Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
RREO ANEXO 08 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO
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CNPJ 08.088.254/0001-15 |
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Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - CEP 59.374-000- Carnaúba dos Dantas - RN |
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Fone (Whatsapp): (84) 3479-2000 - E-mail: gabinete@carnaubadosdantas.rn.gov.br |
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www.carnaubadosdantas.rn.gov.br |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A OUTUBRO DE 2024 - BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
Em reais |
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RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
1.042.400,00 |
1.287.729,17 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
91.600,00 |
24.632,23 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
39.100,00 |
48.460,00 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
369.100,00 |
592.055,63 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
542.600,00 |
622.581,31 |
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2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
26.140.546,00 |
19.182.946,57 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
20.725.046,00 |
14.399.341,52 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
20.125.046,00 |
14.399.341,52 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
600.000,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
4.850.000,00 |
4.310.233,48 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
3.600,00 |
8.371,75 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
1.900,00 |
2.626,42 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
560.000,00 |
462.373,40 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
27.182.946,00 |
20.470.675,74 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
5.108.109,20 |
3.836.589,31 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.687.627,30 |
1.281.079,62 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
12.080.705,00 |
9.684.751,30 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
7.326.700,00 |
6.906.947,52 |
|
6.1.1- Principal |
7.300.000,00 |
6.679.671,71 |
|
6.1.2- Rendimentos deAplicação Financeira |
26.700,00 |
227.275,81 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
151.335,00 |
0,00 |
|
6.2.1- Principal |
150.000,00 |
0,00 |
|
Data: 22/11/2024 11:09:37 |
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Página: 1 de 7 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS |
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CNPJ 08.088.254/0001-15 |
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Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - CEP 59.374-000- Carnaúba dos Dantas - RN |
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Fone (Whatsapp): (84) 3479-2000 - E-mail: gabinete@carnaubadosdantas.rn.gov.br |
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www.carnaubadosdantas.rn.gov.br |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A OUTUBRO DE 2024 - BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
Em reais |
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|
6.2.2- Rendimentos deAplicação Financeira |
1.335,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
4.551.335,00 |
2.777.803,78 |
|
6.3.1- Principal |
4.550.000,00 |
2.777.803,78 |
|
6.3.2- Rendimentos deAplicação Financeira |
1.335,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
51.335,00 |
0,00 |
|
6.4.1- Principal |
50.000,00 |
0,00 |
|
6.4.2- Rendimentos deAplicação Financeira |
1.335,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
2.191.890,80 |
2.843.082,40 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
379.726,89 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
379.726,89 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
10.064.478,19 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
12.460.106,58 |
9.319.957,82 |
7.658.602,44 |
7.601.515,63 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.283.886,58 |
6.898.646,68 |
5.695.171,92 |
5.643.985,41 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
2.279.178,18 |
2.070.188,28 |
1.779.468,62 |
1.762.878,05 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino fundamental |
5.004.708,40 |
4.828.458,40 |
3.915.703,30 |
3.881.107,36 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens eAdultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
5.176.220,00 |
2.421.311,14 |
1.963.430,52 |
1.957.530,22 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
2.275.885,00 |
278.700,44 |
247.425,44 |
247.425,44 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
2.874.775,00 |
2.125.719,70 |
1.711.149,08 |
1.705.248,78 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens eAdultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS |
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CNPJ 08.088.254/0001-15 |
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Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - CEP 59.374-000- Carnaúba dos Dantas - RN |
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Fone (Whatsapp): (84) 3479-2000 - E-mail: gabinete@carnaubadosdantas.rn.gov.br |
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www.carnaubadosdantas.rn.gov.br |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO |
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|
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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|
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024 - BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO |
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|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
Em reais |
||||
|
10.2.4- Educação Especial |
25.560,00 |
16.891,00 |
4.856,00 |
4.856,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO⁹ (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
9.117.497,82 |
7.495.452,44 |
7.438.365,63 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
8.206.125,77 |
6.835.931,99 |
6.783.383,30 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
911.372,05 |
659.520,45 |
654.982,33 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA |
6.898.646,68 |
5.695.171,92 |
5.643.985,41 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NAEDUCAÇÃO INFANTIL |
246.932,44 |
242.932,44 |
242.932,44 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESADE CAPITAL |
872.342,79 |
625.396,79 |
620.858,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO¹⁰ (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA |
6.779.325,91 |
5.695.171,92 |
5.695.171,92 |
58,81 |
|
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.388.901,89 |
242.932,44 |
242.932,44 |
8,75 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
416.670,57 |
625.396,79 |
625.396,79 |
22,51 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITARECEBIDA E NÃOAPLICADA NO EXERCÍCIO |
968.475,13 |
2.189.298,86 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS |
||||||
|
CNPJ 08.088.254/0001-15 |
||||||
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Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - CEP 59.374-000- Carnaúba dos Dantas - RN |
||||||
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Fone (Whatsapp): (84) 3479-2000 - E-mail: gabinete@carnaubadosdantas.rn.gov.br |
||||||
|
www.carnaubadosdantas.rn.gov.br |
||||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO |
||||||
|
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||
|
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024 - BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO |
||||||
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
Em reais |
|||||
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
163.150,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
