ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 241/2024-GP

 

APREFEITA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

Considerando que ao servidor MARIA NELUCIA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de A.S.G., matricula 2444, admitido em 10.03.1997, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, requereu LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 06 (seis) meses.

 

Considerando o que dispõe o art. 119 da Lei Complementar Municipal nº 002/2008, do Regime Jurídico Único do Município, permite que seja concedida a LICENÇA-PRÊMIO ao servidor que tenha a cada 05 (cinco) anos de exercício na função.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 17.04.2024 a 17.10.2024, LICENÇA-PRÊMIO a servidora MARIA NELUCIA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de A.S.G..

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Ielmo Marinho/RN, 22 de abril de 2024.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2024. Edição 3269
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