ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº030201/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº030201/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: J F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de veículo automotor tipo pickup, cabine simples, em perfeito estado de conservação e funcionamento, destinado ao atendimento das demandas operacionais, administrativas e de campo da Secretaria Municipal de Obras, incluindo o suporte às atividades de fiscalização, manutenção, execução de serviços urbanos e rurais, transporte de servidores, ferramentas, equipamentos e materiais de pequeno porte, conforme especificações técnicas, condições de uso, prazos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 220101/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 50.400,00cinquenta mil e quatrocentos reais,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :

1 - Prefeitura Municipal de Encanto

7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

7001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

4 - Administração

122 - Administração Geral

1 - Apoio Administrativo

1.5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

106 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 03/02/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 3 de fevereiro de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

J F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA- CONTRATADO 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:1991CBC4