ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Proc. Admin. Nº 02016.000001/2026

 

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, com o valor total de R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais), referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de água e rede de esgoto em sistema de monopólio.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

 

Monte Alegre/RN, 26 de janeiro de 2025

 

VÂNIA MACIEL FAUSTINO

Presidente RPPS 


Publicado por:
Dary Herbert Vieira de Aguiar
Código Identificador:1AE3B815