnerabilidade; realizar e participar de visitas domiciliares, especialmente para usuários com dificuldade de locomoção, acamados ou em situação de risco social, promovendo orientações e adaptações no ambiente domiciliar; orientar pacientes, familiares e cuidadores quanto ao uso de recursos, adaptações e estratégias para o desempenho das atividades de vida diária; atuar em programas de saúde pública, incluindo saúde mental, reabilitação, saúde do idoso, da criança e de pessoas com doenças crônicas; integrar equipes multiprofissionais, contribuindo para a elaboração e execução de planos de cuidado e projetos terapêuticos singulares; desenvolver e participar de ações de educação em saúde e inclusão social; registrar adequadamente as informações em prontuários físicos ou eletrônicos; participar de ações de vigilância em saúde relacionadas à sua área de atuação; elaborar relatórios, pareceres técnicos e demais documentos pertinentes; zelar pela conservação e uso adequado de materiais e recursos terapêuticos; colaborar com o planejamento, execução e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, éticas e a legislação profissional vigente; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Veterinário
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2
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Curso Superior de Medicina Veterinária e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; Contribuir para o bem-estar animal; Promover saúde pública e defesa do consumidor; Exercer defesa sanitária animal; Desenvolver atividades de pesquisa e extensão; Atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos; Fomentar produção animal; Atuar nas áreas agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; Elaborar laudos, pareceres e atestados; Assessorar a elaboração de legislação pertinente; Executar outras tarefas afins.
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NÍVEL OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO (NM)
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Agente Comunitário de Saúde
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22
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Ensino Médio Completo
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A OU B
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01 A 10
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Desenvolver e executar atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de famílias e indivíduos no território de atuação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretrizes da Atenção Primária à Saúde e da Estratégia Saúde da Família (ESF); realizar visitas domiciliares periódicas, com a finalidade de cadastrar, atualizar e acompanhar as condições de saúde da população adscrita, identificando situações de risco e vulnerabilidade; promover ações educativas em saúde, orientando a comunidade quanto à prevenção de doenças, hábitos saudáveis, utilização adequada dos serviços de saúde e cumprimento de tratamentos; atuar como elo entre a comunidade e a equipe de saúde, facilitando o acesso da população aos serviços e contribuindo para a integralidade do cuidado; desenvolver atividades de vigilância em saúde, colaborando na identificação, notificação e acompanhamento de agravos e situações de risco; participar de campanhas de vacinação, ações coletivas e atividades programáticas de saúde pública; registrar informações das famílias e indivíduos em sistemas de informação e instrumentos específicos, mantendo dados atualizados e fidedignos; acompanhar grupos prioritários, como gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e outros, conforme planejamento da equipe; participar de reuniões, capacitações e atividades de educação permanente; colaborar com a equipe multiprofissional na elaboração e execução de ações de saúde no território; cumprir normas técnicas, administrativas e de biossegurança; atuar com ética, responsabilidade, sigilo e respeito à comunidade; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Agente de Combate à Endemias
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3
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Ensino Médio Completo
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A OU B
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01 A 10
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Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase no combate às endemias, conforme diretrizes das políticas públicas de saúde; realizar visitas domiciliares, inspeções e levantamentos em imóveis, terrenos, estabelecimentos e áreas públicas e privadas, com a finalidade de identificar focos de vetores, reservatórios e condições que favoreçam a proliferação de doenças; desenvolver ações de controle mecânico, químico e biológico de vetores, conforme normas técnicas vigentes; orientar a população quanto às medidas de prevenção e controle de doenças, promovendo ações educativas e de mobilização comunitária; realizar atividades de vigilância epidemiológica, incluindo coleta de dados, registros, notificações e acompanhamento de casos; executar atividades de campo relacionadas ao controle de doenças como dengue, zika, chikungunya, leishmaniose, entre outras; participar de campanhas, mutirões e ações integradas de saúde pública; registrar informações em sistemas específicos e elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; colaborar com equipes multiprofissionais e demais setores da administração pública; zelar pelos equipamentos, materiais e insumos utilizados nas atividades; cumprir normas de biossegurança e segurança do trabalho; atuar com ética, responsabilidade e compromisso com a saúde pública; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Agente de Trânsito
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1
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Ensino Médio Completo
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A OU B
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01 A 10
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Orientar e prestar informações a qualquer cidadão sobre normas de trânsito; Executar a fiscalização do trânsito em geral e de veículos que fazem o transporte escolar rural e urbano, moto-táxi, transporte coletivo de passageiros, táxi e ciclomotores; Autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada; Fiscalizar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade ou que possa gerar transtornos à sinalização viária, ou que venha obstruir ou interromper a livre circulação ou comprometer a segurança do trânsito; Providenciar a sinalização de emergência e/ou medidas de reorientação do trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação; Lavrar auto de infração de trânsito quando constatada a irregularidade as normas de transito vigentes; Auxiliar através de apoio operacional/fiscalização na realização de eventos em vias públicas por parte da comunidade, órgãos públicos e outros, mediante solicitação e autorização prévia do órgão de Trânsito Municipal; Trabalhar em conjunto com o Departamento de Educação para o Trânsito, na realização de palestras e atividades educativas; Executar outras tarefas afins inerentes ao cargo.
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Agente Fiscal de Tributos
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2
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Ensino Médio Completo
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A/ B OU C
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01 A 10
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Executar atividades de fiscalização tributária no âmbito do município, visando ao cumprimento da legislação tributária municipal e à arrecadação de receitas públicas; realizar auditorias, inspeções e diligências em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e demais contribuintes, com a finalidade de verificar a correta apuração e recolhimento de tributos municipais, tais como ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições; analisar documentos fiscais, contábeis e cadastrais, identificando possíveis irregularidades, omissões ou fraudes; proceder ao lançamento, constituição e revisão de créditos tributários, conforme legislação vigente; lavrar autos de infração, notificações, termos de intimação e demais atos administrativos decorrentes da atividade fiscal; orientar contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária, esclarecendo dúvidas e promovendo a conformidade fiscal; acompanhar processos administrativos fiscais, elaborando relatórios, pareceres técnicos e manifestações; participar de ações de combate à sonegação fiscal e incremento da arrecadação; manter atualizados os cadastros mobiliário e imobiliário do município, quando aplicável; atuar em conjunto com outros setores da administração pública para a melhoria da gestão tributária; utilizar sistemas informatizados para registro, controle e acompanhamento das atividades fiscais; cumprir e fazer cumprir a legislação tributária municipal, bem como normas correlatas; atuar com ética, responsabilidade e sigilo fiscal no exercício das atribuições; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Assistente Administrativo
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14
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Ensino Médio Completo
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A/ B OU C
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01 A 10
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Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, prestando apoio técnico e operacional às rotinas administrativas, organizacionais e de gestão pública; realizar atendimento ao público interno e externo, prestando informações, orientações e encaminhamentos necessários; elaborar, digitar, revisar e arquivar documentos, ofícios, memorandos, relatórios, planilhas e demais expedientes administrativos; controlar e organizar arquivos físicos e eletrônicos, garantindo a guarda, integridade e fácil acesso às informações; auxiliar na tramitação de processos administrativos, observando prazos e procedimentos estabelecidos; operar sistemas informatizados e equipamentos de escritório, inserindo, atualizando e consultando dados; apoiar atividades relacionadas a recursos humanos, como controle de frequência, registros funcionais e organização de documentos; colaborar em processos de compras, licitações, contratos e controle de materiais, conforme rotinas da administração pública; realizar controle de agenda, organização de reuniões e apoio logístico às atividades da secretaria; acompanhar e executar rotinas financeiras básicas, como controle de despesas, requisições e prestação de contas, quando aplicável; manter sigilo sobre informações e documentos sob sua responsabilidade; atuar com ética, responsabilidade e organização no desempenho das funções; cumprir normas técnicas, administrativas e legais vigentes; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Atendente de Consultório Dentário
