ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 440 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. ANEXO ÚNICO

• Quadro Geral de Símbolos e Vencimentos.

 

Escalonamento de níveis

Símbolo

Vencimento

Procurador

CC-1.0

R$6.000,00

Secretários e Controlador

CC-1.1

R$ 3.500,00

Agente de Contratação

CC-2.0

R$ 3.200,00

Assessoria – Áreas Técnicas

CC-2.1

R$ 2.500,00

Assessorias – Áreas Isoladas

CC-2.2

R$ 2.200,00

Secretarias Adjuntas

CC-2.3

R$ 2.000,00

Coordenadorias

CC-3.0

R$ 1.700,00

Chefias de Setor

CC-4.0

Salário Mínimo

 

• Procuradoria-Geral do Município - PGM.

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Procurador-Geral do Município

CC-1.0

1

Graduação em Direito com inscrição na OAB/RN.

D.E.

R$6.000,00

CGPP

Assessor Jurídico – Área atendimento ao público

CC-2.2

2

Graduação em Direito com inscrição na OAB/RN.

D.E.

R$ 2.200,00

-

 

• Controladoria-Geral do Município - CGM.

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Controlador-Geral do Município

CC-1.1

1

Graduação em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia.

D.E.

R$3.500,00

CGPP

Coordenador de Controle Interno

CC-3.1

1

Ensino Médio

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador Administrativo

CC-3.1

1

Ensino Médio

D.E.

R$ 1.700,00

-

 

Secretaria-Chefe do Gabinete Civil - SGC.

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Secretário-Chefe do Gabinete Civil

CC-1.1

1

Livre

D.E.

R$3.500,00

CGPP

Assessor Técnico de Planejamento e Finanças

CC-2.1

1

Nível superior ou experiência comprovada na área de planejamento e/ou finanças.

D.E.

R$ 2.500,00

CGPP

Assessor Técnico de Relações Institucionais

CC-2.1

1

Nível Superior

D.E.

R$ 2.500,00

-

Assessor Técnico Administrativo

CC-3.0

3

Ensino Médio

D.E.

R$ 1.700,00

-

Assessor Especial do Gabinete - Motorista

CC-2.1

4

Livre

D.E

R$ 2.500,00

-

 

Secretaria Municipal de Administração - SMA.

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal de Administração

CC-1.1

1

Livre

D.E.

R$3.500,00

-

Assessor Técnico em Recursos Humanos e Pessoal

CC-2.1

1

Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública, Economia ou Gestão de Recursos Humanos.

D.E.

R$ 2.500,00

-

Assessor Técnico de Convênios e Prestação de Contas

CC-2.1

2

Nível Superior

D.E.

R$ 2.500,00

-

Diretor de Recursos Humanos e Despesas com Pessoal

CC-2.1

1

Ensino Médio

D.E

R$ 2.500,00

-

Assessor Técnico Administrativo

CC-3.0

2

Livre

D.E

R$ 1.700,00

-

Chefe do Setor de Almoxarifado

CC-4.0

1

Livre

D.E

Salário Mínimo

-

Chefe do Setor de Patrimônio e Arquivo Público

CC-4.0

1

Livre

D.E

Salário Mínimo

-

Agente de Contratação Pública

CC-2.0

2

Livre

D.E

R$ 3.200,00

-

 

Secretaria Municipal de Finanças - SEMFIN.

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal de Finanças

CC-1.1

1

Livre

D.E.

R$3.500,00

CGPP

Chefe do Setor de Contabilidade

CC-4.0

1

Livre

D.E.

Salário Mínimo

-

Chefe do Setor de Prestação de Contas

CC-4.0

1

Livre

D.E.

Salário Mínimo

-

Assessor Técnico Administrativo

CC-3.0

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

 

Secretaria Municipal de Tributos - SEMUT.

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal de Tributos

CC-1.1

1

Livre

D.E.

R$3.500,00

CGPP

Secretário Adjunto de Tributos

CC-2.3

1

Livre

D.E

R$ 2.000,00

-

Chefe do Setor de Tributos Municipais

CC-4.0

1

Livre

D.E.

Salário Mínimo

-

Chefe do Setor de Fiscalização

CC-4.0

1

Livre

D.E.

