ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIANº 102/2026– GP

Dispõe sobre a cessão sem ônus de servidor público municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o interesse daAdministração Pública;

 

CONSIDERANDO a solicitação de cessão formulada pelo órgão/entidade cessionária; CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a observância da legislação vigente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ceder para o Município do Natal, o servidor SILVÉRIO VITALIANO DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 099767-6, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pertencente ao quadro de pessoal deste Município, para exercer suas atividades junto à PREFEITURA MUNICIPAL NATAL/RN, pelo período de 01/06/2026 a 01/06/2027.

 

Art. 2º A presente cessão ocorrerá sem ônus para o Município cedente, ficando a remuneração e demais encargos funcionais sob responsabilidade do órgão/entidade cessionária, durante a vigência da cessão.

 

Art. 3º O servidor deverá cumprir as normas e regulamentos do órgão/entidade cessionária, sem prejuízo de seus direitos e deveres previstos na legislação municipal.

 

Art. 4º A cessão poderá ser revogada a qualquer tempo por interesse da Administração Pública ou mediante solicitação de qualquer das partes envolvidas.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Arez/RN, em 03 de junho de 2026.

 

*Republicado por Incorreção.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Geovane Chacon de Carvalho
Código Identificador:1A2D972A