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1
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Ensino Médio Completo e Curso Básico de Auxiliar de Consultório Dentário
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A/ B OU C
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01 A 10
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Executar atividades de apoio administrativo e auxiliar no atendimento odontológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais serviços da rede municipal; recepcionar, acolher e orientar os usuários, realizando o agendamento, confirmação e organização de consultas odontológicas, bem como o controle de fluxo de pacientes; organizar prontuários físicos e/ou eletrônicos, mantendo registros atualizados e garantindo a confidencialidade das informações; auxiliar na preparação do consultório odontológico antes e após os atendimentos, organizando materiais, instrumentais e equipamentos necessários; colaborar com a limpeza, desinfecção e organização do ambiente de trabalho, observando as normas de biossegurança; apoiar o cirurgião-dentista e o técnico ou auxiliar em saúde bucal durante os atendimentos, no que couber às atividades de apoio, sem executar procedimentos privativos de profissionais habilitados; realizar o controle básico de materiais de consumo, comunicando a necessidade de reposição; participar de ações de promoção e educação em saúde bucal, auxiliando na organização de atividades coletivas; prestar informações gerais aos usuários quanto ao funcionamento dos serviços e encaminhamentos necessários; atuar com cordialidade, ética e responsabilidade no atendimento ao público; trabalhar em equipe multiprofissional, contribuindo para a organização e eficiência do serviço; cumprir normas técnicas, administrativas e de biossegurança; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Auxiliar de Enfermagem
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13
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Ensino Médio Completo mais Curso de Auxiliar em Enfermagem e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Executar atividades auxiliares de enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob supervisão do enfermeiro e do técnico de enfermagem, atuando na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde dos indivíduos e da coletividade; prestar cuidados básicos de enfermagem aos pacientes em Unidades Básicas de Saúde (UBS), domicílios e demais serviços da rede municipal, realizando procedimentos simples como aferição de sinais vitais, higiene e conforto do paciente, auxílio na alimentação, mobilização e posicionamento, bem como na administração de medicamentos conforme prescrição e sob supervisão; auxiliar na realização de curativos simples e na coleta de materiais para exames, conforme orientação da equipe de enfermagem; participar das ações de imunização, auxiliando no preparo, organização e apoio à administração de vacinas; executar e participar de visitas domiciliares, prestando cuidados básicos a pacientes acamados, idosos, portadores de doenças crônicas ou em situação de vulnerabilidade, conforme planejamento da equipe de saúde; auxiliar o enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução de procedimentos e atendimentos; registrar informações básicas em prontuários físicos ou eletrônicos, conforme rotinas estabelecidas, contribuindo para a continuidade do cuidado; zelar pela limpeza, organização, conservação e desinfecção de materiais, equipamentos e ambiente de trabalho, observando as normas de biossegurança; colaborar com ações de vigilância em saúde, auxiliando na identificação e comunicação de agravos; participar de ações de educação em saúde, orientando pacientes e familiares sobre cuidados básicos e prevenção de doenças; atuar em equipe multiprofissional, contribuindo para a integralidade do cuidado; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, éticas e regulamentares da profissão; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Auxiliar de Farmácia Básica
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1
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Ensino Médio Completo mais Curso de Auxiliar de Farmácia
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A/ B OU C
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01 A 10
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Executar atividades auxiliares relacionadas à assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob supervisão do farmacêutico, contribuindo para o adequado funcionamento da farmácia básica municipal; auxiliar no recebimento, conferência, organização, armazenamento e controle de medicamentos e insumos farmacêuticos, observando prazos de validade, condições de conservação, temperatura e demais requisitos técnicos; realizar a separação e dispensação de medicamentos aos usuários, mediante prescrição e sob orientação do farmacêutico, prestando informações básicas quanto ao uso correto, horários de administração e cuidados gerais; manter atualizados os registros de entrada, saída e estoque de medicamentos, utilizando sistemas informatizados ou controles manuais; auxiliar na organização da farmácia, zelando pela limpeza, conservação e adequada disposição dos produtos; colaborar na programação, distribuição e reposição de medicamentos nas unidades de saúde da rede municipal; participar do controle de perdas, vencimentos e descarte adequado de medicamentos, conforme normas sanitárias; apoiar as ações de assistência farmacêutica e programas de saúde pública, conforme diretrizes do município; atender ao público com cordialidade, prestando informações e encaminhamentos quando necessário; colaborar com ações de educação em saúde, orientando os usuários sobre o uso racional de medicamentos, sob supervisão; cumprir normas técnicas, administrativas e de biossegurança; auxiliar na elaboração de relatórios e controles relacionados às atividades da farmácia; trabalhar em equipe multiprofissional, contribuindo para a qualidade do atendimento; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Condutor de Ambulância
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3
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Ensino Médio Completo mais CNH D mais Curso de Condutor de Veículos de Emergências mais Curso de Conhecimentos Básicos de Primeiros Socorros
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A/ B OU C
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01 A 10
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Conduzir veículos do tipo ambulância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), realizando o transporte de pacientes com segurança, responsabilidade e observância às normas de trânsito, biossegurança e diretrizes assistenciais; efetuar o transporte de pacientes para atendimentos de urgência, emergência, consultas, exames, transferências inter-hospitalares e demais deslocamentos necessários, garantindo a integridade física dos usuários durante todo o percurso; auxiliar a equipe de saúde no embarque e desembarque de pacientes, incluindo aqueles com mobilidade reduzida, acamados ou em situação de vulnerabilidade, utilizando técnicas adequadas de movimentação e transporte; prestar apoio básico ao atendimento, quando necessário, dentro dos limites de sua função, colaborando com a equipe de saúde durante o deslocamento; zelar pela conservação, limpeza, higienização e desinfecção do veículo e dos equipamentos utilizados, observando as normas de biossegurança; realizar a verificação diária das condições de funcionamento da ambulância, incluindo itens de segurança, equipamentos obrigatórios, combustível e demais componentes, comunicando eventuais irregularidades; manter a documentação do veículo e habilitação atualizadas, conforme exigências legais; cumprir rotas e horários estabelecidos, bem como atender às solicitações de transporte de forma ágil e eficiente; registrar informações relacionadas aos transportes realizados, conforme rotinas do serviço; atuar com ética, responsabilidade, sigilo e respeito no atendimento aos usuários; colaborar com a equipe multiprofissional, quando solicitado; cumprir as normas técnicas, administrativas e de segurança no trabalho; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Condutor de Transporte Escolar
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3
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Ensino Médio Completo mais CNH D mais Curso de Transporte Escolar
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A/ B OU C
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01 A 10
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Garantir a integridade física de todos os alunos durante o transporte, verificando o uso de cinto de segurança e o comportamento dos passageiros. Realizar inspeções diárias antes de iniciar a operação, verificando níveis de óleo, água, freios, iluminação, pneus e condições dos cintos. Seguir cronogramas, rotas e horários definidos, pontuando a chegada aos pontos de embarque e desembarque. Adotar direção defensiva e obedecer rigorosamente às leis de trânsito. Manter o interior do veículo limpo e em boas condições de higiene. Manter a CNH na categoria exigida (D ou E), curso de especialização para transporte escolar, e a autorização do veículo (vistoria do DETRAN) em dia. Tratar os alunos com urbanidade, presteza e polidez. Ser assíduo, atencioso, acolhedor e manter boa comunicação com os estudantes e seus familiares.
