ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

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LEI Nº_389_2026_LDO_2027_PASSAGEM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

GABINETE DA PREFEITA

CNPJ: 08.145.153/0001-39

Rua Senador Dinarte Mariz, nº 288, Centro, Cep: 59.259-000

Tel. 84- 3286-0029 email: gabinete@passagem.rn.gov.br

 

LEI Nº 389/2026.

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Passagem/RN para o exercício de 2027, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei.

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - O Orçamento do Município de Passagem/RN para o exercício de 2027 será elaborado e executado segundo as diretrizes estabelecidas nesta Lei, em cumprimento ao § 2º do art. 165 da Constituição Federal e ao art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo:

I. Das Metas Prioridades da Administração Pública Municipal;

II. Da Estrutura e Organização dos Orçamentos;

III. Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo, incluídos os Créditos Adicionais;

IV. Das diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

V. Das disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;

VI. Das disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VII. Das disposições sobre a dívida pública municipal;

VIII. Das metas e riscos fiscais;

IX. Das disposições finais.

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2027 compreendem as ações e programas estabelecidos no Plano Plurianual, priorizando:

§ 1º – As metas e prioridades constantes nos anexos definido pelo Plano Plurianual 2026-2029, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2026-2029, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

 

§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 será dada

prioridade:

I – Às políticas de inclusão;

II – Ao atendimento integral à criança e ao adolescente;

III – À austeridade na gestão dos recursos públicos;

 

IV – À promoção do desenvolvimento econômico sustentável;

V – À promoção do desenvolvimento urbano e rural, e

VI – À conservação e à revitalização do ambiente natural.

 

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2027 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:

 

I- O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;

 

II- O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e

 

III- O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:

 

I – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;

 

II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

III- Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

IV- Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;

 

V- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental; e

 

VI- Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resultam um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

 

Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, será composta de:

I- Texto da lei;

 

II- Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social.

Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.

 

§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2026-2029.

 

§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:

 

I – Despesas Correntes – 3; e

II – Despesas de Capital – 4.

 

§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:

I. Pessoal e Encargos Sociais - 1;

II. Juros e Encargos da Dívida - 2;

III. Outras despesas correntes - 3;

IV. Investimentos - 4;

V. Inversões Financeiras - 5;

VI. Amortizações da Dívida – 6; e

VII. Reserva de Contingência - 9.

 

§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:

 

I – Transferência à União – 20;

II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;

III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;

IV – Transferências a consórcios públicos – 71;

V – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 – 73;

VI – Aplicações diretas – 90; e

VII – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, INCLUÍDOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS

 

Art. 7º - Para fins do disposto neste Capítulo, o Poder Legislativo Municipal e os demais órgãos da administração indireta encaminharão ao Poder Executivo, até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, suas respectivas propostas orçamentárias, para consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições desta Lei.

 

Art. 8º - O Poder Legislativo Municipal terá como limite de despesas para o exercício de 2027, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, aqueles definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.

§ 1º - Para fins do cálculo de que trata o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 31 de julho de 2026, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício de 2026.

 

§ 2º - Ao término do exercício será apurada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, estabelecendo-se as seguintes alternativas quanto à base de cálculo utilizada:

I- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Poder Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;

 

II- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá, como limite, o valor fixado pelo Poder Legislativo.

 

Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive aqueles oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais referentes à receita tributária e às transferências previstas no art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2026, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite dos seus créditos orçamentários.

 

Art. 10 – A execução orçamentária do Poder Legislativo e dos demais órgãos da Administração Indireta, será independente, devendo observar as regras definidas no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 – SIAFIC.

Parágrafo único. Os órgãos mencionados no caput deverão enviar ao Poder Executivo até o décimo quinto dia do mês subsequente, conforme art. 7º da Resolução nº 011/2016, as demonstrações da execução orçamentária e contábil para integração à contabilidade geral do Município, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado e da Matriz de Saldos Contábeis.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 11 - A elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 deverão ser realizadas de modo a assegurar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como visando à obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, garantindo o equilíbrio orçamentário-financeiro.

 

Parágrafo Primeiro - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo, Executivo e demais órgãos da Administração Indireta, deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.

 

Parágrafo Segundo - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND) até a Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Parágrafo Terceiro - A Lei Orçamentária para o exercício de 2027, evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais, até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial Nº 163/2001.

Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2027 será elaborado de forma a garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e assegurar a viabilização da capacidade própria de investimentos.

 

Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas levando em consideração a média ponderada dos últimos três exercícios financeiros, excetuadas as receitas definidas pelo seu valor per capita, pelas transferências fundo a fundo e pelos convênios, acrescidas de atualização, quando necessário.

 

Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, auxílio financeiro, contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I- Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II- Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais; e

III- Sejam entidades do Terceiro Setor.

 

Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados por meio de convênios, conforme determina o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.

Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, a título de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, por meio de convênio, conforme disposto no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:

 

I- Suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos e operações especiais, estabelecendo limite de até quarenta por cento da despesa fixada para o exercício de 2027, utilizando como fonte os recursos definidos no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

 

II- Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2027 e em créditos adicionais, mediante decreto, até o limite de quarenta por cento da despesa fixada, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática e o respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.

 

§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.

§ 2º - A suplementação orçamentária prevista no art. 43 da Lei nº 4.320/64 poderá ser realizada tendo como fonte o montante do excesso de arrecadação apurado por fonte de recursos.

§ 3º - O excesso de arrecadação decorrente do recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previstos a menor, poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares previstos na Lei Orçamentária para o ano de 2027, por ato do Executivo Municipal.

 

§ 4º - A proposta orçamentária para o exercício de 2027 trará autorização para abertura de créditos adicionais em até quarenta por cento da despesa geral fixada.

 

§ 5º - A movimentação de crédito dentro do mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento para outro, ou de uma fonte de recurso para outra, não integrará o limite definido no parágrafo anterior, devendo ser efetivada por meio de ofício, resolução, portaria ou decreto dos Poderes Executivo ou Legislativo.

