ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202609230002

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202609230002

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03080001/2026

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representado(a) pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF nº 762.564.804-49, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços do fornecedor DENTAL NUNES LTDA, localizado na Rua Vicente Fernandes, 09, M Dutra, Cohab, Pau Dos Ferros/RN - Cep: 59.900-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 50.894.798/0001-30, representado(a) pelo(a) Senhor(a) José Sayro Nunes, indicado e qualificado nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Aquisição de medicamentos e material hospitalar para atender as necessidades do Município de Encanto/RN, especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 016/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado no montante de R$ 299.233,35 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QTD

V. UNIT

V. TOTAL

1

AGULHA, HIPODÉRMICA, 25 X 6, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL

MEDIX

CX

50.0

5,51

275,50

 

AGULHA, HIPODÉRMICA, 25 X 6, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL

2

ÁLCOOL 70% GEL - 500ML

ITAJA

FR

200.0

5,21

1.042,00

 

ÁLCOOL 70% GEL - 500ML

3

ALCOOL ETIL 99% 1 LITRO

PROLINK

UND

200.0

6,19

1.238,00

 

ALCOOL ETIL 99% 1 LITRO

4

ÁLCOOL ETÍLICO, HIDRATADO, 70% (70°GL), LÍQUIDO 1 LITRO

ITAJA

UND

500.0

4,46

2.230,00

 

ÁLCOOL ETÍLICO, HIDRATADO, 70% (70°GL), LÍQUIDO 1 LITRO

5

ALGODÃO, HIDRÓFILO, EM MANTAS, ALVEJADO, PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS, ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO, NÃO ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 500G - ROLO

NEVOA

PCT

200.0

8,26

1.652,00

 

ALGODÃO, HIDRÓFILO, EM MANTAS, ALVEJADO, PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS, ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO, NÃO ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 500G - ROLO

6

ALGODÃO, HIDRÓFILO, EM MANTAS, ALVEJADO, PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS, ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO, NÃO ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 250G - ROLO

NEVOA

PCT

100.0

6,10

610,00

 

ALGODÃO, HIDRÓFILO, EM MANTAS, ALVEJADO, PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS, ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO, NÃO ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 250G - ROLO

7

IODOPOLIVIDONA SOLUÇÃO HIDROALCOÓLICA USO TÓPICO 1 LITRO

VICPHARMA

UND

100.0

30,67

3.067,00

 

IODOPOLIVIDONA SOLUÇÃO HIDROALCOÓLICA USO TÓPICO 1 LITRO

8

COMPRESSA DE GAZE ROLO 9,1CM X 9,1CM 13 FIOS

FORTCLEAN

RL

120.0

15,99

1.918,80

 

COMPRESSA DE GAZE ROLO 9,1CM X 9,1CM 13 FIOS

9

COMPRESSA DE GAZE 7,5CM X 7,5CM COM 500 UNIDADES

FORTCLEAN

PCT

6000.0

7,30

43.800,00

 

COMPRESSA DE GAZE 7,5CM X 7,5CM COM 500 UNIDADES

10

EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL

MEDIX

UND

1000.0

0,59

590,00

 

EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL

11

ESPARADRAPO ANTI-ALERGICO 10CM X 4,5M

CRAL

UND

800.0

4,60

3.680,00

 

ESPARADRAPO ANTI-ALERGICO 10CM X 4,5M

12

ESPARADRAPO TECIDO IMPERMEAVEL 45MM, 10M

CRAL

UND

800.0

6,50

5.200,00

 

ESPARADRAPO TECIDO IMPERMEAVEL 45MM, 10M

13

MÁSCARA, ANTIALÉRGICO, DESCARTÁVEL ÚNICO, CAIXA COM 100 UNIDADES

SSPLUS

CX

300.0

4,40

1.320,00

 

MÁSCARA, ANTIALÉRGICO, DESCARTÁVEL ÚNICO, CAIXA COM 100 UNIDADES

14

LUVA DE PROCEDIMENTO (G) C/100 UNIDADES

MEDIX

CX

300.0

15,65

4.695,00

 

LUVA DE PROCEDIMENTO (G) C/100 UNIDADES

15

LUVA DE PROCEDIMENTO (M) C/100 UNIDADES

MEDIX

CX

400.0

15,65

6.260,00

 

