ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022.

 

O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado à Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN de 25/11/2022, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1 - DO OBJETO:

 

1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos básicos, medicamentos injetáveis e material médico hospitalar (agulha e outros), para atender as necessidades do hospital e as unidades de saúde, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 018/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

 

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

 

EMPRESA: NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA EIRELI;

CNPJ: 40.377.382/0001-91;

ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE SARMENTO, 1132 – ALECRIM – NATAL/RN – CEP 59.032-400;

REPRESENTANTE: ITALA LIDIANE GUILHEMINO FERREIRA;

CPF: 077.697.114-01;

RG: 2284376 SSP RN;

E-MAIL: natalcleandistribuidora@gmail.com

TEL.: (84) 9868-8236.

LOTE 05 – MATERIAL MÉDICO

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND.

VALOR UNT. R$

VALOR TOTAL R$

264

0021737 - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, ESTÉRIL, CONSTITUÍDO POR AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, CATETER RAIOPACO E FLEXÍVE - JELCO Nº 14

TKL

3.000

UNIDADE

0,80

2.400,00

265

0021738 - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, ESTÉRIL, CONSTITUÍDO POR AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, CATETER RAIOPACO E FLEXÍVE - JELCO Nº 16

TKL

3.000

UNIDADE

0,80

2.400,00

266

0021739 - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, ESTÉRIL, CONSTITUÍDO POR AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, CATETER RAIOPACO E FLEXÍVE - JELCO Nº 18

TKL

3.000

UNIDADE

0,80

2.400,00

267

0021740 - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, ESTÉRIL, CONSTITUÍDO POR AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, CATETER RAIOPACO E FLEXÍVE - JELCO Nº 20

TKL

7.000

UNIDADE

0,80

5.600,00

268

0021741 - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, ESTÉRIL, CONSTITUÍDO POR AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, CATETER RAIOPACO E FLEXÍVE - JELCO Nº 22

TKL

7.000

UNIDADE

0,80

5.600,00

269

0021742 - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, ESTÉRIL, CONSTITUÍDO POR AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, CATETER RAIOPACO E FLEXÍVE - JELCO Nº 24

TKL

7.000

UNIDADE

0,80

5.600,00

270

0021743 - CATETER P/OXIGENIO TIPO OCULOS ADULTO

MARKMED

6.000

UNIDADE

1,36

8.160,00

271

0021744 - CLAMP UMBILICAL, ESTERIL

WILTEX

1.200

UNIDADE

0,92

1.104,00

272

0021745 - COLAR CERVICAL G

MERCUR

50

UNIDADE

25,00

1.250,00

273

0021746 - COLAR CERVICAL M

MERCUR

50

UNIDADE

25,00

1.250,00

274

0021747 - COLAR CERVICAL P

MERCUR

50

UNIDADE

25,00

1.250,00

275

0021748 - COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO 2000 ML (TIPO SACO)

MARKMED

9.000

UNIDADE

0,65

5.850,00

276

0021749 - COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO

TOP MED

2.000

UNIDADE

6,90

13.800,00

277

0021750 - COLETOR PERFURO CORTANTE 13L

DESCARBOX

1.500

UNIDADE

6,90

10.350,00

278

0021751 - COLETOR PERFURO CORTANTE 7L

DESCARBOX

1.500

UNIDADE

5,90

8.850,00

279

0021752 - COLETOR UNIVERSAL NÃO ESTERIL

J.PROLAB

2.000

UNIDADE

0,61

1.220,00

280

0021753 - COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 - ESTÉRIL - PACOTE C/ 10 UNIDADES 11 FIOS.

ECOMAX

10.000

UNIDADE

0,90

9.000,00

281

0021754 - COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 - NÃO ESTÉRIL - PACOTE C/ 500 UNIDADES 11 FIOS.

ECOMAX

2.000

UNIDADE

10,90

21.800,00

282

0021755 - COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA EM ROLO, 8 DOBRAS, 11 FIO CIRÚRGICOS/CM 91 M X 91 CM

ECOMAX

3.000

UNIDADE

15,50

46.500,00

283

0021756 - COMPRESSA P/ CAMPO OPERATÓRIO, DIMENSÃO 50 X 45 CM, PACOTE COM 50 UNIDADES

ECOMAX

600

UNIDADE

55,00

33.000,00

284

0021757 - DISPENSER PARA ÁLCOOL GEL, DE PAREDE.

