ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
ATA Nº 010/2026 – CMAS
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CREAS E APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE/COMPROMISSO
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00, realizou-se, em formato virtual, por meio do aplicativo Google Meet, a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Serrinha/RN, para discussão e deliberação acerca das seguintes pautas: adesão do Município de Serrinha/RN ao Cofinanciamento Estadual para implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, bem como apreciação e aprovação do Termo de Aceite/Compromisso. Estiveram presentes os(as) conselheiros(as): Rafael Braga dos Santos – Presidente do CMAS; Josenir Gomes dos Santos – Vice-Presidente do CMAS; Adriana Batista da Silva; Rayane Martins Alves; Juciele Gomes Siqueira; e Irani Venâncio da Rocha. Também participaram da reunião a Secretária Adjunta Municipal Ana Cristina Teixeira e a Assessora Técnica SMASH, Janne Medeiros. Dando início aos trabalhos, o Presidente do CMAS, Sr. Rafael Braga dos Santos, deu boas-vindas a todos os presentes e, em seguida, passou a palavra para a Assessora Janne Medeiros, que realizou toda a explanação acerca das pautas apresentadas. Durante sua fala, a Assessora destacou a importância da adesão ao cofinanciamento estadual para o fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social, enfatizando a relevância da implantação do CREAS no município, visando ampliar a oferta de serviços especializados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos. Na oportunidade, foi informado aos presentes que o município receberá inicialmente o valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), correspondente ao repasse de seis parcelas destinadas à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Após a efetiva implantação do serviço, o município passará a receber o repasse mensal no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), destinado à manutenção e funcionamento do equipamento. Após ampla discussão entre os conselheiros presentes, a proposta de adesão do Município de Serrinha/RN ao cofinanciamento estadual para implantação do CREAS Municipal foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Em seguida, foi apresentado o Termo de Aceite/Compromisso referente ao cofinanciamento estadual, o qual, após apreciação e discussão, também foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 08h30, e, para constar, eu, Letícia Ramaiane da Silva Lima, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais conselheiros(as) presentes.
Serrinha/RN, 21 de maio de 2026
ASSINATURAS:
_______________
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:190806B6