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Condutor de Transporte Sanitário
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3
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Ensino Médio Completo mais CNH D
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A/ B OU C
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01 A 10
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Conduzir veículos destinados ao transporte sanitário de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), realizando deslocamentos com segurança, responsabilidade e observância às normas de trânsito e de biossegurança; efetuar o transporte de usuários para consultas, exames, tratamentos, altas hospitalares e demais serviços de saúde, garantindo a integridade física, o conforto e o bem-estar dos pacientes durante todo o percurso; auxiliar no embarque e desembarque de pacientes, especialmente aqueles com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, acamados ou em situação de vulnerabilidade, utilizando técnicas adequadas de apoio e movimentação; prestar auxílio básico aos usuários durante o transporte, quando necessário, respeitando os limites de sua função; zelar pela conservação, limpeza, higienização e organização do veículo, observando as normas de biossegurança; realizar a verificação diária das condições de funcionamento do veículo, incluindo itens de segurança, equipamentos obrigatórios, combustível, óleo e demais componentes, comunicando eventuais irregularidades; manter atualizada a documentação do veículo e a habilitação exigida para o exercício da função; cumprir rotas, horários e itinerários estabelecidos, garantindo pontualidade e eficiência no serviço; registrar informações relativas aos transportes realizados, conforme rotinas administrativas; atuar com ética, responsabilidade, sigilo e respeito no atendimento aos usuários e familiares; colaborar com a equipe de saúde e administrativa quando necessário; cumprir as normas técnicas, administrativas e de segurança no trabalho; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Cuidador de Aluno
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3
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Ensino Médio Completo mais Curso Técnico em Enfermagem e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Atuar na inclusão de alunos com deficiência ou necessidades especiais, oferecendo suporte em higiene, alimentação, locomoção e cuidados básicos de saúde, como administração de medicação (conforme prescrição médica) e monitoramento de dispositivos.
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Digitador
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2
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Ensino Médio Completo e Ensino Básico de Informática
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A/ B OU C
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01 A 10
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Executar atividades de digitação, inserção, atualização e conferência de dados em sistemas informatizados no âmbito da Administração Pública Municipal, prestando serviços em todos os órgãos, secretarias e unidades públicas conforme a necessidade do serviço; realizar a digitação de documentos, formulários, relatórios, planilhas e demais expedientes administrativos, garantindo fidelidade às informações e qualidade do trabalho; organizar, revisar e conferir dados digitados, corrigindo eventuais inconsistências; operar sistemas informatizados, bancos de dados e equipamentos de informática, realizando cadastros, atualizações e consultas; auxiliar na organização e arquivamento de documentos físicos e digitais; manter sigilo e confidencialidade das informações tratadas; atender demandas internas relacionadas à alimentação de sistemas e registros administrativos; colaborar com equipes de trabalho no controle e organização de informações; zelar pela conservação e uso adequado dos equipamentos de informática; cumprir prazos e metas estabelecidos para execução das atividades; atuar com responsabilidade, organização e atenção aos detalhes; cumprir as normas técnicas, administrativas e legais vigentes, observando os princípios da Administração Pública e as normas relacionadas à proteção de dados e segurança da informação; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata
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Eletricista de Iluminação Pública
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3
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Ensino Médio Completo e Curso de Eletricista
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A OU B
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01 A 10
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Fiscalizar as determinações estabelecidas pela legislação urbanística, em especial as do Plano Diretor e as do Código de Posturas, observando e fazendo observar notadamente a ocupação ou não, a utilização ou não dos logradouros públicos, o cumprimento das obrigações assumidas pelos particulares frente ao Município, o controle das águas pluviais, o sistema de eliminação de dejetos, o funcionamento do comércio, da indústria e dos prestadores de serviço; Verificar e informar as situações constatadas durante o atendimento de reclamações da população, solicitações e processos administrativos e judiciais em que seja necessária a verificação ‘in loco’; Atualizar dados em planilha, bem como apresentar o andamento das fiscalizações ao respectivo responsável, com o intuito de mantê-lo informado quanto as atividades diárias; Preparar relatórios acerca dos serviços executados, alimentando informações sobre as fiscalizações, a fim de acompanhar, controlar, bem como prestar contas com o superior imediato; Emitir notificações e embargos, objetivando retirar ocupantes de terrenos públicos e adequar a construção de casas aos padrões definidos na legislação em vigor; Dirigir veículo automotor, de modo a facilitar seu deslocamento nas fiscalizações e acompanhamentos, a fim de executar suas rotinas diárias; Participar de processos judiciais, defendendo o município através de informações e documentos levantados previamente; Zelar pelos equipamentos e materiais sob sua guarda; Realizar outras atribuições compatíveis com as acima descritas, conforme demanda e a critério de seu superior imediato; executar outras tarefas afins inerentes ao cargo
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Fiscal de Obras e Serviços Urbanos
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1
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Ensino Médio Completo
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A/ B OU C
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01 A 10
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Fiscalizar as determinações estabelecidas pela legislação urbanística, em especial as do Plano Diretor e as do Código de Posturas, observando e fazendo observar notadamente a ocupação ou não, a utilização ou não dos logradouros públicos, o cumprimento das obrigações assumidas pelos particulares frente ao Município, o controle das águas pluviais, o sistema de eliminação de dejetos, o funcionamento do comércio, da indústria e dos prestadores de serviço; Verificar e informar as situações constatadas durante o atendimento de reclamações da população, solicitações e processos administrativos e judiciais em que seja necessária a verificação ‘in loco’; Atualizar dados em planilha, bem como apresentar o andamento das fiscalizações ao respectivo responsável, com o intuito de mantê-lo informado quanto as atividades diárias; Preparar relatórios acerca dos serviços executados, alimentando informações sobre as fiscalizações, a fim de acompanhar, controlar, bem como prestar contas com o superior imediato; Emitir notificações e embargos, objetivando retirar ocupantes de terrenos públicos e adequar a construção de casas aos padrões definidos na legislação em vigor; Dirigir veículo automotor, de modo a facilitar seu deslocamento nas fiscalizações e acompanhamentos, a fim de executar suas rotinas diárias; Participar de processos judiciais, defendendo o município através de informações e documentos levantados previamente; Zelar pelos equipamentos e materiais sob sua guarda; Realizar outras atribuições compatíveis com as acima descritas, conforme demanda e a critério e seu superior imediato; Executar outras tarefas afins inerentes ao cargo.