LUVA DE PROCEDIMENTO (M) C/100 UNIDADES

16

LUVA DE PROCEDIMENTO (P) C/100 UNIDADES

MEDIX

CX

500.0

15,65

7.825,00

 

LUVA DE PROCEDIMENTO (P) C/100 UNIDADES

17

LUVA DE PROCEDIMENTO (PP) C/100 UNIDADES

MEDIX

CX

300.0

15,65

4.695,00

 

LUVA DE PROCEDIMENTO (PP) C/100 UNIDADES

18

LUVA CIRURGICA ESTERIL Nº 7,5

MEDIX

PAR

1500.0

0,87

1.305,00

 

LUVA CIRURGICA ESTERIL Nº 7,5

19

LUVA CIRURGICA ESTERIL Nº 7,0

MEDIX

PAR

2000.0

0,89

1.780,00

 

LUVA CIRURGICA ESTERIL Nº 7,0

20

LUVA CIRURGICA ESTERIL Nº 6,5

MEDIX

PAR

2000.0

0,91

1.820,00

 

LUVA CIRURGICA ESTERIL Nº 6,5

21

ATADURA CREPOM 10CM

FORTCLEAN

UND

1000.0

0,26

260,00

 

ATADURA CREPOM 10CM

22

ATADURA, CREPOM, 100% ALGODÃO, 20 CM, 125 CM, EM REPOUSO, 13 FIOS UN/CM², EMBALAGEM INDIVIDUAL - ROLO

FORTCLEAN

UND

600.0

0,50

300,00

 

ATADURA, CREPOM, 100% ALGODÃO, 20 CM, 125 CM, EM REPOUSO, 13 FIOS UN/CM², EMBALAGEM INDIVIDUAL - ROLO

23

ATADURA CREPOM 15CM

FORTCLEAN

UND

800.0

0,55

440,00

 

ATADURA CREPOM 15CM

24

SERINGA DESCARTAVEL 20ML COM AGULHA

SR

UND

5000.0

0,66

3.300,00

 

SERINGA DESCARTAVEL 20ML COM AGULHA

25

SERINGA DESCARTAVEL 10ML COM AGULHA

SR

UND

5000.0

0,36

1.800,00

 

SERINGA DESCARTAVEL 10ML COM AGULHA

26

SERINGA DESCARTAVEL 5ML COM AGULHA

SR

UND

4000.0

0,20

800,00

 

SERINGA DESCARTAVEL 5ML COM AGULHA

27

SERINGA DESCARTAVEL 3ML COM AGULHA

SR

UND

6000.0

0,21

1.260,00

 

SERINGA DESCARTAVEL 3ML COM AGULHA

28

SERINGA DESCARTAVEL 1ML COM AGULHA

SR

UND

10000.0

0,19

1.900,00

 

SERINGA DESCARTAVEL 1ML COM AGULHA

29

APARELHO DE GLICEMIA

ONCALLPLUS

UND

15.0

25,87

388,05

 

APARELHO DE GLICEMIA

30

FITA PARA GLICEMIA COM 50 UNIDADES

ONCALLPLUS

CX

300.0

12,57

3.771,00

 

FITA PARA GLICEMIA COM 50 UNIDADES

31

SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML

FARMACE

UND

1500.0

4,13

6.195,00

 

SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML

32

SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML

FARMACE

UND

800.0

3,33

2.664,00

 

SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML

33

SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML

FARMACE

BLS

500.0

2,21

1.105,00

 

SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML

34

SORO GLICOSADO 5% 500ML

FARMACE

UND

500.0

3,82

1.910,00

 

SORO GLICOSADO 5% 500ML

35

SORO RINGER SIMPLES COM 500ML

FARMACE

UND

200.0

3,84

768,00

 

SORO RINGER SIMPLES COM 500ML

36

ABAIXADOR DE LINGUA MADEIRA, DESCARTAVEL PCT C/ 100

THEOTO

PCT

250.0

4,13

1.032,50

 

ABAIXADOR DE LINGUA MADEIRA, DESCARTAVEL PCT C/ 100

37

CATETER PARA OXIGENIO TIPO OCULOS

MARKMED

UND

100.0

1,01

101,00

 

CATETER PARA OXIGENIO TIPO OCULOS

38

SONDA URETRAL Nº 14

MARKMED

UND

2000.0

0,49

980,00

 

