PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13010001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

 

Na qualidade de Gestora Municipal do Fundo Municipal de Saúde Baraúna/RN, e, no uso das minhas atribuições legais em simetria com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 71, de 2023.

 

CONSIDERANDO o resultado do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2026 (Processo Administrativo nº 13010001/2026), instaurado pela Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, que visa o fornecimento de medicamentos para a rede municipal de saúde;

CONSIDERANDO a Decisão da Autoridade Competente e Termo de Homologação Parcial exarada em 14 de setembro de 2026, a qual acolheu integralmente o Parecer Jurídico de 03/09/2026 emitido pela Procuradoria-Geral do Município de Baraúna/RN (Dra. Daryagna Sonelly Medeiros de Souza, OAB/RN nº 9.486);

CONSIDERANDO a homologação parcial do certame no tocante às 13 (treze) empresas vencedoras cuja documentação de habilitação se revelou plenamente regular, bem como o sobrestamento temporário quanto às empresas PHOSPODONT LTDA e PHARMAPLUS LTDA para a realização de diligências complementares pela Pregoeira;

CONSIDERANDO que, após a etapa de lances e negociações diretas com a Agente de Contratação / Pregoeira, foram obtidos preços vantajosos e compatíveis com a prática do mercado local;

CONSIDERANDO todo o exposto e constante dos autos do sobredito Processo Administrativo;

ADJUDICO E HOMOLOGO PARCIALMENTE o presente procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2026, adjudicando o objeto dos respectivos itens em favor das 13 (treze) empresas devidamente habilitadas:

1. B. GOMES BEZERRA LTDA., CNPJ nº 03.647.696/0001-30, VENCEDORA do(s) item(ns): 0021, 0025, 0039, 0040, 0065, 0068, 0088, 0109 e 0141, perfazendo o valor global de R$ 62.634,00 (sessenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais);

2. CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 40.787.152/0001-09, VENCEDORA do(s) item(ns): 0019, 0035 e 0057, perfazendo o valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais);

3. CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ nº 08.674.752/0001-40, VENCEDORA do(s) item(ns): 0004, 0010, 0017, 0018, 0028, 0032, 0033, 0043, 0054, 0069, 0070, 0082, 0083, 0089, 0098, 0104, 0130 e 0139, perfazendo o valor global de R$ 120.198,00 (cento e vinte mil cento e noventa e oito reais);

4. CIRURGICA RC LTDA, CNPJ nº 57.700.108/0001-04, VENCEDORA do(s) item(ns): 0049, 0134, 0137, 0138 e 0164, perfazendo o valor global de R$ 78.910,00 (setenta e oito mil novecentos e dez reais);

5. CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.274.237/0001-85, VENCEDORA do(s) item(ns): 0001, 0006 e 0084, perfazendo o valor global de R$ 18.120,00 (dezoito mil cento e vinte reais);

6. CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.418.191/0001-95, VENCEDORA do(s) item(ns): 0037, 0149, 0151 e 0159, perfazendo o valor global de R$ 41.208,00 (quarenta e um mil duzentos e oito reais);

7. DIMEVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 76.386.283/0001-13, VENCEDORA do(s) item(ns): 0008, 0056, 0059, 0110, 0140, 0142, 0150, 0152, 0163, 0170 e 0174, perfazendo o valor global de R$ 47.804,00 (quarenta e sete mil oitocentos e quatro reais);

8. DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.417.694/0001-20, VENCEDORA do(s) item(ns): 0005, 0009, 0012, 0036, 0047, 0077, 0103 e 0169, perfazendo o valor global de R$ 23.193,00 (vinte e três mil cento e noventa e três reais);

9. DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, VENCEDORA do(s) item(ns): 0002, 0011, 0014, 0020, 0023, 0024, 0041, 0048, 0053, 0064, 0072, 0078, 0080, 0085, 0087, 0099, 0101, 0105, 0108, 0111, 0112, 0114, 0115, 0116, 0121, 0122, 0123, 0129, 0136, 0147, 0153, 0154, 0155, 0158, 0160, 0167 e 0168, perfazendo o valor global de R$ 189.420,00 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte reais);

10. F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI, CNPJ nº 07.055.280/0001-84, VENCEDORA do(s) item(ns): 0013, 0015, 0029, 0030, 0042, 0044, 0045, 0046, 0050, 0063, 0074, 0075, 0079, 0100, 0102, 0125, 0135, 0145, 0148, 0171, 0173, 0175 e 0177, perfazendo o valor global de R$ 239.090,00 (duzentos e trinta e nove mil e noventa reais);

11. GIULLITE B MEDEIROS, CNPJ nº 21.437.704/0001-04, VENCEDORA do(s) item(ns): 0061, 0062, 0067 e 0176, perfazendo o valor global de R$ 29.190,00 (vinte e nove mil cento e noventa reais);

12. ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 34.707.920/0001-66, VENCEDORA do(s) item(ns): 0118, 0119 e 0157, perfazendo o valor global de R$ 36.230,00 (trinta e seis mil duzentos e trinta reais);

13. PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 01.722.296/0001-17, VENCEDORA do(s) item(ns): 0022, 0094, 0095, 0096, 0097, 0107, 0113, 0131, 0133 e 0162, perfazendo o valor global de R$ 64.356,00 (sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais);

VALOR GLOBAL DA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL: R$ 963.853,00 (novecentos e sessenta e três mil oitocentos e cinquenta e três reais).

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Baraúna/RN, 16 de setembro de 2026.

 

BEVANIA SILVA COSTA

Gestora do Fundo Municipal Saúde Baraúna/RN

Autoridade Competente / Ordenadora de Despesas