ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 550/2022

INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO DOURADO” NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA DETECÇÃO DO CANCER INFANTO-JUVENIL.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo artigo 65, inciso IV, da Lei orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município a campanha “Setembro Dourado”, dedicado a alertar e conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para detecção do câncer infanto-juvenil.

 

Art. 2º. Durante o mês de setembro, a critério dos gestores, serão realizadas atividades de conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.

 

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que lhe couber.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 25 de outubro de 2021.

 

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:1B176350