ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 809/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “SANTA LUZIA II” COM O NOME DE LUIS BEZERRA DE FREITAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde “Santa Luzia II” passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Luis Bezerra de Freitas.

Parágrafo Único. O Poder Executivo deverá adotar as providências necessárias à identificação da unidade com a denominação constante no caput deste artigo.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 20 de dezembro de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Ruzem Raimundo Modesto da Silva
Código Identificador:1B243C14