ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.387/2026
SANCIONO
Autoria: Poder Legislativo
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN, 17 de março de 2026
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, como Rua Cícera Felix de Souza, na comunidade de Carnaúba Goianinha/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Cícera Felix de Souza o logradouro público que tem início no cruzamento da rua principal da comunidade de Carnaúba, estendendo-se até as imediações do antigo Riacho Urubu, neste Município de Goianinha/RN.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação, bem como promover a devida atualização cadastral junto aos órgãos competentes.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goianinha 12 de março de 2026.
CLÀUDIA CRISTINA BELO DA SILVA
Vereadora Autora
Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:1B146D83