 

§ 6º - Os créditos adicionais suplementares abertos para cobertura de despesas com pessoal serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei.

 

§ 7º - Os créditos adicionais abertos cuja fonte utilizada para sua anulação seja o superávit financeiro verificado no exercício anterior, ou o excesso de arrecadação, serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei, bem como sua despesa da execução orçamentária do exercício corrente.

 

Art. 17 – O limite suplementar autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:

 

I – Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações;

II – Suprir o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes da anulação de dotações;

III – Atender insuficiências de dotações destinadas a atender as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social;

 

IV – Atender dotações referentes ao produto de operações de crédito autorizadas, conforme inciso IV, § 1º, do Art. 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964;

 

V – Incorporar os saldos financeiros apurados em 31.12.2026, bem como o excesso de arrecadação de recursos, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.

Art. 18 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitadas as disposições da Constituição Federal (art. 166, § 3º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, e § 4º), devendo ser devolvida para sanção do Poder Executivo devidamente consolidada, na forma de lei.

 

Art. 19 - O Poder Executivo Municipal publicará, após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, no qual constarão os dados de receitas e despesas municipais, e, quadrimestral ou semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal, no qual constarão o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.

 

Art. 20 - Para atendimento do limite de distribuição dos recursos do FUNDEB, em caso que não seja aplicado o percentual de 70% dos recursos com os profissionais da educação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder abono e/ou rateio salarial aos profissionais para o cumprimento do que determina a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Art. 21 - Fica autorizada a realização de concurso público para preenchimento de vagas na administração municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais, e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame, como também processos seletivos.

Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço da segurança pública.

Art. 23 - A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2027, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

Parágrafo único – Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

 

Art. 24 - As alterações que visem reforço de autorização para despesa inicialmente computada de forma insuficiente na Lei Orçamentária, gerando acréscimo no valor da ação orçamentária, serão realizadas mediante autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar e respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, que será aberto por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

Parágrafo Primeiro – As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos adicionais integrarão o quadro de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.

 

Parágrafo Segundo – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou Estrutura Administrativa do Município, desde que não altere o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.

Art. 25 – A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Indireta, terão o prazo de 30 (trinta) dias para divulgarem seus respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), detalhados até "elemento de despesas", nos respectivos Diários Oficiais e demais sítios mantidos na internet.

 

Parágrafo Único – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, poderão modificar, sem a necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e legais, por meio de sistemas próprios, as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa dentro do mesmo Projeto ou Atividade, bem como a modalidade de aplicação, elemento de despesa e o identificador de uso das Fontes de Recursos de Contrapartida.

 

Art. 26 - Os Créditos Adicionais e Extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, serão autorizados por Lei específica abertos por Decreto do Poder Executivo.

Parágrafo Primeiro - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62 da Constituição Federal.

 

Parágrafo Segundo - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos adicionais, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:

I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II. os provenientes do excesso de arrecadação;

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e

V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei específica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

Art. 27 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027 poderão ser reabertos até o limite de seus saldos remanescentes e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal.

 

Parágrafo Único – Na hipótese de reabertura de créditos na forma do caput, deverão ser indicados e totalizados, para cada órgão e suas respectivas unidades, em nível de menor categoria de programação, os valores referentes aos saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027, observando-se o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal.

 

SEÇÃO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL

 

Art. 28 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.

Art. 29 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão

considerados:

 

I – os fatores conjunturais e estruturais que possam influenciar a produtividade e o desempenho

da arrecadação;

II – o aumento ou diminuição dos serviços prestados, as necessidades da administração pública e a tendência observada no exercício; e

III – as alterações tributárias e suas repercussões, conforme disposições constantes nesta Lei.

 

SEÇÃO III

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

 

Art. 30 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência geral (RGPS), previdência própria (RPPS), quando existente, e assistência social, contando, entre outros, com os seguintes recursos:

I – as receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento previsto nesta Seção;

II – as transferências de contribuições do Município;

III – as transferências constitucionais e legais vinculadas à seguridade social;

IV – as transferências decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 31 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as demais receitas previstas em lei, bem como as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, observada a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.

 

Art. 32 – A estimativa da receita constante do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração tributária, com vistas à expansão da base de tributação e ao consequente aumento das receitas próprias do Município.

Art. 33 – A estimativa da receita referida no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, os impactos decorrentes de alterações na legislação tributária, observando-se a capacidade contributiva e a justa distribuição de renda, com destaque para:

 

I – a revisão e atualização do Código Tributário Municipal;

II – a revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e demais formas de renúncia de receitas, com aperfeiçoamento dos respectivos critérios;

III – a compatibilização dos valores das taxas com os custos efetivos dos serviços prestados, assegurando eficiência e adequação;

IV – a instituição de taxas relativas a serviços de interesse da comunidade, de forma a garantir fonte adequada de custeio.

 

§ 1º – Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento da arrecadação em relação à estimativa prevista, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei específico, visando à abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2027.

Art. 34 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional pertinente ou em razão de interesse público relevante, devidamente justificado.

 

Art. 35 – Os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em Dívida Ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao valor do crédito, poderão ser cancelados mediante autorização legal, não constituindo renúncia de receita para os fins do § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 36 – Não será permitida, no exercício de 2027, a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária que implique renúncia de receita, salvo quando a medida tiver como finalidade a geração de emprego, renda ou incremento da arrecadação, devidamente demonstrados.

 

Art. 37 – Caso haja necessidade de concessão de incentivo ou benefício fiscal que implique renúncia de receita, esta deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2027 e para os dois subsequentes.

§ 1º – A concessão da renúncia deverá atender a uma das seguintes condições:

 

I – demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual e que não comprometerá as metas fiscais estabelecidas;

 

II – apresentação de medidas de compensação, no exercício de 2027 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita decorrente de elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuições.

