ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 000164/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos dos consultórios instalados nos postos de saúde do município, garantindo a funcionalidade e durabilidade desses equipamentos
EMPRESA CONTRATADA: JM Manutenção Elétrica - CNPJ/MF sob o nº 34.917.390/0001-80, estabelecida na Rua: Manoel Trajano da Costa, nº 117, Bairro, Centro, Santa Cruz/RN - CEP: 59.200-000.
VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: 32.025,60 (Trinta e dois mil, vinte e cinco reais e sessenta centavos).
DO OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos dos consultórios instalados nos postos de saúde do município, garantindo a funcionalidade e durabilidade desses equipamentos.
JUSTIFICATIVA
A contratação de empresa especializada é indispensável devido à ausência de equipamentos e estrutura própria no município para realizar esse serviço. A terceirização do serviço garante maior agilidade e eficiência na remoção dos veículos, evitando prejuízos decorrentes da indisponibilidade de transporte. A medida contribui para a manutenção da frota municipal em condições perfeitas de uso e assegura o pleno funcionamento das operações municipais.
Discriminação do objeto:
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ITEM |
OBJETO/ |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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1 |
Instalação de Equipo Odontológico |
SERVIÇO |
04 |
R$ 649,00 |
R$ 2.596,00 |
|
2 |
Desinstalação de Equipo Odontológico |
SERVIÇO |
02 |
R$ 349,00 |
R$ 698,00 |
|
3 |
Manutenção de Equipo Odontológico |
SERVIÇO |
02 |
R$ 349,00 |
R$ 698,00 |
|
4 |
Reposição de Peças de Equipo Odontológico |
SERVIÇO |
04 |
R$ 459,00 |
R$ 1.836,00 |
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5 |
Manutenção e Reposição de Peças em Micromotor e Caneta de Alta ou Baixa Rotação |
SERVIÇO |
10 |
R$ 259,90 |
R$ 2.599,00 |
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6 |
Manutenção e Reposição de Peças em fotopolimerizador |
SERVIÇO |
6 |
R$ 229,00 |
R$ 1.374,00 |
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7 |
Manutenção e Reposição de Peças em Compressor Odontológico |
SERVIÇO |
10 |
R$ 389,90 |
R$ 3.899,00 |
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8 |
Manutenção e Reposição de Peças em Autoclave |
SERVIÇO |
8 |
R$ 299,00 |
R$ 2.392,00 |
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9 |
Manutenção e Reposição de Peças em Raio X Odontológico |
SERVIÇO |
12 |
R$ 499,00 |
R$ 5.988,00 |
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10 |
Manutenção e Reposição de Peças em Amalgamador Odontológico |
SERVIÇO |
10 |
R$ 249,90 |
R$ 2.499,00 |
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11 |
Manutenção de Aspirador Cirúrgico |
SERVIÇO |
8 |
R$ 199,00 |
R$ 1.592,00 |
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12 |
Manutenção de Tensiômetro de pedestal |
SERVIÇO |
10 |
R$ 79,90 |
R$ 799,00 |
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13 |
Manutenção e Reposição de Peças em Seladora de papel cirúrgico |
SERVIÇO |
10 |
R$ 79,90 |
R$ 799,00 |
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14 |
Manutenção de Negatoscópio de 1 corpo |
SERVIÇO |
8 |
R$ 69,90 |
R$ 559,20 |
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15 |
Manutenção de desfibrilador (DEA) |
SERVIÇO |
6 |
R$ 349,90 |
R$ 2.099,40 |
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16 |
Manutenção de Balança infantil |
SERVIÇO |
10 |
R$ 75,90 |
R$ 759,00 |
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17 |
Manutenção de Balança Adulto |
SERVIÇO |
10 |
R$ 83,90 |
R$ 839,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 32.025,60 |
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DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o Decreto nº 10/2024, que dispõe do procedimento da contratação por dispensa de licitação e o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: JM Manutenção Elétrica - CNPJ/MF sob o nº 34.917.390/0001-80, estabelecida na Rua: Manoel Trajano da Costa, nº 117, Bairro, Centro, Santa Cruz/RN - CEP: 59.200-000, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 01 de abril de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: ***.407.164-**
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:1B0E9429