ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 625/2018
LEI MUNICIPAL Nº 625/2018 LAGOA NOVA/RN, 20 DE JUNHO DE 2018.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, LUCIANO SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Lagoanovense:
Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil no âmbito do Município de Lagoa Nova.
Parágrafo único – A semana referida no caput deste artigo será realizada no mês de Setembro de cada ano.
Art. 2º. A Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil terá por objetivo conscientizar e esclarecer a sociedade, sobretudo as crianças e adolescentes, quanto aos males provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas, através de ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação, promovendo e estimulando palestras, simpósios, eventos educativos, entre outros.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parcerias público-privadas para viabilizar a implantação desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavio Roberto Alves da Silva
Código Identificador:1B7F3C72