 

§ 2º – A renúncia de receita definida neste artigo compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que reduza tributos, bem como outros benefícios que representem tratamento tributário diferenciado.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL

Art. 38 – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limite para fixação das despesas com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de junho de 2026, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões necessárias ao preenchimento de cargos, respeitado o disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 39 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:

 

I - Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - Se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e

III - se for respeitada a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista na legislação aplicável.

 

Art. 40 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão:

 

I – reorganizar ou reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;

II – realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão de pessoal quando necessário à adequada prestação de serviços públicos;

III – conceder reajustes salariais, revisão geral anual e abonos, visando à recomposição das perdas remuneratórias dos servidores.

Art. 41 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.

 

Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput, o Poder Executivo adotará, na ordem, as seguintes providências:

 

I – redução das horas extras realizadas pelos servidores municipais;

II – redução do número de estagiários contratados;

III – redução mínima de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções, seja pela redução dos valores remuneratórios;

IV – exoneração de servidores não estáveis;

V – exoneração de servidores estáveis, desde que ato normativo fundamente a necessidade, especifique a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal, nos termos do art. 169, § 4º da Constituição Federal.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 42 – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito, observados o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior à assinatura do contrato e os requisitos previstos nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 43 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa específica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 44 – Ultrapassado o limite de endividamento estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo deverá promover a obtenção do resultado primário necessário mediante limitação de empenho e da movimentação financeira.

 

Parágrafo único – A limitação de empenho iniciar-se-á pelas despesas de investimento e, caso estas se mostrem insuficientes para atingir o ajuste requerido, a limitação será estendida às despesas de manutenção dos projetos e ações desenvolvidos no âmbito municipal.

 

Art. 45 – A proposta orçamentária para o exercício de 2027 deverá consignar dotação específica destinada ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, incluindo precatórios, nos termos da legislação pertinente e em conformidade com o disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal até 1º de julho de 2026 serão obrigatoriamente incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2027, conforme determina o art. 100, §1º, da Constituição Federal.

 

CAPÍTULO VIII

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

 

Art. 46 – É parte integrante desta Lei o Anexo de Metas Fiscais, no qual estão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, aos resultados nominal e primário, bem como ao montante da dívida pública para o exercício de 2027 e os dois seguintes.

 

Parágrafo Primeiro – O Anexo de Metas Fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.

Parágrafo Segundo – Integra também esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, acompanhado do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, conforme definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 47 - A proposta orçamentária para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 48 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo e demais órgãos, para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Executivo, conforme definido no art. 7º desta Lei, para fins de compatibilização com as despesas do Município que integrarão a proposta orçamentária anual.

 

Art. 49 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do Município, oferecendo sugestões ao:

I – Poder Executivo, até 1º de julho de 2026, junto ao Gabinete do Prefeito; e

II – Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

Parágrafo Único – As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos para sua cobertura, atendendo às demais exigências constitucionais e infraconstitucionais.

 

Art. 50 – Caso o projeto de lei orçamentária anual não seja encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2026, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, conforme a proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

 

§ 1º – A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de créditos à conta da lei orçamentária anual.

§ 2º – Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados pelo Poder Executivo Municipal.

§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:

 

I – Pessoal e encargos sociais;

II – Serviços da dívida;

III – Compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

IV – Categorias de programação financiadas com recursos de operações de crédito ou transferências voluntárias da União ou do Estado;

V – Categorias de programação financiadas com contrapartida do Município relativa aos recursos previstos no inciso anterior.

Art. 51 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins do art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, aquelas cujos valores não ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços estabelecidos no art. 182 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Art. 52 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na elaboração do orçamento, eventuais modificações na estrutura organizacional do Município, bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, decorrentes de alterações na legislação federal ou necessárias para melhor definição das classificações, ainda que ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.

Art. 53 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que atendam a interesses locais e observem o art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 54 – Na ocorrência de Calamidade Pública, reconhecida pela Assembleia Legislativa ou declarada no âmbito do Município, ficam suspensas as regras previstas no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 55 – O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcios públicos nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Turismo.

 

Art. 56 – As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:

I - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;

II – Redução das Desigualdades Raciais, Combate à Pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda; e

III - Melhoria dos serviços públicos prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.

Art. 57 – Caso a despesa com pessoal ultrapasse os limites estabelecidos na LRF, a adoção de medidas para adequação deverá preservar os setores de Educação, Saúde e Assistência Social.

Art. 58 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Passagem/RN, 17 de junho de 2026.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita do Município de Passagem

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

1. Receita.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

32.691.684,00

35.812.297,07

31.103.207,00

40.972.150,00

44.484.648,00

46.041.610,00

47.883.272,00

Receita Tributária

610.100,00

996.830,79

730.400,00

750.500,00

776.768,00

803.955,00

836.113,00

IPTU

11.600,00

994,22

11.000,00

11.500,00

11.903,00

12.320,00

12.813,00

ISS

255.500,00

284.322,56

384.500,00

400.000,00

414.000,00

428.490,00

445.630,00

ITBI

5.700,00

13.080,00

5.100,00

4.000,00

4.140,00

4.285,00

4.456,00

IRRF

323.500,00

695.023,76

314.000,00

325.000,00

336.375,00

348.148,00

362.074,00

Taxas

13.800,00

3.410,25

15.800,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.140,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