925.580,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
925.580,04 |
0,00 |
0,00 |
163.150,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.384.545,96 |
1.658.414,58 |
1.284.078,12 |
1.283.294,12 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
613.069,96 |
340.735,29 |
240.533,31 |
240.197,31 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
1.186.948,00 |
761.685,41 |
651.068,87 |
650.620,87 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens eAdultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
88.750,00 |
68.228,48 |
63.020,71 |
63.020,71 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
267.913,00 |
261.900,40 |
148.320,23 |
148.320,23 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
227.865,00 |
225.865,00 |
181.135,00 |
181.135,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSO |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
14.234.564,54 |
10.405.487,52 |
8.545.348,62 |
8.487.477,81 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
5.168.133,14 |
2.689.624,01 |
2.267.427,37 |
2.250.500,80 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
5.168.133,14 |
2.689.624,01 |
2.267.427,37 |
2.250.500,80 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
9.066.431,40 |
7.715.863,51 |
6.277.921,25 |
6.236.977,01 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS |
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CNPJ 08.088.254/0001-15 |
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Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - CEP 59.374-000- Carnaúba dos Dantas - RN |
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|
Fone (Whatsapp): (84) 3479-2000 - E-mail: gabinete@carnaubadosdantas.rn.gov.br |
|||||
|
www.carnaubadosdantas.rn.gov.br |
|||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO |
|||||
|
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||
|
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024 - BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO |
|||||
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
Em reais |
||||
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
1.284.078,12 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.836.589,31 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
0,00 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
-85.099,35 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) |
5.205.766,78 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² ᵉ ⁵ |
VALOR EXIGIDO |
VALOR APLICADO (z) (aa) |
%APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE ARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
1.281.079,62 |
5.205.766,78 |
25,43 |
||
|
RESTOS APAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
2.559.753,47 |
1.208.577,18 |
1.304.960,99 |
88.179,35 |
1.166.613,13 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
124.360,36 |
74.924,50 |
80.178,07 |
1.540,00 |
42.642,29 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
379.011,36 |
213.529,31 |
243.020,99 |
86.639,35 |
49.351,02 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
2.056.381,75 |
920.123,37 |
981.761,93 |
0,00 |
1.074.619,82 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|||
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.243.119,00 |
666.339,90 |
|||
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.058.029,00 |
666.339,90 |
|||
|
31.1.1- Salário-Educação |
682.524,00 |
473.801,78 |
|||
|
31.1.2- PDDE |
7.835,00 |
133,36 |
|||
|
31.1.3- PNAE |
197.335,00 |
176.731,99 |
|||
|
31.1.4- PNATE |
40.335,00 |
15.636,03 |
|||
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
130.000,00 |
36,74 |
|||
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
150.005,00 |
0,00 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS |
|||||
|
CNPJ 08.088.254/0001-15 |
|||||
|
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - CEP 59.374-000- Carnaúba dos Dantas - RN |
|||||
|
Fone (Whatsapp): (84) 3479-2000 - E-mail: gabinete@carnaubadosdantas.rn.gov.br |
|||||
|
www.carnaubadosdantas.rn.gov.br |
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|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO |
|||||
|
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||
|
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024 - BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO |
|||||
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
Em reais |
||||
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
35.085,00 |
0,00 |
|||
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
1.459.092,04 |
555.145,34 |
365.802,92 |
360.104,02 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
142.472,04 |
93.345,43 |
67.286,42 |
64.912,27 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.304.020,00 |
453.634,58 |
292.704,20 |
289.406,81 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
12.600,00 |
8.165,33 |
5.812,30 |
5.784,94 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
16.303.744,58 |
11.533.517,74 |
9.308.483,48 |
9.244.913,77 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
11.652.044,58 |
9.422.494,75 |
7.492.176,37 |
7.433.144,78 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
7.919.736,58 |
7.065.433,68 |
5.813.126,35 |
5.760.577,66 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
4.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
3.728.308,00 |
2.357.061,07 |
1.679.050,02 |
1.672.567,12 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
4.651.700,00 |
2.111.022,99 |
1.816.307,11 |
1.811.768,99 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
4.651.700,00 |
2.111.022,99 |
1.816.307,11 |
1.811.768,99 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> |
2.753.587,01 |
66.292,65 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS |
|||||
|
CNPJ 08.088.254/0001-15 |
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|
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - CEP 59.374-000- Carnaúba dos Dantas - RN |
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|
www.carnaubadosdantas.rn.gov.br |
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|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO |
|||||
|
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||
|
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024 - BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO |
|||||
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
Em reais |
||||
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
9.684.751,30 |
473.801,78 |
|||
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
8.826.298,55 |
212.331,75 |
|||
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
3.612.039,76 |
327.762,68 |
|||
|
38- (+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|||
|
39- (-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|||
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
3.612.039,76 |
327.762,68 |
|||
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
|||||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
|||||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante |
|||||
|
abertura de crédito adicional.” |
|||||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
|||||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
|||||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
|||||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
|||||
|
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
|||||
|
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
|||||
|
NOTA: |
|||||
CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 22 de novembro de 2024
|
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA |
MARIA LUCINEIDE DANTAS DE CARVALHO |
MARIA DE FATIMASOARES SILVA |
|
Prefeito Municipal |
Tesoureiro(A) |
Controlador(A) Interno(A) |
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:1A92C88A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/11/2024. Edição 3421
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