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Fiscal de Vigilância Sanitária
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2
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Ensino Médio Completo
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A/ B OU C
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01 A 10
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Planejar, coordenar, executar e avaliar ações relacionadas à saúde animal, saúde pública e vigilância sanitária no âmbito da Administração Pública Municipal, prestando serviços em todos os órgãos, secretarias e unidades públicas conforme a necessidade do serviço; atuar na prevenção, controle e erradicação de zoonoses, desenvolvendo ações de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar inspeções, fiscalizações e vistorias em estabelecimentos que produzam, manipulem, armazenem ou comercializem produtos de origem animal, verificando as condições higiênico-sanitárias e o cumprimento da legislação vigente; executar atividades de controle populacional de animais, vacinação, manejo e bem-estar animal; realizar coleta de amostras e encaminhamento para análises laboratoriais, quando necessário; elaborar laudos, pareceres técnicos, relatórios e demais documentos pertinentes à área de atuação; desenvolver e participar de ações educativas voltadas à prevenção de doenças e promoção da saúde pública; realizar visitas técnicas e, quando necessário, visitas domiciliares para avaliação de riscos sanitários; integrar equipes multiprofissionais e atuar de forma intersetorial com áreas como saúde, meio ambiente, agricultura e fiscalização; acompanhar e orientar equipes técnicas e operacionais; atuar no planejamento, execução e avaliação de políticas públicas relacionadas à saúde animal e humana; zelar pelo cumprimento das normas de biossegurança, higiene e segurança do trabalho; utilizar sistemas informatizados para registro e controle das atividades; atuar com responsabilidade, ética e comprometimento com o interesse público; cumprir as normas técnicas, administrativas e legais vigentes, sendo que as atribuições do cargo deverão ser exercidas em conformidade com a Lei nº 5.517/1968, normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), legislações sanitárias e ambientais vigentes e princípios da Administração Pública; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Monitor Social
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6
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Ensino Médio Completo
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A/ B OU C
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01 A 10
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Executar atividades de apoio às ações socioassistenciais no âmbito da política pública de Assistência Social, no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atuando na promoção da convivência, fortalecimento de vínculos e proteção social de indivíduos e famílias; acompanhar e orientar usuários dos serviços socioassistenciais em atividades individuais e coletivas, sob supervisão da equipe técnica; auxiliar na organização e execução de oficinas, grupos, atividades socioeducativas, recreativas, culturais e de convivência, desenvolvidas em unidades como CRAS, CREAS e demais serviços da rede municipal; apoiar o acompanhamento de crianças, adolescentes, idosos e demais públicos atendidos, observando suas necessidades e contribuindo para o desenvolvimento social e pessoal; auxiliar na recepção, acolhimento e encaminhamento de usuários, prestando informações básicas sobre os serviços; acompanhar usuários em atividades externas, quando necessário; colaborar na organização dos espaços físicos e materiais utilizados nas atividades; observar e comunicar à equipe técnica situações de risco, vulnerabilidade ou violação de direitos identificadas no cotidiano; auxiliar no registro de informações e controle de frequência dos usuários; participar de reuniões, capacitações e atividades de formação continuada; atuar com ética, responsabilidade, respeito e sigilo no atendimento ao público; trabalhar em equipe, contribuindo para a execução das ações socioassistenciais; cumprir as normas técnicas, administrativas e legais vigentes, sendo que as atribuições do cargo deverão ser exercidas em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), as diretrizes do SUAS e princípios da Administração Pública; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Porteiro Escolar
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3
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Ensino Médio Completo
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A/ B OU C
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01 A 10
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Atuar no controle rigoroso de entrada/saída de pessoas, especialmente de estudantes, sobretudo os de menor idade, e na mediação de conflitos nas dependências de áreas comuns da escola, mantendo a segurança de todos. Ser assíduo, atencioso, acolhedor, manter boa comunicação e zelar pela organização dos portões e áreas comuns.
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Secretário Escolar
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5
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Ensino Médio Completo
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A/ B OU C
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01 A 10
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Organizar e manter prontuários físicos e digitais de alunos e servidores, garantindo a proteção de dados segundo a LGPD. Gerenciar todo o ciclo do aluno, incluindo matrículas, rematrículas, transferências e emissão de históricos escolares e certificados. Atuar como elo entre pais, alunos, professores e direção, comunicando informações oficiais e atendendo demandas da comunidade escolar. Auxiliar a direção no cumprimento das normas da Secretaria de Educação, elaborar atas e controlar registros de classe (ponto). Atuar junto a gestão escolar na coleta e declaração das informações do Censo Escolar no sistema Educacenso. Utilizar softwares de gestão para agilizar tarefas repetitivas, otimizando o fluxo de informações.
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Técnico de Enfermagem
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13
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Ensino Médio Completo mais Curso Técnico em Enfermagem e Registro no Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Executar atividades técnicas de enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob supervisão do enfermeiro, atuando na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde dos indivíduos e da coletividade; prestar assistência direta aos pacientes em Unidades Básicas de Saúde (UBS), domicílios e demais serviços da rede municipal, realizando procedimentos como administração de medicamentos por diferentes vias, aferição de sinais vitais, curativos, coleta de materiais para exames laboratoriais, nebulização, entre outros; auxiliar o enfermeiro e a equipe de saúde na realização de consultas, procedimentos e atendimentos; participar das ações de imunização, realizando preparo, conservação e administração de vacinas conforme normas técnicas; realizar e registrar informações em prontuários físicos ou eletrônicos, garantindo a continuidade do cuidado; executar e participar de visitas domiciliares, prestando cuidados de enfermagem a pacientes acamados, idosos, portadores de doenças crônicas ou em situação de vulnerabilidade, conforme orientação da equipe; atuar em programas de saúde pública, incluindo saúde da família, saúde da mulher, da criança, do idoso e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis; colaborar com ações de vigilância epidemiológica, auxiliando na notificação e acompanhamento de agravos à saúde; zelar pela limpeza, organização, conservação e esterilização de materiais, equipamentos e ambiente de trabalho, observando as normas de biossegurança; participar de ações de educação em saúde, orientando pacientes e familiares sobre cuidados básicos e prevenção de doenças; trabalhar em equipe multiprofissional, contribuindo para a integralidade do cuidado; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, éticas e regulamentares da profissão; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Técnico em Saúde Bucal
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3
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Ensino Médio Completo mais Curso Técnico em Saúde Bucal e Registro do Conselho Competente
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A/ B OU C
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01 A 10
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Executar atividades técnicas em saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob supervisão do cirurgião-dentista, atuando na promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população; participar do atendimento clínico em Unidades Básicas de Saúde (UBS), auxiliando o cirurgião-dentista durante os procedimentos odontológicos, organizando o ambiente de trabalho, preparando o paciente, instrumentando e manipulando materiais e equipamentos odontológicos; realizar procedimentos preventivos e educativos, tais como aplicação tópica de flúor, orientação de higiene bucal, controle de placa bacteriana e ações de promoção à saúde; realizar limpeza, desinfecção, esterilização e organização de instrumentais, materiais e equipamentos odontológicos, observando as normas de biossegurança; preparar e organizar materiais necessários aos atendimentos clínicos e coletivos; participar de ações de saúde pública, incluindo programas de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família (ESF), atuando em atividades coletivas em escolas, comunidades e grupos específicos; executar e participar de visitas domiciliares, conforme planejamento da equipe de saúde, especialmente para acompanhamento de pacientes com dificuldade de locomoção, acamados ou em situação de vulnerabilidade; registrar informações relacionadas aos atendimentos em prontuários físicos ou eletrônicos, contribuindo para a continuidade do cuidado; auxiliar no controle de estoque de materiais odontológicos, solicitando reposição quando necessário; atuar em equipe multiprofissional, colaborando na elaboração e execução de ações de saúde; participar de ações de vigilância em saúde relacionadas à área de atuação; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, éticas e regulamentares da profissão; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Guarda Civil Municipal
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4
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Ensino Médio Completo
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A/ B OU C
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01 A 10
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Efetivar a proteção preventiva e ostensiva dos bens, serviços e instalações públicas municipais, como força de segurança pública municipal, integrada ao SUSP – Sistema Único de Segurança Pública (Lei Federal 3.675/2018 c/c Lei Federal 13.022/2014); Zelar pela segurança dos cidadãos nos espaços públicos municipais; Atuar preventiva e comunitariamente, reduzindo violência e criminalidade; Colaborar com os demais órgãos de segurança pública, em operações oficiais; Executar patrulhamento preventivo, inclusive rural, escolar e comunitário; Proteger o patrimônio ecológico, ambiental, cultural e histórico municipal; Medidas de polícia administrativa; Atuar na proteção de autoridades municipais, quando autorizado; Atuar em situação de calamidade, emergência ou desastres, preservando ordens e garantindo assistência; Realizar prisões em flagrante, nos termos do art. 301 do CPP; Colher informações e preservar local de crime, atuando como primeiro interventor; Reprimir infrações administrativas municipais e apoiar fiscalização especializada; Executar ações de prevenção às drogas, violência doméstica e vulnerabilidades sociais; Atuar no controle e mediação de conflitos em espaços públicos. Utilizar armamento permitido, conforme autorização e capacitação exigidas pela Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e regulamentações da PF; Empregar técnicas e táticas de policiamento, observando os princípios de uso progressivo da força; Registrar ocorrências, apoiar investigações e encaminhar casos às autoridades competentes.