SONDA URETRAL Nº 14

39

SONDA URETRAL Nº 12

MARKMED

UND

2000.0

0,51

1.020,00

 

SONDA URETRAL Nº 12

40

SONDA URETRAL Nº 10

MARKMED

UND

2000.0

0,43

860,00

 

SONDA URETRAL Nº 10

41

SONDA URETRAL Nº 08

MARKMED

UND

2000.0

0,44

880,00

 

SONDA URETRAL Nº 08

42

AGUA DESTILADA COM 5 LITROS

SANAFARMA

GLO

100.0

9,40

940,00

 

AGUA DESTILADA COM 5 LITROS

43

PAPEL GRAU CIRURGICO 15CM

CIEX

UND

100.0

38,17

3.817,00

 

PAPEL GRAU CIRURGICO 15CM

44

PAPEL GRAU CIRURGICO 10CM

CIEX

UND

100.0

29,15

2.915,00

 

PAPEL GRAU CIRURGICO 10CM

45

DETERGENTE ENZIMÁTICO COM 1 LITRO

PROLINK

UND

100.0

13,37

1.337,00

 

DETERGENTE ENZIMÁTICO COM 1 LITRO

46

COLETE PERFURO CORTANTE DE 13 LITROS

CRAL

UND

200.0

3,84

768,00

 

COLETE PERFURO CORTANTE DE 13 LITROS

47

EQUIPO MACROGOTAS SIMPLES

MEDIX

UND

1000.0

0,45

450,00

 

EQUIPO MACROGOTAS SIMPLES

48

CATGUT 2-0 COM AGULHA CAIXA COM 24 UNIDADES

DONATI

CX

20.0

56,46

1.129,20

 

CATGUT 2-0 COM AGULHA CAIXA COM 24 UNIDADES

49

PAPEL GRAU CIRURGICO 30CM X 100M SEM FILME

CIEX

UND

40.0

101,96

4.078,40

 

PAPEL GRAU CIRURGICO 30CM X 100M SEM FILME

50

SORO RINGER COM LACTATO COM 500ML

FARMACE

UND

250.0

3,91

977,50

 

SORO RINGER COM LACTATO COM 500ML

51

CAMPO OPERATÓRIO FENESTRADO ESTÉRIL 50X50 PACOTE COM 50 UNIDADES

FORTCLEAN

PCT

40.0

37,92

1.516,80

 

CAMPO OPERATÓRIO FENESTRADO ESTÉRIL 50X50 PACOTE COM 50 UNIDADES

52

SONDA NASOGRASTICA Nº 14

MARKMED

UND

120.0

0,95

114,00

 

SONDA NASOGRASTICA Nº 14

53

SONDA NASOGRASTICA Nº 10-

MARKMED

UND

120.0

0,55

66,00

 

SONDA NASOGRASTICA Nº 10-

54

SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 12

MARKMED

UND

200.0

0,78

156,00

 

SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 12

55

SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 08

MARKMED

UND

200.0

0,46

92,00

 

SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 08

56

SONDA FOLEY 2 VIAS Nº 18

MEDIX

UND

200.0

2,01

402,00

 

SONDA FOLEY 2 VIAS Nº 18

57

SONDA FOLEY 2 VIAS Nº 16

MEDIX

UND

200.0

1,90

380,00

 

SONDA FOLEY 2 VIAS Nº 16

58

SONDA FOLEY 2 VIAS Nº 14

MEDIX

UND

150.0

1,92

288,00

 

SONDA FOLEY 2 VIAS Nº 14

59

ÁCIDO GRAXOS ESSENCIAIS - OLÉO DE GIRASSOL CICATRIZANTE 200ML

CASEX

UND

500.0

3,63

1.815,00

 

ÁCIDO GRAXOS ESSENCIAIS - OLÉO DE GIRASSOL CICATRIZANTE 200ML

60

PAPEL PARA IMPRESSORA DE ELETROCARDIÓGRAFO 216mmx30metros

TECNOPRINT

RL

100.0

19,57

1.957,00

 

PAPEL PARA IMPRESSORA DE ELETROCARDIÓGRAFO 216mmx30metros

61

ESCOVA CERVICAL PCT COM 100 UNIDADES

CRAL

PCT

80.0

16,49

1.319,20

 

ESCOVA CERVICAL PCT COM 100 UNIDADES

62

TENCIOMETRO + ESTETOSCOPIO KIT

ACCUMED

KIT

20.0

42,45

849,00

 

