ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030201/2026 PROCESSO Nº 142060/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.477.835/0001-90, com o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), percentual de desconto nas passagens aéreas/RAV – 10% (dez por cento), referente à Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços para Agenciamento de Passagens Aéreas Nacionais, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atender as demandas do Município de Arez/RN.

 

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 20 de março de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:1AA01CDF