ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 294 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 294 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder duas meia diária ao servidor, Victor Richelly de Brito Nascimento, Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula nº 2982, CPF: ***.930.***-33 e RG:1.***.294, que irá a serviço da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a Caicó nos dias 09 e 10 de setembro de 2026.
CIDADE DESTINO: Caicó/RN
JUSTIFICATIVA DO DESLOCAMENTO: O servidor irá a serviço do Município de Jucurutu por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, acompanhar os alunos da Escola Municipal Wagner Lopes de Medeiros, e Escola Municipal Santo Alexandre, que irão participar da 54° etapa regional dos jogos escolares do Rio Grande do Norte (JERNS), 2026, fase final que acontecerá na cidade de Caicó/RN, nos dias 09 e 10 de setembro de 2026.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 09 e 10 de setembro de 2026.
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( X ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: duas meia diárias
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 2º -O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 04 de setembro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:1B83D626