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NÍVEL OCUPACIONAL: NÍVEL BÁSICO (NB)
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Artífice
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2
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Ensino Fundamental Completo
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A OU B
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01 A 10
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Executar atividades de manutenção, conservação e pequenos reparos em bens móveis e imóveis no âmbito da Administração Pública Municipal, prestando serviços em todos os órgãos, secretarias e unidades públicas conforme a necessidade do serviço; realizar serviços de natureza diversa, incluindo carpintaria, marcenaria, alvenaria, pintura, serralheria, hidráulica e outros trabalhos manuais, conforme sua área de atuação e habilidade; executar montagem, instalação, ajuste e reparo de estruturas, móveis, equipamentos e instalações prediais; realizar manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos, contribuindo para a conservação do patrimônio municipal; preparar e organizar materiais, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços; auxiliar na execução de obras e serviços de manutenção predial; zelar pela conservação e uso adequado de ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho; manter o local de trabalho limpo, organizado e seguro; cumprir normas de segurança do trabalho, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); atuar com responsabilidade, organização e comprometimento com a qualidade dos serviços prestados; colaborar com equipes de trabalho e atender às demandas da Administração Municipal em quaisquer unidades públicas; cumprir as normas técnicas, administrativas e legais vigentes, observando os princípios da Administração Pública; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Auxiliar de Cozinha
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4
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Ensino Fundamental Completo
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A OU B
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01 A 10
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Executar atividades relacionadas ao preparo, cocção e distribuição de alimentos no âmbito de unidades de saúde da rede municipal, observando as normas de higiene, segurança alimentar e dietas específicas; preparar refeições de acordo com cardápios elaborados por nutricionista, atendendo às necessidades nutricionais dos pacientes, acompanhantes e, quando aplicável, servidores; realizar o pré-preparo, preparo e finalização de alimentos, seguindo técnicas adequadas de manipulação e cocção; controlar a qualidade dos alimentos utilizados, verificando prazos de validade, condições de armazenamento e conservação; observar rigorosamente as normas de higiene pessoal, limpeza e desinfecção de utensílios, equipamentos e ambiente de trabalho, conforme as boas práticas de manipulação de alimentos; auxiliar na organização e controle de estoque de gêneros alimentícios, comunicando a necessidade de reposição; participar da distribuição das refeições, garantindo o cumprimento das dietas prescritas e horários estabelecidos; colaborar na elaboração e execução de rotinas da cozinha hospitalar, em conjunto com a equipe de nutrição; zelar pela conservação e uso adequado de equipamentos e utensílios de cozinha; cumprir normas de biossegurança, segurança do trabalho e prevenção de contaminações; atuar com responsabilidade, ética e compromisso no atendimento às necessidades dos usuários do serviço de saúde; colaborar com a equipe multiprofissional quando necessário; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Auxiliar de Mecânico
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1
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Ensino Fundamental Incompleto mais Curso Profissionalizante em Mecânica Básica
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A OU B
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01 A 10
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Auxiliar na execução de atividades de manutenção preventiva e corretiva em veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à Administração Pública Municipal, prestando serviços em todos os órgãos, secretarias e unidades públicas conforme necessidade; apoiar o mecânico na realização de diagnósticos, desmontagem, limpeza, reparo, montagem e substituição de peças e componentes mecânicos; realizar serviços auxiliares como troca de óleo, filtros, lubrificação, lavagem de peças e organização de ferramentas e materiais; auxiliar na manutenção de sistemas de motores, freios, suspensão, direção e demais conjuntos mecânicos; transportar, organizar e armazenar peças, ferramentas e equipamentos utilizados nas atividades; manter o ambiente de trabalho limpo, organizado e seguro; zelar pela conservação e uso adequado de ferramentas, equipamentos e materiais; auxiliar no controle de estoque de peças e insumos, comunicando a necessidade de reposição; seguir orientações técnicas e normas de segurança do trabalho, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); atuar com responsabilidade, organização e disposição para o aprendizado das atividades técnicas; colaborar com a equipe de trabalho e atender às demandas da administração municipal em quaisquer unidades públicas; cumprir normas técnicas, administrativas e legais vigentes, sendo que as atribuições do cargo deverão ser exercidas em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho aplicáveis às atividades mecânicas, normas técnicas pertinentes, princípios da Administração Pública e com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) correspondente à função de auxiliar de mecânico, e demais legislações aplicáveis; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Auxiliar de Serviços Diversos
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80
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Ensino Fundamental Incompleto
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A OU B
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01 A 10
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Executar atividades operacionais e de apoio geral no âmbito da Administração Pública Municipal, desempenhando serviços de limpeza, conservação, manutenção e organização de ambientes internos e externos de prédios públicos; realizar a limpeza de salas, corredores, banheiros, áreas comuns e demais dependências, utilizando produtos e equipamentos adequados; executar serviços de varrição, capina, coleta de resíduos, remoção de lixo e conservação de áreas externas, como pátios, praças e vias públicas, quando designado; auxiliar na movimentação, carga e descarga de materiais, móveis e equipamentos; realizar pequenos serviços de manutenção predial, como reparos simples, pintura, troca de lâmpadas, entre outros; apoiar na organização de eventos, reuniões e atividades institucionais, preparando ambientes e materiais necessários; operar equipamentos simples e ferramentas manuais inerentes às atividades; zelar pela conservação e uso adequado de materiais, equipamentos e utensílios de trabalho; cumprir normas de segurança do trabalho, higiene e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs); atuar com responsabilidade, organização e zelo no desempenho das funções; colaborar com as equipes de trabalho, conforme necessidade do serviço; cumprir normas técnicas e administrativas vigentes; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Coveiro
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3
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Ensino Fundamental Incompleto
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A OU B
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01 A 10
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Executar atividades relacionadas aos serviços de sepultamento, exumação e conservação de cemitérios públicos municipais; realizar a abertura, preparação e fechamento de sepulturas, covas e jazigos, conforme normas técnicas e orientações da administração; executar exumações, traslados e remoções de restos mortais, observando os procedimentos legais e sanitários vigentes; auxiliar no transporte de urnas funerárias dentro das dependências do cemitério, quando necessário; realizar serviços de limpeza, conservação e organização das áreas internas e externas do cemitério, incluindo capina, varrição, coleta de resíduos e manutenção de túmulos e espaços comuns; zelar pela conservação de ferramentas, equipamentos e materiais utilizados no trabalho; prestar atendimento ao público com respeito, ética e sensibilidade, orientando quanto aos procedimentos e normas do cemitério; cumprir normas de higiene, segurança e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), prevenindo riscos à saúde; registrar informações relacionadas às atividades realizadas, conforme rotinas administrativas; atuar com responsabilidade, discrição e respeito às normas sanitárias e culturais; colaborar com a equipe de trabalho e atender às demandas da administração municipal; cumprir normas técnicas, administrativas e legais vigentes, sendo que as atribuições do cargo deverão ser exercidas em conformidade com as normas sanitárias aplicáveis, legislações municipais pertinentes, princípios da Administração Pública e com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) correspondente à função de coveiro/trabalhador de serviços funerários, e demais legislações aplicáveis; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
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Cozinheiro
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4
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Ensino Fundamental Completo
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A OU B
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01 A 10
|
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas, para obter melhor aproveitamento e conservação dos mesmos; selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, separando-os e medindo-os de acordo com o cardápio do dia, para facilitar a utilização dos mesmos; preparar as refeições, lavando, descascando, cortando, temperando, refogando, assando e cozinhando alimentos diversos de acordo com orientação do nutricionista, considerando os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
|
|
Cozinheiro - Hospital
|
3
|
Ensino Fundamental Completo
|
A OU B
|
01 A 10
|
Realizar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas da cozinha, bem como serviços de entrega, recebimento e armazenamento de gêneros alimentícios, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas; efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em condições de uso. Executar atividades de copa; auxiliar nos serviços de cozinha; dispor quanto à limpeza da louça, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso imediato.