48.000,00

64.842,42

60.000,00

60.000,00

62.100,00

64.274,00

66.845,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

48.000,00

64.842,42

60.000,00

60.000,00

62.100,00

64.274,00

66.845,00

Receita Patrimonial

88.100,00

412.523,78

64.600,00

226.350,00

234.274,00

242.473,00

252.171,00

Aplicações Financeiras

83.100,00

412.523,78

59.600,00

226.350,00

234.274,00

242.473,00

252.171,00

Outras Receitas Patrimoniais

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

31.820.484,00

34.315.430,16

29.923.207,00

39.903.300,00

43.378.386,00

44.896.629,00

46.692.493,00

Cota-Parte do FPM

15.150.000,00

20.230.405,11

12.360.000,00

24.080.000,00

27.001.270,00

27.946.314,00

29.064.166,00

Cota-Parte do ICMS

2.500.000,00

2.163.496,05

1.680.000,00

2.000.000,00

2.070.000,00

2.142.450,00

2.228.148,00

Cota-Parte do IPVA

60.000,00

46.594,87

48.000,00

66.000,00

68.310,00

70.701,00

73.529,00

Cota-Parte do ITR

1.000,00

658,19

560,00

700,00

725,00

750,00

780,00

Transferências da LC nº 61/1989

2.500,00

9.255,47

2.000,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.140,00

Transferências do FUNDEB

6.397.034,00

7.049.033,64

7.119.597,00

7.730.800,00

8.001.378,00

8.281.426,00

8.612.683,00

Outras Transferências Correntes

7.709.950,00

4.815.986,83

8.713.050,00

6.015.800,00

6.226.353,00

6.444.276,00

6.702.047,00

Outras Receitas Correntes

105.000,00

22.669,92

305.000,00

32.000,00

33.120,00

34.279,00

35.650,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

105.000,00

22.669,92

105.000,00

31.000,00

32.085,00

33.208,00

34.536,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

200.000,00

1.000,00

1.035,00

1.071,00

1.114,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

5.240.000,00

589.264,85

6.120.000,00

7.079.850,00

7.327.645,00

7.584.114,00

7.887.478,00

Operações de crédito

20.000,00

0,00

70.000,00

270.000,00

279.450,00

289.231,00

300.800,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

50.000,00

0,00

80.000,00

70.000,00

72.450,00

74.986,00

77.985,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

50.000,00

0,00

80.000,00

70.000,00

72.450,00

74.986,00

77.985,00

Transferência de Capital

5.170.000,00

589.264,85

5.970.000,00

6.739.850,00

6.975.745,00

7.219.897,00

7.508.693,00

Convênios

2.320.000,00

0,00

3.070.000,00

3.781.900,00

3.914.267,00

4.051.267,00

4.213.318,00

Outras Transferências de Capital

2.850.000,00

589.264,85

2.900.000,00

2.957.950,00

3.061.478,00

3.168.630,00

3.295.375,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

-3.312.700,00

-4.046.017,48

-2.532.112,00

-4.855.940,00

-5.408.848,00

-5.598.157,00

-5.822.085,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-3.312.700,00

-4.046.017,48

-2.532.112,00

-4.855.940,00

-5.408.848,00

-5.598.157,00

-5.822.085,00

RECEITA TOTAL

34.618.984,00

32.355.544,44

34.691.095,00

43.196.060,00

46.403.445,00

48.027.567,00

49.948.665,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

29.378.984,00

31.766.279,59

28.571.095,00

36.116.210,00

39.075.800,00

40.443.453,00

42.061.187,00

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

2. DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

26.406.484,00

28.760.037,58

26.004.095,00

33.436.210,00

36.302.000,00

37.572.570,00

39.075.469,00

Pessoal e Encargos Sociais

13.349.041,00

13.956.220,31

13.002.553,00

17.110.700,00

17.709.575,00

18.329.410,00

19.062.586,00

Juros e Encargos da Dívida

10.000,00

271.455,76

15.000,00

150.000,00

155.250,00

160.684,00

167.111,00

Outras Despesas Correntes

13.047.443,00

14.532.361,51

12.986.542,00

16.175.510,00

18.437.175,00

19.082.476,00

19.845.772,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

8.062.500,00

1.865.687,57

8.537.000,00

9.659.850,00

9.997.945,00

10.347.874,00

10.761.788,00

Investimentos

7.562.500,00

1.126.568,01

7.787.000,00

8.919.850,00

9.232.045,00

9.555.167,00

9.937.373,00

Inversões Financeiras

20.000,00

0,00

20.000,00

8.000,00

8.280,00

8.570,00

8.913,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

20.000,00

0,00

20.000,00

8.000,00

8.280,00

8.570,00

8.913,00

Amortização da Dívida

480.000,00

739.119,56

730.000,00

732.000,00

757.620,00

784.137,00

815.502,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

150.000,00

0,00

150.000,00

100.000,00

103.500,00

107.123,00

111.408,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

34.618.984,00

30.625.725,15

34.691.095,00

43.196.060,00

46.403.445,00

48.027.567,00

49.948.665,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

34.618.984,00

30.625.725,15

34.691.095,00

43.196.060,00

46.403.445,00

48.027.567,00

49.948.665,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

 

 

 

 

 

 

 

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

29.378.984,00

31.766.279,59

28.571.095,00

36.116.210,00

39.075.800,00

40.443.453,00

42.061.187,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

610.100,00

996.830,79

730.400,00

750.500,00

776.768,00

803.955,00

836.113,00

IPTU

11.600,00

994,22

11.000,00

11.500,00

11.903,00

12.320,00

12.813,00

ISS

255.500,00

284.322,56

384.500,00

400.000,00

414.000,00

428.490,00

445.630,00

ITBI

5.700,00

13.080,00

5.100,00

4.000,00

4.140,00

4.285,00

4.456,00

IRRF

323.500,00

695.023,76

314.000,00

325.000,00

336.375,00

348.148,00

362.074,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

13.800,00

3.410,25

15.800,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.140,00

Receitas de Contribuições

48.000,00

64.842,42

60.000,00

60.000,00

62.100,00

64.274,00

66.845,00

Receita Patrimonial

88.100,00

412.523,78

64.600,00

226.350,00

234.274,00

242.473,00

252.171,00

Aplicações Financeiras (II)

