ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.112 DE 05 DE ABRIL DE 2022

Institui o Dia do Artista Montealegrense e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica instituído o dia 03 de dezembro como “Dia do Artista Montealegrense.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte Alegre, 05 de abril de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
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