|
|
Guarda Municipal
|
4
|
Ensino Fundamental Completo
|
A OU B
|
01 A 10
|
Proteção de bens, serviços e instalações do Município, como prédios públicos, escolas, creches, unidades de saúde, parques, praças e logradouros; Atividades de ronda e vigilância patrimonial, prevenindo danos, furtos, depredações e invasões; Apoio logístico e operacional a órgãos municipais (secretarias, fiscalização urbana, obras, limpeza pública); Controle de acesso a edificações públicas e segurança de eventos oficiais do Município; Ações de orientação ao público, garantindo funcionamento regular dos serviços municipais; Atuação conjunta com a fiscalização administrativa municipal.
|
|
Mecânico Geral
|
1
|
Ensino Fundamental Completo mais Curso Profissionalizante em Mecânica ou Eletromecânica
|
A OU B
|
01 A 10
|
Executar atividades de manutenção preventiva e corretiva em veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à Administração Pública Municipal, prestando serviços em todos os órgãos, secretarias e unidades públicas conforme necessidade; realizar diagnóstico de falhas mecânicas, elétricas e hidráulicas em veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos; executar serviços de revisão, desmontagem, reparo, substituição e montagem de peças e componentes; realizar manutenção em sistemas de motores, freios, suspensão, direção, transmissão, sistemas elétricos e demais conjuntos mecânicos; efetuar regulagens, lubrificações, trocas de óleo, filtros e demais itens de manutenção periódica; utilizar ferramentas, equipamentos e instrumentos de medição adequados às atividades; manter o local de trabalho limpo, organizado e seguro; zelar pela conservação e uso adequado de ferramentas, equipamentos e peças; registrar os serviços realizados e comunicar necessidades de reposição de peças e materiais; auxiliar no controle de estoque de peças e insumos utilizados na manutenção; cumprir normas de segurança do trabalho, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs); atuar com responsabilidade, organização e comprometimento com a qualidade dos serviços prestados; colaborar com equipes de trabalho e atender às demandas da administração municipal em quaisquer unidades públicas; cumprir normas técnicas, administrativas e legais vigentes, sendo que as atribuições do cargo deverão ser exercidas em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente aquelas relacionadas à segurança em atividades mecânicas, normas técnicas aplicáveis, princípios da Administração Pública e com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) correspondente à função de mecânico de manutenção de veículos/mecânico geral, e demais legislações aplicáveis; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
|
|
Motorista
|
15
|
Ensino Fundamental Completo e CNH Categoria “D” ou “E”
|
A OU B
|
01 A 10
|
Desempenhar atividades efetuando: vistorias no veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e partes elétricas, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus e demais veículos leves ou pesados de transporte de passageiros e cargas, e outros veículos enquadrados na categoria “D” ou “E”, dentro ou fora do Município, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização; Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do
término da tarefa; Orientar o carregamento e descarregamento de cargas, a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; Observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura; Fazer pequenos reparos de urgência; Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências; Recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; Auxiliar no embarque e desembarque de passageiros; Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes; Auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos; Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; Cumprir o Código Nacional de Trânsito, sob pena de responsabilidade; Executar outras tarefas correlatas.
|
|
Operador de Máquinas
|
3
|
Ensino Fundamental Completo + CNH Categoria “D”
|
A OU B
|
01 A 10
|
Operar máquinas pesadas e equipamentos diversos no âmbito da Administração Pública Municipal, tais como retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, escavadeiras, rolos compactadores e similares, prestando serviços em todos os órgãos, secretarias e unidades públicas, conforme a necessidade do serviço; executar atividades de terraplenagem, abertura e manutenção de vias, escavações, nivelamento de solo, carregamento de materiais, compactação e demais serviços correlatos; realizar a condução e operação segura dos equipamentos, observando as normas de trânsito, segurança e operação de máquinas; efetuar a manutenção preventiva básica das máquinas, incluindo verificação de níveis de óleo, combustível, lubrificação, limpeza e inspeção de componentes; identificar falhas e comunicar a necessidade de manutenção corretiva; zelar pela conservação e uso adequado das máquinas, equipamentos e ferramentas; manter o local de trabalho organizado e seguro; cumprir as normas de segurança do trabalho, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); registrar, quando necessário, as atividades realizadas, conforme rotinas administrativas; atuar com responsabilidade, organização e comprometimento com a qualidade dos serviços prestados; colaborar com equipes de trabalho e atender às demandas da Administração Municipal em quaisquer unidades públicas; cumprir as normas técnicas, administrativas e legais vigentes; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
|
|
Pedreiro
|
3
|
Ensino Fundamental Completo
|
A OU B
|
01 A 10
|
Executar atividades de construção, reforma, manutenção e conservação de obras civis no âmbito da Administração Pública Municipal, prestando serviços em todos os órgãos, secretarias e unidades públicas conforme necessidade; realizar serviços de alvenaria, assentamento de tijolos, blocos, pisos, azulejos e revestimentos; executar reboco, concretagem, preparo de argamassa, fundações e estruturas simples; realizar reparos e manutenções em prédios públicos, incluindo paredes, pisos, calçadas, meio-fio, galerias pluviais e demais estruturas; interpretar ordens de serviço, croquis e especificações básicas de obras; preparar e organizar o local de trabalho, bem como os materiais, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços; realizar demolições, escavações e acabamentos conforme orientação técnica; zelar pela conservação e uso adequado de ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho; auxiliar no transporte e movimentação de materiais de construção; cumprir normas de segurança do trabalho, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs); atuar com responsabilidade, organização e comprometimento com a qualidade dos serviços prestados; colaborar com equipes de trabalho e atender às demandas da administração municipal em quaisquer unidades públicas; registrar, quando necessário, as atividades realizadas conforme rotinas administrativas; cumprir normas técnicas, administrativas e legais vigentes, sendo que as atribuições do cargo deverão ser exercidas em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente aquelas relacionadas à construção civil, normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), princípios da Administração Pública e com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) correspondente à função de pedreiro, e demais legislações aplicáveis; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
|
|
Podador
|
3
|
Ensino Fundamental Incompleto
|
A OU B
|
01 A 10
|
Executar atividades de poda, corte, manejo e conservação de árvores e vegetação no âmbito da Administração Pública Municipal, prestando serviços em todos os órgãos, secretarias e unidades públicas, conforme a necessidade do serviço; realizar poda de formação, limpeza, condução e supressão de galhos de árvores em vias públicas, praças, jardins e demais áreas verdes; operar ferramentas e equipamentos manuais e motorizados, como tesouras de poda, serras, motosserras e equipamentos de corte, observando as normas de segurança; executar serviços em altura, quando necessário, utilizando técnicas adequadas e equipamentos de proteção; realizar a remoção de galhos, resíduos vegetais e demais materiais resultantes das atividades, destinando-os corretamente; auxiliar na manutenção e conservação de áreas verdes, incluindo capina, roçagem e limpeza; identificar riscos relacionados à vegetação, como galhos comprometidos ou em contato com redes elétricas, comunicando às áreas competentes; zelar pela conservação e uso adequado de ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho; manter o ambiente de trabalho organizado e seguro; cumprir as normas de segurança do trabalho, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); atuar com responsabilidade, organização e comprometimento com a qualidade dos serviços prestados; colaborar com equipes de trabalho e atender às demandas da Administração Municipal em quaisquer unidades públicas; cumprir as normas técnicas, administrativas e legais vigentes; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
|
|
Tratorista
|
5
|
Ensino Fundamental Completo + CNH Categoria “D”
|
A OU B
|
01 A 10
|
Operar tratores e máquinas agrícolas ou similares no âmbito da Administração Pública Municipal, prestando serviços em todos os órgãos, secretarias e unidades públicas, conforme a necessidade do serviço; realizar atividades de preparo de solo, limpeza de áreas, abertura e manutenção de vias, terraplenagem, roçagem, capina mecanizada e demais serviços correlatos; acoplar e desacoplar implementos agrícolas, tais como arados, grades, roçadeiras e outros equipamentos, de acordo com a atividade a ser executada; conduzir o trator com segurança, observando as normas de trânsito, de segurança e de operação de máquinas; executar a manutenção preventiva básica dos equipamentos, incluindo verificação de níveis de óleo e combustível, lubrificação, limpeza e inspeção de componentes; identificar falhas e comunicar a necessidade de manutenção corretiva; zelar pela conservação e pelo uso adequado das máquinas, implementos e ferramentas; manter o ambiente de trabalho organizado e seguro; cumprir as normas de segurança do trabalho, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); registrar, quando necessário, as atividades realizadas, conforme rotinas administrativas; atuar com responsabilidade, organização e comprometimento com a qualidade dos serviços prestados; colaborar com equipes de trabalho e atender às demandas da Administração Municipal em quaisquer unidades públicas; cumprir as normas técnicas, administrativas e legais vigentes; e executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme as necessidades do serviço público e determinação da chefia imediata.
