ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 6-2023

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001-40

DECRETO Nº 6, DE 01 de junho de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.525.674,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.525.674,00 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

POÇO BRANCO/RN, 01 de junho de 2023

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.525.674,00

01 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

28.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

28.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

28.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

38.874,00

 

2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

38.874,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

38.874,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

421.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

100.000,00

 

2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

56.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

56.000,00

 

2020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - FUNDAMENTAL

 

 

 

35.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

35.000,00

 

2044 PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN - ENSINO MÉDIO

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

50.000,00

 

2048 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

180.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

180.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

480.000,00

 

2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

 

 

365.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

205.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

160.000,00

 

2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

 

115.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

115.000,00

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

557.800,00

 

1041 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

88.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

52.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

36.000,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

27.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

27.400,00

 

2078 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

300.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300.000,00

 

2117 LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS

 

 

 

110.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

110.400,00

 

1085 MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO

 

 

 

32.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

32.000,00

Anexo II (Redução)

1.525.674,00

01 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

28.000,00

 

1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

15.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

13.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

13.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

38.874,00

 

2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

219,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

98,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

121,00

 

2008 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE FROTA

 

 

 

294,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

94,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

200,00

 

2011 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO E DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

500,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

1061 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES

 

 

 

36.100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17490000

0001

6.000,00

 

2113 ATUALIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

500,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

1071 REFORMA E INSTALAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

 

 

 

700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

700,00

 

1072 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS/ FGTS/COSERN/PASEP E CAERN

 

 

 

450,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

450,00

 

1073 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AOS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS E RPV's

 

 

 

111,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

111,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

531.000,00

 

1005 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS

 

 

 

16.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

14.000,00

 

1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

69.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

49.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLAS

 

 

 

214.700,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

4.700,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

30.000,00

 

1012 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

 

 

 

118.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

108.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

3.000,00

 

2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

25.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

23.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.300,00

 

2049 MANUTENÇÃO E APOIO À BANDA DE MÚSICA LOCAL

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

1074 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.000,00

 

1075 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

5.000,00

 

1076 REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

670.000,00

 

1020 INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

 

 

 

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

150.000,00

 

1021 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

 

 

 

23.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

23.000,00

 

1022 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

29.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

9.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

20.000,00

 

1023 CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE

 

 

 

53.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

23.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

30.000,00

 

1028 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

 

 

 

240.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

140.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16020000

0001

50.000,00

 

1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

10.000,00

 

1030 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

10.000,00

 

1031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

23.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

2.000,00

 

2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

 

41.700,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

23.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

17.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

1.700,00

 

2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

 

 

 

1.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

1.300,00

 

2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

30.000,00

 

1067 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

17.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

17.000,00

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

147.400,00

 

1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

 

27.400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17490000

0001

12.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17490000

0001

15.400,00

 

2114 PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS

 

 

 

32.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

32.000,00

 

2117 LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS

 

 

 

88.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

88.000,00

07 .001 SEC. MUN. DE TRAB. HAB.E ASSIST. SOCIAL

 

 

 

 

110.400,00

 

1058 AMPLIAÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO E REPARAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SEMTHAS

 

 

 

65.400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16690000

0001

65.400,00

 

1059 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

45.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16650000

0001

37.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16690000

0001

8.000,00


Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:1A5420A8