ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 148 -2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.

NOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 49, § 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 741/2023;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 277/1997, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS no âmbito do Município de Martins/RN;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. JEYLA CRISTYANE DE AMORIM MARTINS para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, do Município de Martins/RN.

 

Art. 2º A nomeada ficará responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martins/RN, em 05 de maio de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:1A6AD054