ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.06.06.013.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.06.013
ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
LIC. PRESTADOR Nº 01: EUZIMAR D DE CASTRO EIRELI – EPP 27.400.853/0001-77
DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2025.06.06.013.01: A execução continuada pelo sistema de registro de preços de serviços de locação de caminhão compactador de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, incluindo os serviços de coleta, transporte e destinação final em aterro sanitário, destinados ao atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.06.06.013, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.06.06.013 e demais Anexos e a proposta da empresa: EUZIMAR D DE CASTRO EIRELI - EPP, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:
LICITANTE: 01 - EUZIMAR D DE CASTRO EIRELI – EPP, CNPJ: 27.400.853/0001-77
E-MAIL: DIASECASTRO@HOTMAIL.COM, TELEF: 84. 9.9965:3344
ENDEREÇO: RUA JULIMAR FREIRE DE FREITAS Nº 04, CENTRO, SÃO FCO. DO OESTE/RN, CEP Nº 59.908-000
REPRESENTANTE: EUZIMAR DIAS DE CASTRO, CPF Nº 020.385.434-96
LOTE: 0001 DISPUTADO
VALOR UNITÁRIO DO LOTE R$: 23.998,00 (VINTE E TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS)
VALOR TOTAL R$: R$ 287.976,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS).
DO VALOR R$: R$ 23.998,00 (Vinte e Três Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais), totalizando a importância de R$ 287.976,00 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil, Novecentos e Setenta e Seis Reais), para um período de 12 (doze) meses, para o lote que lhe foi adjudicado.
DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.
DATA DA ASSINATURA - 01 de agosto de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR
Euzimar Dias de Castro – LICITANTE PRESTADOR
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:19DA28DF