|
ANEXO II
Quadro de Cargo de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO GRATIFICADA |
QUANTIDADE |
SÍMBOLO |
|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 |
CC-2 |
|
ASSESSOR ESPECIAL |
1 |
CC-1 |
|
ASSESSOR SOCIO JURÍDICO CREAS |
1 |
CC-2 |
|
ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL |
1 |
CC-1 |
|
ASSISTENTE DE GABINETE |
1 |
CC-1 |
|
CHEFE DE SETOR DE APOIO A CULTURA |
1 |
FG-1 |
|
CHEFE DE SETOR DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO TROBUTÁRIO |
1 |
FG-1 |
|
CHEFE DE SETOR DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
1 |
FG-1 |
|
CHEFE DE SETOR DE SERVIÇSO URBANOS |
1 |
FG-1 |
|
CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS DE PESSOAL |
2 |
FG-1 |
|
COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL |
1 |
CC-2 |
|
CONTROLADOR GERAL |
1 |
CC-1 |
|
COORDENADOR |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR ADMINISTRATIVO |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E ABASTECIMENTO |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE APOIO A AGROPECUÁRIA |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE APOIO AS AÇÕES SOCIAIS E DESPORTIVAS |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE APOIO AS ATIVIDADES SOCIAIS |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE ENSINO |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE ESPORTE E LAZER |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE INFORMÁTICA |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE JUVENTUDE |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE PESCA |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CREAS |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE REGULAÇÃO |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE TRANSPORTE E TRANSITO |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE TRIBURAÇÃO E ARRECADAÇÃO |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
1 |
CC-2 |
|
COORDENADORA DOC RAS |
1 |
CC-2 |
|
DIRETOR DA ESCOLA "CÔNEGO AMBRÓSIO SILVA" |
1 |
CC-2 |
|
DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL "ANA ASSIS DE MEDEIROS" |
1 |
CC-2 |
|
DIRETOR DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE |
1 |
CC-2 |
|
DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "JOAQUIM LOPES PEQUENO" |
1 |
CC-2 |
|
PROCURADOR |
1 |
- |
|
PROCURADOR ADJUNTO |
1 |
- |
|
SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR |
1 |
CC-3 |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO |
1 |
- |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA |
1 |
- |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 |
- |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEZENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO |
1 |
- |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
1 |
- |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
1 |
- |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL |
1 |
- |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
1 |
- |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1 |
- |
|
SUBCOORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO |
1 |
CC-3 |
|
SUBCOORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO |
1 |
CC-3 |
|
SUBCOORDENADOR DE ESPORTE |
1 |
CC-3 |
|
SUBCOORDENADOR DE EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS |
1 |
CC-3 |
|
SUBCOORDENADOR DE INFORMÁTICA |
1 |
CC-3 |
|
SUBCOORDENADOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
1 |
CC-3 |
|
SUBCOORDENADOR DE TRÂNSITO |
1 |
CC-3 |
|
VICE DIRETOR DA ESCOLA "CÔNEGO AMBRÓSIO SILVA" |
1 |
CC-2 |
|
VICE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL "ANA ASSIS DE MEDEIROS" |
1 |
CC-2 |
|
VICE DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "JOAQUIM LOPES PEQUENO" |
1 |
CC-2 |
ANEXO III
Tabela de Correlação de Cargos Efetivos
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA PROPOSTA |
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
|
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS |
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR |
SECRETÁRIO ESCOLAR |
|
AUXILIAR DE LIMPEZA PÚBLICA |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS |
|
EDUCADOR FÍSICO |
EDUCADOR FÍSICO - EMULTI |
|
FISIOTERAPEUTA |
FISIOTERAPEUTA - EMULTI |
|
GUARDA MOTORIZADO |
GUARDA MUNICIPAL |
|
MÉDICO ESF |
MÉDICO UBS |
|
NUTRICIONISTA |
NUTRICIONISTA - EMULTI |
|
ODONTÓLOGO |
ODONTÓLOGO UBS |
|
PEDAGOGO |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
|
PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR |
PROFESSOR POLIVALENTE |
|
SUPERVIDOR PEDAGÓGICO NÍVEL SUPERIOR |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
ANEXO IV
TABELAS SALARIAIS
|
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, AGENTE DE TRÂNSITO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE FARMÁCIA BÁSICA, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONDUTOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO, CUIDADOR DE ALUNO, DIGITADOR, FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MONITOR SOCIAL, PORTEIRO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL. |
|||||||||||
|
NM |
