ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 703, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado de Umari de Baixo, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada Rua VENICIO CARLOS GALVÃO, localizada no Povoado Umari de Baixo.

Parágrafo Único. A Rua VENICIO CARLOS GALVÃO inicia-se na casa de Serafim e seu término é em frente à casa do Severino Crispim, medindo 240 metros de comprimento e 4 metros de largura.

Art. 2º. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.

Parágrafo Único. No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para custeio da mesma.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 18 de junho de 2021.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:1993A7D7