BODRIK

100

UNIDADE

25,00

2.500,00

285

0021758 - DISPENSER PARA ÁLCOOL GEL, DE PEDESTAL (TOTEM)

TOTEN

20

UNIDADE

500,00

10.000,00

286

0021759 - DISPOSITIVO P/ INCONTINENCIA URINARIA 40MM COMPLETO

BIOBASE

800

UNIDADE

2,30

1.840,00

287

0021932 - DISPOSITIVO PARA CONEXÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS, EM DUAS VIAS, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL. POLIFIX 2 VIAS

MARKMED

5.000

UNIDADE

1,70

8.500,00

288

0021761 - ELETRODO DESCARTAVEL P/ ECG

SOLIDOR

5.000

UNIDADE

0,60

3.000,00

289

0021762 - EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL

TKL

20.000

UNIDADE

1,30

26.000,00

290

0021763 - EQUIPO MICROGOTAS

TKL

2.000

UNIDADE

1,60

3.200,00

291

0021764 - ESCOVA CERVICAL GINECOLOGICA

KOLPLAST

6.000

UNIDADE

0,35

2.100,00

292

0021765 - ESCOVA COM DEGERMANTE

RIO QUIMICA

500

UNIDADE

3,50

1.750,00

293

0021766 - ESFINGMOMANÔMETRO ANERÓIDE ADULTO

ACCUMED

150

UNIDADE

65,39

9.808,50

294

0021767 - ESFINGMOMANÔMETRO ANERÓIDE ADULTO P/ OBESO

ACCUMED

60

UNIDADE

65,00

3.900,00

295

0021768 - ESFINGMOMANÔMETRO ANERÓIDE PEDIÁTRICO

ACCUMED

30

UNIDADE

65,00

1.950,00

296

0021769 - FILTRO DE BARREIRA HMEF PARA VENTILAÇÃO MECÂNICA

MEDIX

100

UNIDADE

19,00

1.900,00

297

0021770 - ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 10 X 4,5 CM

CIEX

1.500

UNIDADE

13,90

20.850,00

298

0021771 - ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 5 X 4,5 CM

CIEX

1.500

UNIDADE

8,90

13.350,00

299

0021933 - ESPÁTULA DE AYRES EM MADEIRA, LISA, ISENTA DE REBARBAS, COM SUPERFÍCIE DEVIDAMENTE ACABADA, PACOTE COM 100 UNIDADES.

THEOTO

300

UNIDADE

9,90

2.970,00

300

0021934 - ESPÉCULO GINECOLÓGICO, NÃO ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, TAMANHO G.

KOLPLAST

1.500

UNIDADE

1,70

2.550,00

301

0021935 - ESPÉCULO GINECOLÓGICO, NÃO ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, TAMANHO M

KOLPLAST

1.500

UNIDADE

1,40

2.100,00

302

0021936 - ESPÉCULO GINECOLÓGICO, NÃO ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, TAMANHO P

KOLPLAST

1.500

UNIDADE

1,20

1.800,00

303

0021776 - ESTETOSCÓPIO

ACCUMED

150

UNIDADE

19,00

2.850,00

304

0021777 - FILME PARA RAIO X 13 X 18 - CAIXA C/100 PELÍCULAS

IBF

10

UNIDADE

122,02

1.220,20

305

0021778 - FILME PARA RAIO-X 18 X 24 - CAIXA C/100 PELÍCULAS

IBF

10

UNIDADE

141,46

1.414,60

306

0021779 - FILME PARA RAIO-X 24 X 30 - CAIXA C/100 PELÍCULAS

IBF

10

UNIDADE

171,99

1.719,90

307

0021780 - FILME PARA RAIO-X 30 X 40 - CAIXA C/100 PELÍCULAS

IBF

10

UNIDADE

178,09

1.780,90

308

0021781 - FILME PARA RAIO-X 35 X 35 - CAIXA C/100 PELÍCULAS

IBF

10

UNIDADE

182,16

1.821,60

309

0021782 - FIO CAT-GUT SIMPLES, DIÂMETRO 0, MEDINDO 45 CM DE COMPRIMENTO, C/ AGULHA DE 3/8 DE CÍRCULO, CORTANTE, MEDINDO 4 CM, EM ENVELOPE INDIVIDUAL

SHALON

80

CAIXA

85,00

6.800,00

310

0021783 - FIO ALGODAO 0 AGULHA 30/31MM

SHALON

20

CAIXA

70,00

1.400,00

311

0021784 - FIO ALGODAO 2-0 AG CILIN 30/31MM

SHALON

30

CAIXA

70,00

2.100,00

312

0021785 - FIO ALGODAO 2-0 AGULHA 26MM (CAIXA C/24 UNIDADES)

SHALON

30

CAIXA

70,00

2.100,00

313

0021786 - FIO ALGODAO 3-0 AG CILIN 30/31MM (CAIXA C/24 UNIDADES)

SHALON

30

CAIXA

70,00

2.100,00

314

0021787 - FIO CAT-GUT SIMPLES, DIÂMETRO 1-0, MEDINDO 45 CM DE COMPRIMENTO, C/ AGULHA DE 3/8 DE CÍRCULO, CORTANTE, MEDINDO 4 CM, EM ENVELOPE INDIVIDUAL. (CAIXA C/24 UNIDADES).

