ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 037/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 992/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 037/2024 - SEMECL, cujo objeto e a aquisição de conjunto para refeitório (MESA E BANCOS), para atender as necessidades da Secretaria de Educação, do Município de Poço Branco/RN em favor da empresa R C N DINIZ JUNIOR ME, com sede em Brejo dos Santos, Estado do Paraíba, à Rua Benevides Teodomiro de Sousa, SN - Centro, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.545.583/00014-92, pelo valor de R$ 19.177,60 (dezenove mil e cento e setenta e sete reais e sessenta centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. A homologação da presente dispensa eletrônica de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

 

Poço Branco/RN, 16 de dezembro de 2024.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:1959DDEE