ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 799, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 – GP/PMP

PORTARIA Nº 799, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 – GP/PMP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das funções junto ao quadro de servidores da Secretaria do Gabinete do Prefeito - SEMGAP, visando à melhor organização administrativa e ao regular funcionamento dos serviços públicos municipais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o Sr. Franciso Divino Pereira Junior para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Comunicação Social, com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito - SEMGAP, com as prerrogativas e responsabilidades previstas na legislação municipal vigente.

 

Art. 2º O servidor nomeado deverá observar os deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, atuando com zelo, ética e dedicação, em conformidade com os princípios da Administração Pública estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal e na legislação municipal aplicável.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 3 de novembro de 2026.

 

José Augusto de Freitas Rêgo

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:1AA1AA9E