83.100,00

412.523,78

59.600,00

226.350,00

234.274,00

242.473,00

252.171,00

Outras Receitas Patrimoniais

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

28.507.784,00

30.269.412,68

27.391.095,00

35.047.360,00

37.969.538,00

39.298.472,00

40.870.408,00

Cota-Parte do FPM

12.360.000,00

16.628.388,26

10.184.000,00

19.640.000,00

22.022.920,00

22.793.722,00

23.705.470,00

Cota-Parte do ICMS

2.000.000,00

1.730.797,08

1.344.000,00

1.600.000,00

1.656.000,00

1.713.960,00

1.782.518,00

Cota-Parte do IPVA

48.000,00

37.275,91

38.400,00

52.800,00

54.648,00

56.561,00

58.823,00

Cota-Parte do ITR

800,00

526,58

448,00

560,00

580,00

600,00

624,00

Transferências da LC 61/1989

2.000,00

7.404,38

1.600,00

8.000,00

8.280,00

8.570,00

8.912,00

Transferências do FUNDEB

6.397.034,00

7.049.033,64

7.119.597,00

7.730.800,00

8.001.378,00

8.281.426,00

8.612.683,00

Outras Transferências Correntes

7.699.950,00

4.815.986,83

8.703.050,00

6.015.200,00

6.225.732,00

6.443.633,00

6.701.378,00

Demais Receitas Correntes

125.000,00

22.669,92

325.000,00

32.000,00

33.120,00

34.279,00

35.650,00

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

200.000,00

1.000,00

1.035,00

1.071,00

1.114,00

Receitas Correntes Restantes

125.000,00

22.669,92

125.000,00

31.000,00

32.085,00

33.208,00

34.536,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

29.295.884,00

31.353.755,81

28.311.495,00

35.888.860,00

38.840.491,00

40.199.909,00

41.807.902,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

5.240.000,00

589.264,85

6.120.000,00

7.079.850,00

7.327.645,00

7.584.114,00

7.887.478,00

Operações de Crédito (VIII)

20.000,00

0,00

70.000,00

270.000,00

279.450,00

289.231,00

300.800,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

50.000,00

0,00

80.000,00

70.000,00

72.450,00

74.986,00

77.985,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

50.000,00

0,00

80.000,00

70.000,00

72.450,00

74.986,00

77.985,00

Transferências de Capital

5.170.000,00

589.264,85

5.970.000,00

6.739.850,00

6.975.745,00

7.219.897,00

7.508.693,00

Convênios

2.320.000,00

0,00

3.070.000,00

3.781.900,00

3.914.267,00

4.051.267,00

4.213.318,00

Outras Transferências de Capital

2.850.000,00

589.264,85

2.900.000,00

2.957.950,00

3.061.478,00

3.168.630,00

3.295.375,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

5.220.000,00

589.264,85

6.050.000,00

6.809.850,00

7.048.195,00

7.294.883,00

7.586.678,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

34.515.884,00

31.943.020,66

34.361.495,00

42.698.710,00

45.888.686,00

47.494.792,00

49.394.580,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

34.515.884,00

31.943.020,66

34.361.495,00

42.698.710,00

45.888.686,00

47.494.792,00

49.394.580,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

26.406.484,00

27.729.173,16

26.004.095,00

33.436.210,00

36.302.000,00

37.572.570,00

39.075.469,00

Pessoal e Encargos Sociais

13.349.041,00

13.061.936,98

13.002.553,00

17.110.700,00

17.709.575,00

18.329.410,00

19.062.586,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

10.000,00

271.455,76

15.000,00

150.000,00

155.250,00

160.684,00

167.111,00

Outras Despesas Correntes

13.047.443,00

14.395.780,42

12.986.542,00

16.175.510,00

18.437.175,00

19.082.476,00

19.845.772,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

26.396.484,00

27.457.717,40

25.989.095,00

33.286.210,00

36.146.750,00

37.411.886,00

38.908.358,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

8.062.500,00

1.424.488,68

8.537.000,00

9.659.850,00

9.997.945,00

10.347.874,00

10.761.788,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Investimentos

7.562.500,00

685.369,12

7.787.000,00

8.919.850,00

9.232.045,00

9.555.167,00

9.937.373,00

Inversões Financeiras

20.000,00

0,00

20.000,00

8.000,00

8.280,00

8.570,00

8.913,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

20.000,00

0,00

20.000,00

8.000,00

8.280,00

8.570,00

8.913,00

Amortização da Dívida (XXVII)

480.000,00

739.119,56

730.000,00

732.000,00

757.620,00

784.137,00

815.502,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

7.582.500,00

1.126.568,01

7.807.000,00

8.927.850,00

9.240.325,00

9.563.737,00

9.946.286,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

150.000,00

0,00

150.000,00

100.000,00

103.500,00

107.123,00

111.408,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

34.128.984,00

28.143.086,52

33.946.095,00

42.314.060,00

45.490.575,00

47.082.746,00

48.966.052,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

34.128.984,00

28.143.086,52

33.946.095,00

42.314.060,00

45.490.575,00

47.082.746,00

48.966.052,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

386.900,00

3.326.194,88

415.400,00

384.650,00

-527.651,00

-546.118,00

-567.962,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

386.900,00

3.326.194,88

415.400,00

384.650,00

-527.651,00

-546.118,00

-567.962,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

4. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

83.100,00

412.523,78

59.600,00

226.350,00

234.274,00

242.473,00

252.171,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

10.000,00

271.455,76

15.000,00

150.000,00

155.250,00

160.684,00

167.111,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

460.000,00

3.467.262,90

460.000,00

461.000,00

-448.627,00

-464.329,00

-482.902,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-1.430.114,64

2.812.833,27

0,00

2.805.102,00

-166.245,81

-164.061,00

-194.062,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

8.183.860,78

7.288.703,25

8.183.860,78

7.296.434,52

7.551.810,00

7.816.123,00

8.128.768,00

DEDUÇÕES (XL)

849.787,32

2.767.463,06

849.787,32

2.767.463,06

2.864.324,00

2.964.576,00

3.083.159,00

Disponibilidade de Caixa

849.787,32

2.767.463,06

849.787,32

2.767.463,06

2.864.324,00

2.964.576,00

3.083.159,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.045.780,02

3.789.870,58

1.045.780,02

3.789.870,58

3.922.516,00

4.059.804,00

4.222.196,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

167.607,11

917.881,30

167.607,11

917.881,30

950.007,00

983.257,00

1.022.587,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

28.385,59

104.526,22

28.385,59

104.526,22

108.185,00

111.971,00

116.450,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

7.334.073,46

4.521.240,19

7.334.073,46

4.528.971,46

4.687.486,00

4.851.547,00

5.045.609,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

-1.430.114,64

2.812.833,27

0,00

2.805.102,00

-166.245,81

-164.061,00

-194.062,00

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

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5. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

