ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2026-REPROGRAMA OS SALDOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXISTENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CORONEL EZEQUIEL/RN Lei Municipal nº 630/2025

 

RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2026

 

Reprograma os Saldos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social existentes em 31 de dezembro de 2025.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Coronel Ezequiel/RN, reunido no dia 20 de fevereiro de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 630/2025.

 

Considerando a necessidade de reprogramar os sados financeiros existentes em 31 de dezembro de cada ano, nas contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam reprogramados os saldos financeiros existentes nas contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, apurados em 31 de dezembro de 2025 na forma que segue.

 

§1º. Os valores apurados na conta BL IGD PAB, na soma de R$ 983,52 serão reprogramados de acordo com o Plano de Aplicação apresentado pela Gestão Municipal;

 

§2º. Os valores apurados na conta BL GBF, na soma de R$ 7.117,07 serão reprogramados de acordo com o Plano de Aplicação apresentado pela Gestão Municipal;

 

§3º. Os valores apurados na conta BL GSUAS, na soma de R$ 1.861,26 serão reprogramados de acordo com o Plano de Aplicação apresentado pela Gestão Municipal;

 

§4º. Os valores apurados na conta BL PSB, na soma de R$ 19.215,41 serão reprogramados de acordo com o Plano de Aplicação apresentado pela Gestão Municipal;

 

§5º. Os valores apurados na conta BPC na Escola, na soma de R$ 2.028,89 serão reprogramados de acordo com o Plano de Aplicação apresentado pela Gestão Municipal;

 

§6º. Os valores apurados na conta CRIANÇA FELIZ, na soma de R$ 33.673,21 serão reprogramados de acordo com o Plano de Aplicação apresentado pela Gestão Municipal;

 

§7º. Os valores apurados na conta PROCAD SUAS, na soma de R$ 5.069,64 serão reprogramados de acordo com o Plano de Aplicação apresentado pela Gestão Municipal;

 

Art. 2º. O Município deverá priorizar a destinação do percentual de recursos do BL GBF FNAS, nas ações de controle social, conforme deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º. Dos valores disponíveis em 31 de dezembro de 2025, poderão ser deduzidas as despesas pactuadas em 2025, à pagar no exercício de 2026.

 

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coronel Ezequiel/RN, 20 de fevereiro de 2026.

 

MARIA NADJA DA COSTA.

Presidente do CMA


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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