ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 053/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 053/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 08.294.688/0001-71
CONTRATADA: NORTE CONSTRUCOES LTDA, inscrito no CNPJ: 24.581.449/0001-59
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1623/2026
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 02/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.
OBJETO Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação a paralelepípedo calcário na Comunidade do Boqueirão, Zona Rural do Município de Afonso Bezerra/RN.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.
VALOR GLOBAL: R$297.985,42 (Duzentos e noventa e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados da assinatura da Ordem de Serviço.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, sendo 10 (dez) dias para a apresentação do seguro garantia, 90 (noventa) dias para a execução do objeto e 80 (oitenta) dias para os trâmites de recebimento da obra.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0015 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PUBLICA MUNICIPAL
PROJ. /ATIV.: 1933 – CONS.REC.MELH.DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS PRAÇAS E AVENIDAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo
e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
FONTE: 1.710.3210 - Transferência Especial dos Estados – Emendas Individuais
FONTE: 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Assinaturas em 12/08/2026, Pela Contratante: Haroldo José Bezerra da Paz, CPF nº 049.***.***-00 e Pela Contratada: Leonardo Henrique Souza Bezerra, CPF sob o n° 030.***.***-33.
Publicado por:
Luiz Felipe Viera Moreno
Código Identificador:193A8E6B