8.183.860,78

7.288.703,25

8.183.860,78

7.296.434,52

7.551.810,00

7.816.123,00

8.128.768,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

8.183.860,78

7.288.703,25

8.183.860,78

7.296.434,52

7.551.810,00

7.816.123,00

8.128.768,00

DEDUÇÕES ( II )

849.787,32

2.767.463,06

849.787,32

2.767.463,06

2.864.324,00

2.964.576,00

3.083.159,00

Ativo Disponível

1.045.780,02

3.789.870,58

1.045.780,02

3.789.870,58

3.922.516,00

4.059.804,00

4.222.196,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

167.607,11

917.881,30

167.607,11

917.881,30

950.007,00

983.257,00

1.022.587,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

28.385,59

104.526,22

28.385,59

104.526,22

108.185,00

111.971,00

116.450,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

7.334.073,46

4.521.240,19

7.334.073,46

4.528.971,46

4.687.486,00

4.851.547,00

5.045.609,00

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

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6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2027

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

Demandas Judiciais

0,00

NADA CONSTA

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

NADA CONSTA

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

NADA CONSTA

0,00

Assunção de Passivos

0,00

NADA CONSTA

0,00

Assistências Diversas

0,00

NADA CONSTA

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

NADA CONSTA

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

Restituição de Tributos a Maior

0,00

NADA CONSTA

0,00

Discrepância de Projeções

2.000.000,00

CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS

2.000.000,00

Outros Riscos Fiscais

3.000.000,00

CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS

3.000.000,00

Frustração de Arrecadação

2.000.000,00

CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS

2.000.000,00

SUBTOTAL

7.000.000,00

SUBTOTAL

7.000.000,00

TOTAL

7.000.000,00

TOTAL

7.000.000,00

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

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8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

46.403.445

44.265.425

0,04

0,00

48.027.567

43.365.749

0,04

0,00

49.948.665

43.174.574

0,04

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

46.169.171

44.041.945

0,04

0,00

47.785.094

43.146.812

0,04

0,00

49.696.494

42.956.603

0,04

0,00

Receitas Primárias Correntes

38.841.526

37.051.918

0,03

0,00

40.200.980

36.298.853

0,03

0,00

41.809.016

36.138.833

0,03

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

776.768

740.979

0,00

0,00

803.955

725.919

0,00

0,00

836.113

722.718

0,00

0,00

Transferências Correntes

37.969.538

36.220.107

0,03

0,00

39.298.472

35.483.948

0,03

0,00

40.870.408

35.327.520

0,03

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

95.220

90.833

0,00

0,00

98.553

88.987

0,00

0,00

102.495

88.595

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

7.327.645

6.990.027

0,00

0,00

7.584.114

6.847.958

0,00

0,00

7.887.478

6.817.770

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

46.403.445

44.265.425

0,04

0,00

48.027.567

43.365.749

0,04

0,00

49.948.665

43.174.574

0,04

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

45.490.575

43.394.615

0,04

0,00

47.082.746

42.512.637

0,04

0,00

48.966.052

42.325.224

0,04

0,00

Despesas Primárias Correntes

36.146.750

34.481.303

0,03

0,00

37.411.886

33.780.484

0,03

0,00

38.908.358

33.631.565

0,03

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

17.709.575

16.893.613

0,01

0,00

18.329.410

16.550.257

0,01

0,00

19.062.586

16.477.298

0,01

0,00

Outras Despesas Correntes

18.437.175

17.587.690

0,01

0,00

19.082.476

17.230.227

0,01

0,00

19.845.772

17.154.267

0,01

0,00

Despesas Primárias de Capital

9.240.325

8.814.581

0,00

0,00

9.563.737

8.635.428

0,00

0,00

9.946.286

8.597.360

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

925.762

883.108

0,00

0,00

958.164

865.159

0,00

0,00

996.490

861.345

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

46.403.445

44.265.425

0,04

0,00

48.027.567

43.365.749

0,04

0,00

49.948.665

43.174.574

0,04

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

45.888.686

43.774.383

0,04

0,00

47.494.792

42.884.688

0,04

0,00

49.394.580

42.695.635

0,04

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

46.403.445

44.265.425

0,04

0,00

48.027.567

43.365.749

0,04

0,00

49.948.665

43.174.574

0,04

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

45.490.575

43.394.615

0,04

0,00

47.082.746

42.512.637

0,04

0,00

48.966.052

42.325.224

0,04

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

-527.651

-503.340

0,00

0,00

-546.118

-493.109

0,00

0,00

-567.962

-490.934

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-527.651

-503.340

0,00

0,00

-546.118

-493.109

0,00

0,00

-567.962

-490.934

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

234.274

223.480

0,00

0,00

242.473

218.937

0,00

0,00

252.171

217.971

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

155.250

148.097

0,00

0,00

160.684

145.087

0,00

0,00

167.111

144.447

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

7.551.810

7.203.863

0,00

0,00

7.816.123

7.057.447

0,00

0,00

8.128.768

7.026.336

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

4.687.486

4.471.512

0,00

0,00

4.851.547

4.380.629

0,00

0,00

5.045.609

4.361.318

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-166.246

-158.586

0,00

0,00

-164.061

-148.136

0,00

0,00

-194.062

-167.743

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Variáveis

Período

2027

2028

2029

PIB real (crescimento % anual)

3,40

2,30

1,60

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

6,50

10,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

6,19

5,92

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,83

5,65

4,46

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

112.000.000.000,00

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

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9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027 Pág.: 1/2

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

34.691.095

0,03

121,42

32.355.544

0,03

113,25

-2.335.551

-6,73

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

34.361.495

0,03

120,27

31.943.021

0,03

111,80

-2.418.474

-7,04

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

34.691.095

0,03

121,42

30.625.725

0,03

107,19

-4.065.370

-11,72

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

33.946.095

0,03

118,81

28.143.087

0,03

98,50

-5.803.008

-17,09

Receita Total (COM FONTES RPPS)

