ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 633/2024

DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE AREZ A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA.

 

O Prefeito Municipal de AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica declarado patrimônio cultural imaterial do Município de Arez a Festa de São João Batista.

 

Parágrafo Único. A declaração que trata esta lei tem por objetivo fortalecer, promover e incentivar a difusão dos festejos historicamente relacionados a uma das mais antigas tradições locais.

 

Art.2º Compete ao Poder Executivo adotar as medidas cabíveis para o registro do bem cultural que se trata a Lei.

 

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arez/RN, 25 de junho de 2024.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:193511E6