TENCIOMETRO + ESTETOSCOPIO KIT

63

COLETOR UNIVERSAL 50ML

CRAL

UND

3000.0

0,36

1.080,00

 

COLETOR UNIVERSAL 50ML

64

LÂMINA DE BISTURI Nº 12 CAIXA COM 100 UNIDADES

MEDIX

CX

30.0

17,25

517,50

 

LÂMINA DE BISTURI Nº 12 CAIXA COM 100 UNIDADES

65

LÂMINA DE BISTURI Nº 15 CAIXA COM 100 UNIDADES

MEDIX

CX

30.0

17,16

514,80

 

LÂMINA DE BISTURI Nº 15 CAIXA COM 100 UNIDADES

66

LÂMINA DE BISTURI Nº 23 CAIXA COM 100 UNIDADES

MEDIX

CX

20.0

17,68

353,60

 

LÂMINA DE BISTURI Nº 23 CAIXA COM 100 UNIDADES

67

LÂMINA DE BISTURI Nº 24 CAIXA COM 100 UNIDADES

MEDIX

CX

50.0

17,01

850,50

 

LÂMINA DE BISTURI Nº 24 CAIXA COM 100 UNIDADES

68

COLCHÃO USO HOSPITALAR PVC ATÓXICO, INDEFORMÁVEL, 190CM, 80CM, INFLÁVEL, TIPO CAIXA DE OVO

ASHER

UND

30.0

139,07

4.172,10

 

COLCHÃO USO HOSPITALAR PVC ATÓXICO, INDEFORMÁVEL, 190CM, 80CM, INFLÁVEL, TIPO CAIXA DE OVO

69

SCALP Nº 27

MEDIX

UND

1500.0

0,15

225,00

 

SCALP Nº 27

70

SCALP Nº 23

MEDIX

UND

1200.0

0,19

228,00

 

SCALP Nº 23

71

SCALP Nº 21

MEDIX

UND

1500.0

0,17

255,00

 

SCALP Nº 21

72

ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL TAM G

CRAL

UND

2000.0

0,95

1.900,00

 

ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL TAM G

73

ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL TAM M

CRAL

UND

3000.0

0,97

2.910,00

 

ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL TAM M

74

ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL TAM P

CRAL

UND

2000.0

0,87

1.740,00

 

ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL TAM P

75

ESPATULA DE AYRES EM MADEIRA PACOTE COM 100 UNIDADES

THEOTO

PCT

100.0

7,64

764,00

 

ESPATULA DE AYRES EM MADEIRA PACOTE COM 100 UNIDADES

76

LÂMINA FOSCA CAIXA COM 50 UNIDADES

CRAL

CX

200.0

4,78

956,00

 

LÂMINA FOSCA CAIXA COM 50 UNIDADES

77

FITA PARA AUTOCLAVE

CIEX

RL

200.0

3,78

756,00

 

FITA PARA AUTOCLAVE

78

TOUCA DESCARTAVEL PACOTE COM 100 UNIDADES

SSPLUS

PCT

100.0

5,09

509,00

 

TOUCA DESCARTAVEL PACOTE COM 100 UNIDADES

79

FIO NYLON 2-0 CAIXA C/ 24 ENVELOPE

MEDIX

CX

50.0

19,95

997,50

 

FIO NYLON 2-0 CAIXA C/ 24 ENVELOPE

80

FIO NYLON 3-0 CAIXA C/ 24 ENVELOPE

MEDIX

CX

50.0

19,89

994,50

 

FIO NYLON 3-0 CAIXA C/ 24 ENVELOPE

81

FIO NYLON 4-0 CAIXA C/ 24 ENVELOPE

MEDIX

CX

50.0

19,20

960,00

 

FIO NYLON 4-0 CAIXA C/ 24 ENVELOPE

82

FIO NYLON 5-0 CAIXA C/ 24 ENVELOPE

MEDIX

CX

50.0

19,53

976,50

 

FIO NYLON 5-0 CAIXA C/ 24 ENVELOPE

83

GEL P/ ULTRASSOM 1KG

MULTIGEL

KG

60.0

4,73

283,80

 

GEL P/ ULTRASSOM 1KG

84

SONDA ENDOTRAQUEAL N. 5.0 C/ BALÃO

SOLIDOR

UND

100.0

3,22

322,00

 