34.691.095

0,03

121,42

32.355.544

0,03

113,25

-2.335.551

-6,73

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

34.361.495

0,03

120,27

31.943.021

0,03

111,80

-2.418.474

-7,04

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

34.691.095

0,03

121,42

30.625.725

0,03

107,19

-4.065.370

-11,72

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

33.946.095

0,03

118,81

28.143.087

0,03

98,50

-5.803.008

-17,09

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

415.400

0,00

1,45

3.326.195

0,00

11,64

2.910.795

700,72

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

415.400

0,00

1,45

3.326.195

0,00

11,64

2.910.795

700,72

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

8.183.861

0,01

28,64

7.288.703

0,01

25,51

-895.158

-10,94

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

7.334.073

0,01

25,67

4.521.240

0,00

15,82

-2.812.833

-38,35

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2025

Valor Realizado 2025

PIB nominal

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

28.571.095,00

31.766.279,59

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 14/11/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

34.618.984

34.691.095

0,21

43.196.060

24,52

46.403.445

7,43

48.027.567

3,50

49.948.665

4,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

34.535.884

34.631.495

0,28

42.969.710

24,08

46.169.171

7,45

47.785.094

3,50

49.696.494

4,00

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

34.618.984

34.691.095

0,21

43.196.060

24,52

46.403.445

7,43

48.027.567

3,50

49.948.665

4,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

34.128.984

33.946.095

-0,54

42.314.060

24,65

45.490.575

7,51

47.082.746

3,50

48.966.052

4,00

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

34.618.984

34.691.095

0,21

43.196.060

24,52

46.403.445

7,43

48.027.567

3,50

49.948.665

4,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

34.515.884

34.361.495

-0,45

42.698.710

24,26

45.888.686

7,47

47.494.792

3,50

49.394.580

4,00

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

34.618.984

34.691.095

0,21

43.196.060

24,52

46.403.445

7,43

48.027.567

3,50

49.948.665

4,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

34.128.984

33.946.095

-0,54

42.314.060

24,65

45.490.575

7,51

47.082.746

3,50

48.966.052

4,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

386.900

415.400

7,37

384.650

-7,40

-527.651

-237,18

-546.118

0,00

-567.962

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

386.900

415.400

7,37

384.650

-7,40

-527.651

-237,18

-546.118

0,00

-567.962

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

8.183.861

8.183.861

0,00

7.296.435

-10,84

7.551.810

3,50

7.816.123

3,50

8.128.768

4,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

7.334.073

7.334.073

0,00

4.528.971

-38,25

4.687.486

3,50

4.851.547

3,50

5.045.609

4,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-1.430.115

0

0,00

2.805.102

0,00

-166.246

-105,93

-164.061

0,00

-194.062

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

36.349.933

36.772.561

1,16

43.196.060

17,47

44.265.425

2,48

43.365.749

-2,03

43.170.843

-0,45

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

36.262.678

36.709.385

1,23

42.969.710

17,05

44.041.945

2,50

43.146.812

-2,03

42.952.890

-0,45

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

36.349.933

36.772.561

1,16

43.196.060

17,47

44.265.425

2,48

43.365.749

-2,03

43.170.843

-0,45

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

35.835.433

35.982.861

0,41

42.314.060

17,60

43.394.615

2,55

42.512.637

-2,03

42.321.566

-0,45

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

36.349.933

36.772.561

1,16

43.196.060

17,47

44.265.425

2,48

43.365.749

-2,03

43.170.843

-0,45

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

36.241.678

36.423.185

0,50

42.698.710

17,23

43.774.383

2,52

42.884.688

-2,03

42.691.945

-0,45

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

36.349.933

36.772.561

1,16

43.196.060

17,47

44.265.425

2,48

43.365.749

-2,03

43.170.843

-0,45

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

35.835.433

35.982.861

0,41

42.314.060

17,60

43.394.615

2,55

42.512.637

-2,03

42.321.566

-0,45

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

406.245

440.324

8,39

384.650

-12,64

-503.340

-230,86

-493.109

0,00

-490.892

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

406.245

440.324

8,39

384.650

-12,64

-503.340

-230,86

-493.109

0,00

-490.892

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

8.593.054

8.674.892

0,95

7.296.435

-15,89

7.203.863

-1,27

7.057.447

-2,03

7.025.729

-0,45

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

7.700.777

7.774.118

0,95

4.528.971

-41,74

4.471.512

-1,27

4.380.629

-2,03

4.360.941

-0,45

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-1.501.620

0

0,00

2.805.102

0,00

-158.586

-105,65

-148.136

0,00

-167.729

0,00

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

4,83

5,65

4,46

4,83

5,65

4,46

1,05

1,06

1,04

1,05

1,06

1,04

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

9.482.043

100,00

5.666.159

100,00

7.021.614

100,00

TOTAL

9.482.043

100,00

5.666.159

100,00

7.021.614

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

143.400

0

Alienação de Bens Móveis

0

143.400

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

143.400

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

143.400

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

143.400

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

0

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

 

 

 

 

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027 Pág.: 2/3

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027 Pág.: 3/3

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2027

2028

2029

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

 

 

0

0

0

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2026

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

3.207.385

(-) Transferências Constitucionais

1.000.000

(-) Transferências ao FUNDEB

207.385

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

2.000.000

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

2.000.000

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

2.000.000

Novas DOCC

2.000.000

Novas DOCC Geradas por PPP

0

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita

 

19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0002 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Legislativo

Órgão Responsável: 01.001 - Câmara Municipal de Passagem

Objetivo Geral: 0007 - Desenvolvimento e Reestruturação do Poder Legislativo

Ação

1001 - Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Entrega

0008 - Reforma e Ampliação do Prédio do Poder Legislativo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Reformado e Ampliado

PERCENTUAL

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

1003 - Reequipamento da Câmara Municipal

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Entrega

0004 - Aquisição de Veículos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Entrega

