ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2026

OBJETO: Contratação de Empresa para cessão de direito de Uso e Manutenção do Sistema Informatizado para Gestão dos Tributos Municipais (Incluindo Customização, Treinamento e Implantação), para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Upanema/RN).

 

DO(S) ATOS PRELIMINARES

 

Em atendimento às disposições contidas no §3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) aviso de dispensa de licitação aberto de 06/11/2026 a 11/11/2026, onde o Município manifestava o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta.

 

DA ABERTURA DA SESSÃO

 

No dia 11 de novembro de 2026, às 12h01min, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, situado a Rua João Francisco, S/N - Centro, reuniu-se o Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio designados por meio da PORTARIA Nº 055/2025, que ao final subscrevem, para abrir os trabalhos da Sessão da Dispensa de Licitação Nº 065/2026 com análise de proposta e documentos de habilitação apresentado pelo participante, referente à Contratação Direta supracitada, fundamentada no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

 

Declarada a abertura dos trabalhos pelo Agente de Contratação, foi verificada a apresentação de 01 (uma) proposta, recebida via e-mail: financeiro@lopesoft.com.br, no dia 11 de novembro de 2026, às 10h16min TEMPESTIVAMENTE dentro do prazo para o envio das propostas, aberto no período de 06/11/2026 até às 12h00min do dia 11/11/2026.

 

DA(S) PROPOSTA(S) RECEBIDAS TEMPESTIVAMENTE

 

EMPRESA – LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21, apresentou proposta no valor global de R$30.000,00 (trinta mil reais), de modo, a constar o valor unitário, o subtotal de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 

DA(S) PROPOSTA(S) RECEBIDAS INTEMPESTIVAMENTE

 

REGISTRE-SE que não constam nos autos recebimento de propostas intempestivas.

 

DA ANALISE DAS PROPOSTAS

 

O Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio, procedeu com a análise minuciosa concernente a proposta de preços apresentada pela empresa LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21.

 

Por conseguinte e após minuciosa análise da proposta apresentada pela LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21, constamos o seguinte:

 

A empresa supracitada apresentou a proposta de MENOR VALOR, no montante global de R$30.000,00 (trinta mil reais), conforme tabela de apuração constante nos autos do processo.

Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que esta atende às condições e especificações estabelecidas para a contratação, não tendo sido identificada necessidade de alteração, correção ou complementação da proposta de preços.

Dessa forma, considerando o menor valor ofertado, bem como a conformidade da proposta com as especificações do objeto pretendido, o Agente de Contratação CLASSIFICA EM PRIMEIRO LUGAR a empresa LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21, pelo valor global de R$30.000,00 (trinta mil reais).

POR CONSEGUINTE, de modo a considerar que a empresa enviou juntamente com sua proposta inicial os documentos de habilitação, passaremos à análise dos mesmos.

DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS

 

O Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, procedeu com a análise minuciosa concernente aos documentos de habilitação apresentados pela empresa LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21.

 

Após criteriosa verificação dos documentos de habilitação apresentados pela referida empresa, constatou-se que a documentação apresentada atende às exigências de habilitação estabelecidas no Item 6 – Instrução aos Interessados do instrumento convocatório, não tendo sido identificados, no âmbito da análise realizada, óbices ao prosseguimento da contratação.

Foram verificadas as condições exigidas para a habilitação da proponente, considerando-se a documentação apresentada nos autos, bem como as informações pertinentes à comprovação de sua regularidade e aptidão para contratar com a Administração Pública.

Diante do exposto, não constatando óbices nos documentos de habilitação apresentados pela empresa LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21, e considerando o atendimento integral das exigências pertinentes, o Agente de Contratação DECLARA A EMPRESA HABILITADA, na forma a seguir:

 

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Vr. Unit.

Vr. Total

01

0012991 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (Incluindo Customização, Treinamento e Implantação).

Mês

12

 

 

 

R$2.500,00

 

 

 

R$30.000,00

 

VALOR GLOBAL (R$)

 

R$30.000,00

 

DISPOSIÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO(S)

O agente de Contratação declara que nada mais havendo a ser tratado, encerra a sessão e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

 

Upanema/RN, 11 de novembro de 2026.

 

Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira

Agente de Contratação

 

Mario Andreazza Gondim de Freitas
Equipe de Apoio

 

Hudson Costa Bezerra
Equipe de Apoio


Publicado por:
Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira
Código Identificador:1A182822