Salário Mínimo

-

Assessor Técnico Administrativo

CC-3.0

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMEC.

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte

CC-1.1

1

Livre

D.E.

R$3.500,00

CGPP

Secretário Adjunto de Cultura

CC-2.3

1

Livre

D.E.

R$ 2.000,00

-

Secretário Adjunto de Esporte

CC-2.3

1

Livre

D.E.

R$ 2.000,00

-

Coordenador de Suporte Pedagógico

CC-3.1

5

Livre

D.E.

-

-

Coordenador de Transporte Escolar

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador da Alimentação Escolar

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Diretor de Unidade Escolar

CD-1.0

3

Graduação em qualquer curso na área de educação.

D.E.

-

-

Vice-Diretor de Unidade Escolar

CD-1.2

3

Graduação em qualquer curso na área de educação.

D.E.

-

-

Assessor Técnico em Educação

CC-2.1

1

Graduação em qualquer curso na área de educação.

D.E.

R$ 2.500,00

-

Assessor Técnico Administrativo

CC-3.0

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

 

Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal de Saúde

CC-1.1

1

Livre

D.E.

R$3.500,00

CGPP

Coordenador Administrativo

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador de Atenção Básica

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador de Vigilância Sanitária

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenadoria de Estratégia em Saúde na Família

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador de Farmácia

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador de Endemias

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Assessor Técnico de Saúde Pública

CC-2.1

1

Graduação em qualquer curso da área de saúde.

D.E.

R$ 2.500,00

-

 

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS.

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

CC-1.1

1

Livre

D.E.

R$3.500,00

CGPP

Coordenador de Atenção à Criança e ao Adolescente

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenadoria do Centro de Convivência de Idosos

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador de Trabalho e Geração de Renda

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador do CRAS

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador do Programa Bolsa Família

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador de Habitação

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Assessor Técnico Administrativo

CC-3.0

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Assessor Técnico - Área Assistência Social

CC-2.1

1

Graduação em Serviço Social com inscrição no Conselho de Classe

D.E.

R$ 2.500,00

-

Assessor Técnico - Área Psicologia

CC-2.1

1

Graduação em Psicologia com inscrição no Conselho de Classe

D.E.

R$ 2.500,00

-

 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOB.

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

CC-1.1

1

Livre

D.E.

R$3.500,00

-

Coordenadoria de Transportes

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador de Obras

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador de Limpeza Urbana

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador do Almoxarifado Central

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenadora de Manutenção de Vias Públicas

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Assessor Técnico - Área Engenharia

CC-2.2

2

Graduação em Engenharia Civil com inscrição no Conselho de classe.

D.E.

R$ 2.200,00

-

Assessor Técnico - Área Arquitetura

CC-2.2

1

Graduação em Engenharia Civil com inscrição no Conselho de classe.

D.E.

R$ 2.200,00

-

Assessor Técnico Administrativo

CC-3.0

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAB.

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

CC-1.1

1

Livre

D.E.

R$3.500,00

-

Coordenador de Extensão Rural

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador de Agricultura

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador de Meio Ambiente

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Assessor Técnico Administrativo

CC-3.0

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

 

Secretaria Municipal de Serviço da Junta Militar - SMSJ.

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal de Serviço da Junta Militar

CC-1.1

1

Livre

D.E.

R$3.500,00

-

 

Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SEMTUDE.

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

CC-1.1

1

Livre

D.E.

R$3.500,00

CGPP

Coordenador de Turismo

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Coordenador de Desenvolvimento Econômico

CC-3.1

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

Assessor Técnico Administrativo

CC-3.0

1

Livre

D.E.

R$ 1.700,00

-

 

Tabela de Níveis de Gratificação.

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

Função Gratificada – N1

FG-N1

10

Livre

D.E.

-

R$ 300,00

Função Gratificada – N2

FG-N2

10

Livre

D.E.

-

R$ 400,00

Função Gratificada – N3

FG-N3

10

Livre

D.E.

-

R$ 600,00

Função Gratificada – N4

FG-N4

10

Livre

D.E.

-

R$ 800,00

 

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ewerton de Lima Junior
Código Identificador:19B01B51