SONDA ENDOTRAQUEAL N. 5.0 C/ BALÃO

85

SONDA ENDOTRAQUEAL N. 7.5 C/ BALÃO

SOLIDOR

UND

100.0

3,45

345,00

 

SONDA ENDOTRAQUEAL N. 7.5 C/ BALÃO

86

CATETER Nº 27

SOLIDOR

UND

600.0

0,68

408,00

 

CATETER Nº 27

87

CATETER Nº 24

SOLIDOR

UND

600.0

0,62

372,00

 

CATETER Nº 24

88

GARROTE AUTOMATICO

CRAL

UND

30.0

4,46

133,80

 

GARROTE AUTOMATICO

89

GLICOSE, 5%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO - FRASCO 500 ML

FARMACE

UND

1000.0

4,73

4.730,00

 

GLICOSE, 5%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO - FRASCO 500 ML

138

LUVA CIRURGICA ESTERIL Nº 8,0

MEDIX

PAR

240.0

0,83

199,20

 

LUVA CIRURGICA ESTERIL Nº 8,0

149

PROPÉS DESCARTÁVEL

MEDIX

PAR

2000.0

0,13

260,00

 

PROPÉS DESCARTÁVEL

150

SONDA GÁSTRICA LEVINE 14 FR

MARKMED

UND

100.0

1,04

104,00

 

SONDA GÁSTRICA LEVINE 14 FR

151

SONDA GÁSTRICA LEVINE 16 FR

MARKMED

UND

100.0

0,98

98,00

 

SONDA GÁSTRICA LEVINE 16 FR

152

SONDA GÁSTRICA LEVINE 18 FR

MARKMED

UND

120.0

1,09

130,80

 

SONDA GÁSTRICA LEVINE 18 FR

153

DRENO PENROSE ½ POLEGADA

CIRURGICA BRASIL

UND

100.0

1,31

131,00

 

DRENO PENROSE ½ POLEGADA

154

DRENO PENROSE ¾ POLEGADA

CIRURGICA BRASIL

UND

100.0

1,31

131,00

 

DRENO PENROSE ¾ POLEGADA

155

SONDA RETAL 14 FR

MARKMED

UND

100.0

0,82

82,00

 

SONDA RETAL 14 FR

156

SONDA RETAL 16 FR

MARKMED

UND

100.0

0,91

91,00

 

SONDA RETAL 16 FR

157

FIO DE SUTURA VICRYL USP 2-0

VICRYL

UND

200.0

6,22

1.244,00

 

FIO DE SUTURA VICRYL USP 2-0

158

FIO DE SUTURA VICRYL USP 3-0

VICRYL

UND

200.0

7,02

1.404,00

 

FIO DE SUTURA VICRYL USP 3-0

159

INDICADOR CLASSE 2 BOWIE-DICK

2I

UND

30.0

12,80

384,00

 

INDICADOR CLASSE 2 BOWIE-DICK

160

INDICADOR QUÍMICO TESTE AUTOCLAVE

MAQUIRA

UND

4000.0

2,85

11.400,00

 

INDICADOR QUÍMICO TESTE AUTOCLAVE

161

INDICADOR BIOLÓGICO TESTE AUTOCLAVE

MAQUIRA

UND

1000.0

9,94

9.940,00

 

INDICADOR BIOLÓGICO TESTE AUTOCLAVE

164

COLETOR DE PERFUROCORTANTE 13L

CRAL

UND

40.0

4,54

181,60

 

COLETOR DE PERFUROCORTANTE 13L

165

COLETOR DE PERFUROCORTANTE 20L

CRAL

UND

100.0

6,25

625,00

 

COLETOR DE PERFUROCORTANTE 20L

169

COMPRESSAS CIRURGICAS

FORTCLEAN

PCT

50.0

35,37

1.768,50

 

COMPRESSAS CIRURGICAS

170

MASCARAS NÃO REINALANTES

PROTEC

UND

20.0

14,12

282,40

 

MASCARAS NÃO REINALANTES

171

CATETER PERIFIX, PONTA ROMBA, 1000MM 20G

BBRAUN

UND

500.0

1,89

945,00

 

CATETER PERIFIX, PONTA ROMBA, 1000MM 20G

172

PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO HOSPITALAR

VISION

UND

1000.0

0,34

340,00

 

PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO HOSPITALAR

176

CLAMP UMBILICAL DESCARTAVEL ESTÉRIL

MEDIX

UND

150.0

0,62

93,00

 

CLAMP UMBILICAL DESCARTAVEL ESTÉRIL

177

AGULHA LEBEL, MESOTERAPIA 32G, 0,23MM X 4MM

UNIQMED

UND

1000.0

2,26

2.260,00

 

AGULHA LEBEL, MESOTERAPIA 32G, 0,23MM X 4MM

178

PUNCH CIRÚRGICO TAMANHO 6

UNIQMED

UND

300.0

11,32

3.396,00

 

PUNCH CIRÚRGICO TAMANHO 6

179

PUNCH CIRÚRGICO TAMANHO 7

UNIQMED

UND

300.0

10,30

3.090,00

 

PUNCH CIRÚRGICO TAMANHO 7

180

PUNCH CIRÚRGICO TAMANHO 8

UNIQMED

UND

500.0

11,73

5.865,00

 

PUNCH CIRÚRGICO TAMANHO 8

181

PUNCH CIRÚRGICO TAMANHO 9

UNIQMED

UND

500.0

11,91

5.955,00

 

PUNCH CIRÚRGICO TAMANHO 9

182

LANCETAS PARA MEDIÇÃO DE GLICOSE

GTECH

UND

7000.0

0,06

420,00

 

LANCETAS PARA MEDIÇÃO DE GLICOSE

183

SONDA NASOENTERAL DOBBHOFF 6MM ( NÃO SERIA 6FR?)

TAYLOR

UND

50.0

8,50

425,00

 

SONDA NASOENTERAL DOBBHOFF 6MM ( NÃO SERIA 6FR?)

184

SONDA NASOENTERAL DOBBHOFF 7MM (8 FR)

TAYLOR

UND

10.0

9,30

93,00

 

SONDA NASOENTERAL DOBBHOFF 7MM (8 FR)

185

SONDA NASOENTERAL DOBBHOFF 8MM (10 FR)

TAYLOR

UND

15.0

9,30

139,50

 

SONDA NASOENTERAL DOBBHOFF 8MM (10 FR)

186

SONDA NASOENTERAL DOBBHOFF 9MM (12 FR)

TAYLOR

UND

70.0

8,69

608,30

 

SONDA NASOENTERAL DOBBHOFF 9MM (12 FR)

187

BOLSA COLETORA DE URINA, ESTÉRIL, SISTEMA FECHADO, 2L

MEDIX

UND

500.0

2,18

1.090,00

 

BOLSA COLETORA DE URINA, ESTÉRIL, SISTEMA FECHADO, 2L

188

COLETOR DE URINA/SECREÇÃO, SISTEMA ABERTO,DESCARTÁVEL, 2L

MARKMED

UND

2000.0

0,31

620,00

 

COLETOR DE URINA/SECREÇÃO, SISTEMA ABERTO,DESCARTÁVEL, 2L

189

EQUIPO POLIFIX 2 VIAS, ACESSO VENENO

MEDIX

UND

1500.0

0,76

1.140,00

 

EQUIPO POLIFIX 2 VIAS, ACESSO VENENO

190

FORMALDEIDO SOLUÇÃO TAMPONADA 10% 1L

ACS

FR

2000.0

15,56

31.120,00

 

FORMALDEIDO SOLUÇÃO TAMPONADA 10% 1L

191

CATETER AGUHADO 14G

SOLIDOR

UND

200.0

0,61

122,00

 

CATETER AGUHADO 14G

192

CATETER AGUHADO 16G

SOLIDOR

UND

500.0

0,83

415,00

 

CATETER AGUHADO 16G

193

CATETER AGUHADO 18G

SOLIDOR

UND

5000.0

0,85

4.250,00

 

CATETER AGUHADO 18G

194

CATETER AGUHADO 20G

SOLIDOR

UND

5000.0

0,85

4.250,00

 

CATETER AGUHADO 20G

195

CATETER AGUHADO 22G

SOLIDOR

UND

5000.0

0,85

4.250,00

 

CATETER AGUHADO 22G

196

CATETER AGUHADO 24G

SOLIDOR

UND

5000.0

0,58

2.900,00

 

CATETER AGUHADO 24G

197

SONDA FOLEY 2 VIAS Nº 12

MEDIX

UND

100.0

2,13

213,00

 

