ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RESOLUÇÃO Nº 032 DE 06 DE MARÇO DE 2026 APROVA O PMAS 2026 2029

RESOLUÇÃO Nº 032 DE 06 DE MARÇO DE 2026

 

Dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029 do município de Rafael Godeiro - RN.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes conferem as Leis Federais nº 8.742/93 e Lei 12.435/11 e a Lei Municipal nº 230/1997 de 27 de novembro de 1997.

 

CONSIDERANDO

A deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho descrita na Ata de nº 04 de 06 de março de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º APROVAR o Plano Municipal de Assistência Social 2026 - 2029 do município de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.

 

Rafael Godeiro/RN, 06 de março de 2026.

 

RITA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF: 704.894.184-73

Presidente do CMAS 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
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