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
|
A |
R$ 1.621,00 |
R$ 1.653,42 |
R$ 1.686,49 |
R$ 1.720,22 |
R$ 1.754,62 |
R$ 1.789,71 |
R$ 1.825,51 |
R$ 1.862,02 |
R$ 1.899,26 |
R$ 1.937,25 |
|
|
B |
R$ 1.783,10 |
R$ 1.818,76 |
R$ 1.855,14 |
R$ 1.892,24 |
R$ 1.930,08 |
R$ 1.968,69 |
R$ 2.008,06 |
R$ 2.048,22 |
R$ 2.089,19 |
R$ 2.130,97 |
|
|
C |
R$ 1.961,41 |
R$ 2.000,64 |
R$ 2.040,65 |
R$ 2.081,46 |
R$ 2.123,09 |
R$ 2.165,56 |
R$ 2.208,87 |
R$ 2.253,04 |
R$ 2.298,10 |
R$ 2.344,07 |
|
|
ARTIFICE, AUX. DE SER. DIVERSOS, AUXILIAR DE COZINHA, AUXILIAR DE MECÂNICO, COZINHEIRO, COZINHEIRO HOSPITAL, COVEIRO, GUARDA MUNICIPAL, MECÂNICO GERAL, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, PEDREIRO, PODADOR, TRATORISTA. |
|||||||||||
|
NB |
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
|
A |
R$ 1.621,00 |
R$ 1.653,42 |
R$ 1.686,49 |
R$ 1.720,22 |
R$ 1.754,62 |
R$ 1.789,71 |
R$ 1.825,51 |
R$ 1.862,02 |
R$ 1.899,26 |
R$ 1.937,25 |
|
|
B |
R$ 1.783,10 |
R$ 1.818,76 |
R$ 1.855,14 |
R$ 1.892,24 |
R$ 1.930,08 |
R$ 1.968,69 |
R$ 2.008,06 |
R$ 2.048,22 |
R$ 2.089,19 |
R$ 2.130,97 |
|
|
ELETRICISTA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
|||||||||||
|
NM |
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
|
A |
R$ 1.621,00 |
R$ 1.653,42 |
R$ 1.686,49 |
R$ 1.720,22 |
R$ 1.754,62 |
R$ 1.789,71 |
R$ 1.825,51 |
R$ 1.862,02 |
R$ 1.899,26 |
R$ 1.937,25 |
|
|
B |
R$ 1.783,10 |
R$ 1.818,76 |
R$ 1.855,14 |
R$ 1.892,24 |
R$ 1.930,08 |
R$ 1.968,69 |
R$ 2.008,06 |
R$ 2.048,22 |
R$ 2.089,19 |
R$ 2.130,97 |
|
|
ARQUIVISTA, EDUCADOR FÍSICO EMULTI, FONOAUDIOLOGO CLINICO E INSTITUCIONAL EDUCAÇÃO, FONOAUDIOLOGO EMULTI, NUTRICIONISTA EDUCAÇÃO, NUTRICIONISTA EMULTI, TERAPEUTA OCUPACIONAL EMULTI, TERAPÊUTA CLINICO E INSTITUCIONAL EDUCAÇÃO. |
|||||||||||
|
NS |
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
|
A |
R$ 2.138,03 |
R$ 2.180,79 |
R$ 2.224,41 |
R$ 2.268,89 |
R$ 2.314,27 |
R$ 2.360,56 |
R$ 2.407,77 |
R$ 2.455,92 |
R$ 2.505,04 |
R$ 2.555,14 |
|
|
B |
R$ 2.351,83 |
R$ 2.398,87 |
R$ 2.446,84 |
R$ 2.495,78 |
R$ 2.545,70 |
R$ 2.596,61 |
R$ 2.648,54 |
R$ 2.701,51 |
R$ 2.755,54 |
R$ 2.810,65 |
|
|
C |
R$ 2.587,01 |
R$ 2.638,75 |
R$ 2.691,53 |
R$ 2.745,36 |
R$ 2.800,26 |
R$ 2.856,27 |
R$ 2.913,39 |
R$ 2.971,66 |
R$ 3.031,09 |
R$ 3.091,72 |
|
|
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL EDUCAÇÃO, ASSISTENTE SOCIAL EMULTI, CONTADOR, ENGENHEIRO CIVIL, PSICOLOGO, PSICOLOGO EDUCAÇÃO, PSICOLOGO EMULTI, VETERINÁRIO. |
|||||||||||
|
NS |
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
|
A |
R$ 2.371,48 |
R$ 2.418,91 |
R$ 2.467,29 |
R$ 2.516,63 |
R$ 2.566,97 |
R$ 2.618,31 |
R$ 2.670,67 |
R$ 2.724,09 |
R$ 2.778,57 |
R$ 2.834,14 |
|
|
B |
R$ 2.608,63 |
R$ 2.660,80 |
R$ 2.714,02 |
R$ 2.768,30 |
R$ 2.823,67 |
R$ 2.880,14 |
R$ 2.937,74 |
R$ 2.996,50 |
R$ 3.056,43 |
R$ 3.117,55 |
|
|
C |
R$ 2.869,49 |
R$ 2.926,88 |
R$ 2.985,42 |
R$ 3.045,13 |
R$ 3.106,03 |
R$ 3.168,15 |
R$ 3.231,51 |
R$ 3.296,14 |
R$ 3.362,06 |
R$ 3.429,31 |
|
|
BIOQUIMICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA EMULTI, NEUROPSICOPEDAGOGO CLINICO E INSTITUCIONAL EDUCAÇÃO, ODONTÓLOGO UBS. |
|||||||||||
|
NS |
A |
1 R$ 2.962,32 |
2 R$ 3.021,57 |
3 R$ 3.082,00 |
4 R$ 3.143,64 |
5 R$ 3.206,51 |
6 R$ 3.270,64 |
7 R$ 3.336,05 |
8 R$ 3.402,77 |
9 R$ 3.470,83 |
10 R$ 3.540,25 |
|
B |
R$ 3.258,55 |
R$ 3.323,72 |
R$ 3.390,20 |
R$ 3.458,00 |
R$ 3.527,16 |
R$ 3.597,70 |
R$ 3.669,66 |
R$ 3.743,05 |
R$ 3.817,91 |
R$ 3.894,27 |
|
|
C |
R$ 3.584,40 |
R$ 3.656,09 |
R$ 3.729,21 |
R$ 3.803,79 |
R$ 3.879,87 |
R$ 3.957,47 |
R$ 4.036,62 |
R$ 4.117,35 |
R$ 4.199,70 |
R$ 4.283,69 |
|
|
MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO UBS. |
|||||||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
|
|
NS |
A |
R$ 9.867,47 |
R$ 10.064,82 |
R$ 10.266,12 |
R$ 10.471,44 |
R$ 10.680,87 |
R$ 10.894,48 |
R$ 11.112,37 |
R$ 11.334,62 |
R$ 11.561,31 |
R$ 11.792,54 |
|
B |
R$ 10.854,22 |
R$ 11.071,30 |
R$ 11.292,73 |
R$ 11.518,59 |
R$ 11.748,96 |
R$ 11.983,94 |
R$ 12.223,61 |
R$ 12.468,09 |
R$ 12.717,45 |
R$ 12.971,80 |
|
|
C |
R$ 11.939,64 |
R$ 12.178,43 |
R$ 12.422,00 |
R$ 12.670,44 |
R$ 12.923,85 |
R$ 13.182,33 |
R$ 13.445,97 |
R$ 13.714,89 |
R$ 13.989,19 |
R$ 14.268,98 |
|
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS |
||||||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
|
A |
R$ 3.242,00 |
R$ 3.306,84 |
R$ 3.372,98 |
R$ 3.440,44 |
R$ 3.509,25 |
R$ 3.579,43 |
R$ 3.651,02 |
R$ 3.724,04 |
R$ 3.798,52 |
R$ 3.874,49 |
|
B |
R$ 3.566,20 |
R$ 3.637,52 |
R$ 3.710,27 |
R$ 3.784,48 |
R$ 3.860,17 |
R$ 3.937,37 |
R$ 4.016,12 |
R$ 4.096,44 |
R$ 4.178,37 |
R$ 4.261,94 |
|
CARGO OU SÍMBOLO |
VENCIMENTO R$ |
REPRESENTAÇÃO R$ |
TOTAL DA REMUNERAÇÃO
|
|||
|
PROCURADOR |
R$ |
3.158,18 |
R$ |
1.363,40 |
R$ |
4.521,58 |
|
PROCURADOR ADJUNTO |
R$ |
2.841,36 |
R$ |
1.226,64 |
R$ |
4.068,00 |
|
CC-1 |
R$ |
2.119,74 |
R$ |
915,11 |
R$ |
3.034,85 |
|
CC-2 |
R$ |
1.792,16 |
R$ |
856,50 |
R$ |
2.648,66 |
|
CC-3 |
R$ |
1.140,28 |
R$ |
511,85 |
R$ |
1.652,13 |
|
FG-1 |
- |
- |
R$ |
366,08 |
||
Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
Código Identificador:18F2383D