SONDA FOLEY 2 VIAS Nº 12

198

SONDA FOLEY 2 VIAS Nº 20

MEDIX

UND

100.0

2,08

208,00

 

SONDA FOLEY 2 VIAS Nº 20

199

SONDA FOLEY 2 VIAS Nº 22

MEDIX

UND

100.0

2,12

212,00

 

SONDA FOLEY 2 VIAS Nº 22

200

MASCARA N95

SR

UND

100.0

0,95

95,00

 

MASCARA N95

201

ESCOVA COM CLOREXIDINA 2%, DESCARTÁVEL

VICPHARMA

UND

1500.0

1,76

2.640,00

 

ESCOVA COM CLOREXIDINA 2%, DESCARTÁVEL

202

SOLUÇÃO GLICERINADA 12%, 500ML

EQUIPLEX

UND

500.0

6,54

3.270,00

 

SOLUÇÃO GLICERINADA 12%, 500ML

203

AGULHA 13X0,45MM

MEDIX

UND

5000.0

0,05

250,00

 

AGULHA 13X0,45MM

204

AGULHA 20X0,55MM

MEDIX

UND

5000.0

0,05

250,00

 

AGULHA 20X0,55MM

205

AGULHA 25X0,8MM

MEDIX

UND

5000.0

0,04

200,00

 

AGULHA 25X0,8MM

206

AGULHA 30X0,7MM

MEDIX

UND

5000.0

0,06

300,00

 

AGULHA 30X0,7MM

207

AGULHA 40X1,2MM

MEDIX

UND

5000.0

0,07

350,00

 

AGULHA 40X1,2MM

208

AGULHA 40X0,8MM

MEDIX

UND

5000.0

0,08

400,00

 

AGULHA 40X0,8MM

209

EXTENSOR CONECTOR MULTIVIAS - 2 VIAS ( mesma coisa que EQUIPO POLIFIX 2 VIAS, ACESSO VENENO)

MEDIX

UND

1500.0

0,50

750,00

 

EXTENSOR CONECTOR MULTIVIAS - 2 VIAS ( mesma coisa que EQUIPO POLIFIX 2 VIAS, ACESSO VENENO)

210

ÁGUA BIDESTILADA 10L

SANAFARMA

GLO

50.0

12,63

631,50

 

ÁGUA BIDESTILADA 10L

211

AVENTAL DESCARTÁVEL

FORTCLEAN

PCT

50.0

12,08

604,00

 

AVENTAL DESCARTÁVEL

215

FIO GUIA PARA INTUBAÇÃO

CIRURGICA BRASIL

UND

10.0

13,47

134,70

 

FIO GUIA PARA INTUBAÇÃO

216

TERMÔMETRO DIGITAL

DELLAMED

UND

30.0

5,92

177,60

 

TERMÔMETRO DIGITAL

217

TUBO CIRURGICO DE SILICONE

CIRURGICA BRASIL

UND

100.0

22,51

2.251,00

 

TUBO CIRURGICO DE SILICONE

219

CATGUT 3-0 COM AGULHA CAIXA COM 24 UNIDADES

DONATI

CX

30.0

55,06

1.651,80

 

CATGUT 3-0 COM AGULHA CAIXA COM 24 UNIDADES

222

OXIMETRO DIGITAL

DELLAMED

UND

10.0

38,77

387,70

 

OXIMETRO DIGITAL

224

CATGUT 5-0 COM AGULHA CAIXA COM 24 UNIDADES

DONATI

CX

30.0

55,14

1.654,20

 

CATGUT 5-0 COM AGULHA CAIXA COM 24 UNIDADES

 

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

3.2. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENCANTO

 

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado.

 

Dos limites para as adesões

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.6.

 

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os licitantes registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no edital de licitação e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do edital de licitação, poderá:

5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

 

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. Na hipótese de previsão no edital de licitação de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

 

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação.

10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

 

ENCANTO/RN, 23 de setembro de 2026

 

Prefeitura Municipal de Encanto

CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Representante Legal do Órgão Gerenciador

 

Dental Nunes LTDA

CNPJ/MF Nº 50.894.798/0001-30

JOSÉ SAYRO NUNES

Representante Legal do Fornecedor Registrado


Publicado por:
Maria Josivania Nato da Silva
Código Identificador:1B063639