SHALON

30

CAIXA

110,00

3.300,00

315

0021788 - FIO CROMADO 0 AG CILIND 40MM

SHALON

30

CAIXA

105,00

3.150,00

316

0021789 - FIO CROMADO 1-0 AG CILIND 40MM

SHALON

30

CAIXA

105,00

3.150,00

317

0021790 - FIO CROMADO 2-0 AG CILIN 30/ 31MM

SHALON

30

CAIXA

105,00

3.150,00

318

0021791 - FIO NYLON 0 AG CILIN 30MM CX C/24 ENVELOPES

SHALON

40

CAIXA

42,00

1.680,00

319

0021792 - FIO NYLON 2-0 AG CORT 30MM

SHALON

100

CAIXA

42,00

4.200,00

320

0021793 - FIO NYLON 3-0 AG CORT 30MM

SHALON

100

CAIXA

42,00

4.200,00

321

0021794 - FIO NYLON 4-0 AG CORT 30MM

SHALON

100

CAIXA

42,00

4.200,00

322

0021795 - FIO NYLON 5-0 AGULHA 26MM

SHALON

100

CAIXA

42,00

4.200,00

323

0021796 - FIO POLIGLACTINA 0 AG. 40 MM

SHALON

20

CAIXA

90,00

1.800,00

324

0021797 - FIO POLIGLACTINA 1 AG. 40 MM

SHALON

20

CAIXA

90,00

1.800,00

325

0021798 - FIO POLIPROPILENO 0 AG CILIND 40MM

SHALON

30

CAIXA

90,00

2.700,00

326

0021799 - FIO POLIPROPILENO 2-0 AG CILIN 30MM

SHALON

30

CAIXA

90,00

2.700,00

327

0021800 - FIO POLIPROPILENO 3-0 AG 30MM

SHALON

30

CAIXA

90,00

2.700,00

328

0021801 - FITA ADESIVA HOSPITALAR

MISSNER

1.000

UNIDADE

5,90

5.900,00

329

0021802 - FITA MICROPOROSA 10 X 4,5

MISSNER

1.000

UNIDADE

11,90

11.900,00

330

0021803 - FITA AUTOCLAVE

MISSNER

1.000

UNIDADE

6,66

6.660,00

331

0021804 - FIXADOR PARA RAIO-X 38 LITROS

IBF

5

UNIDADE

390,00

1.950,00

332

0021805 - FLUXÔMETRO P/ VÁLVULA REGULADORA DE OXIGÊNIO (PAREDE)

PROTECH

30

UNIDADE

90,00

2.700,00

333

0021915 - FLUXÔMETRO P/ VÁLVULA REGULADORA DE AR COMPRIMI (PAREDE)

PROTECH

30

UNIDADE

90,00

2.700,00

334

0021937 - FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL, C/FLOC-GEL PROTETOR, TAMANHO G. PCT COM NO MINIMO 07 UNIDADES

CONFORTCARE

3.000

PACOTE

12,90

38.700,00

335

0021938 - FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL, C/FLOC-GEL PROTETOR, TAMANHO EG PCT COM NO MINIMO 07 UNIDADES

CONFORTCARE

2.000

PACOTE

12,90

25.800,00

336

0021939 - FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL, C/FLOC-GEL PROTETOR, TAMANHO M PCT COM NO MINIMO 08 UNIDADES

CONFORTCARE

2.000

PACOTE

12,90

25.800,00

337

0021810 - FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL, C/FLOC-GEL PROTETOR, TAMANHO P.PCT COM NO MINIMO 09 UNIDADES

CONFORTCARE

2.000

PACOTE

12,90

25.800,00

338

0021811 - FRALDA INFANTIL "G"

CONFORTCARE

1.500

PACOTE

5,90

8.850,00

339

0021812 - FRALDA INFANTIL "GG"

CONFORTCARE

1.500

PACOTE

5,90

8.850,00

340

0021813 - FRALDA INFANTIL "M"

CONFORTCARE

1.500

PACOTE

5,90

8.850,00

341

0021814 - FRALDA INFANTIL "P"

CONFORTCARE

1.500

PACOTE

5,90

8.850,00

VALOR TOTAL LOTE R$ 558.999,70

 

3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

 

3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

 

4 - VALIDADE DA ATA:

 

4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

 

5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:

 

5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.

6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).

6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

7.1 - Por razão de interesse público; ou

7.2 - A pedido do fornecedor.

 

8 - DAS PENALIDADES:

 

8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).

8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

9 - CONDIÇÕES GERAIS:

 

9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

 

Poço Branco/RN, 13 de dezembro de 2022.


EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

Representante Legal do órgão Gerenciador

 

Natal Clean Distribuidora EIRELI

CNPJ 40.377.382/0001-91

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Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
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