0005 - Aquisição de Equipamentos de Informática

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Equipamentos e materiais Adquiridos

UNIDADE

1

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Entrega

0006 - Aquisição de Mobiliário

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Mobiliário Adquirido

UNIDADE

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Entrega

0007 - Aquisição de Equipamentos de Áudio, Vídeo e Som

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Equipamentos de Áudio, Vídeo e Som Adquiridos

UNIDADE

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0004 - Infraestruturação e Reequipamento do Poder Executivo

Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito

Objetivo Geral: 0008 - Desenvolvimento do Poder Executivo Municipal

Ação

1008 - Aquisição de Veículos

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0009 - Veículos Adquiridos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

103.500

Total

 

 

103.500

Órgão Responsável: 03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento

Objetivo Geral: 0009 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Executivo

Ação

1009 - Reforma do Prédio da Prefeitura

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0010 - Prédio Reformado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Reformado / Ampliado - Executivo

PERCENTUAL

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

221.000

Total

 

 

221.000

Ação

1089 - Construção de Um Prédio para o Arquivo Municipal.

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0011 - Arquivo Municipal Construido

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído

PERCENTUAL

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

200.000

Total

 

 

200.000

Ação

1090 - Construção de Um Prédio para a Nova Sede da Prefeitura.

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0012 - Prefeitura Municipal Construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído

PERCENTUAL

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

200.000

Total

 

 

200.000

Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Objetivo Geral: 0012 - Construção de Calçadas

Ação

1014 - Construção de Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0013 - Construção de Calçadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Calçadas Construídas

M²

1.000

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

10.350

 

Federal

Capital

103.500

Total

 

 

113.850

Ação

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

1015 - Aquisição de Veículos.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0014 - Veículos Adquiridos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

82.800

Total

 

 

82.800

Ação

1017 - Construção e Reforma de Praças Públicas.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0015 - Construção e Reforma de Praças Públicas

Meta Física

 

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Praças Públicas Construídas e

Reformadas

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

5.175

 

Estadual

Capital

207.000

 

Federal

Capital

362.250

Total

 

 

574.425

Ação

1018 - Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0016 - Vias Urbanas e Estradas Vicinais Pavimentadas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Pavimentação Construída

M²

10.000

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

10.350

 

Estadual

Capital

237.015

 

Federal

Capital

900.450

 

Operação de Crédito

Capital

279.450

Total

 

 

1.427.265

Ação

1023 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0017 - Imóveis Adquiridos e/ ou Desapropriados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóveis Adquiridos e/ ou Desapropriados

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

10.350

Total

 

 

10.350

Ação

1024 - Construção e Ampliação de Cemitério Público

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0018 - Cemitério Público Construído e Ampliado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Cemitério Público Construído e Ampliado

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

1025 - Construção de Passagens Molhadas

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0052 - Passagem Molhada Construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Passagem Molhada Construida

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

5.175

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

56.925

Ação

1027 - Construção e/ou Recuperação de Ponte e Bueiras.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0053 - Pontes e Bueiras Construídas e/ou Recuperadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Pontes e Bueiras Construídas e/ou Recuperadas

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

15.525

Total

 

 

15.525

Ação

1038 - Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0054 - Sistema de Esgotamento Sanitário Construido

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Sistema de Esgotamento Sanitário Construido

M²

1.000

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

5.175

 

Federal

Capital

207.000

Total

 

 

212.175

Ação

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

1039 - Construção de Unidades Sanitárias

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0055 - Unidades Sanitárias Construídas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Unidades Sanitárias Construídas

UNIDADE

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

5.175

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

56.925

Ação

1069 - Construção de Drenagens Superficiais e Profundas.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0056 - Drenagens Superficiais e Profundas Construidas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Drenagens Superficiais e Profundas Construidas

M²

200

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

15.525

 

Federal

Capital

103.500

Total

 

 

119.025

Ação

1075 - Construção de Bacia de Estabilização

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0057 - Bacia de Estabilização Construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Bacia de Estabilização Construída

PERCENTUAL

25,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

5.175

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

56.925

Ação

1083 - Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0058 - Sistema de Abastecimento D'água Ampliado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Sistema de Abastecimento D'água Ampliado

M²

500

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

5.175

 

Federal

Capital

103.500

Total

 

 

108.675

Ação

1087 - Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0019 - Pavimentação Asfáltica

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Pavimentação Construída

M²

500

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

20.700

 

Estadual

Capital

125.235

 

Federal

Capital

155.250

Total

 

 

301.185

Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

Objetivo Geral: 0035 - Construir Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas

Ação

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

1058 - Construção de Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas.

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0036 - Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas Construidos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas Construidos

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

10.350

 

Estadual

Capital

41.400

Total

 

 

51.750

Ação

1060 - Aquisição de Tratores

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0037 - Tratores Adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

74.520

 

Federal

Capital

310.500

Total

 

 

385.020

Ação

1061 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Abatedouro.

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0038 - Matadouro - Construído / Reformado / Ampliado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Matadouro - Construído / Reformado / Ampliado

PERCENTUAL

25,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

10.350

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

62.100

Ação

1062 - Construção, Reforma e/ou Ampliação do Mercado Público.

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0039 - Mercado Público Construído, Ampliado e Reformado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Mercado Público Construído, Ampliado e Reformado

PERCENTUAL

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

10.350

 

Federal

Capital

62.100

Total

 

 

72.450

Ação

1079 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0040 - Imóveis Adquirido e/ou Desapropriado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóveis Adquirido e/ou Desapropriado

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

25.875

Total

 

 

25.875

Ação

1082 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0041 - Poços Tubulares Perfurados e Instalados

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Poços Tubulares Perfurados e Instalados

UNIDADE

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

25.875

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

77.625

Órgão Responsável: 10.001 - Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

Objetivo Geral: 0041 - Construir a Casa da Cultura

Ação

1071 - Construção da Casa da Cultura

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0042 - Casa da Cultura Construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Casa da Cultura Construída

PERCENTUAL

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

51.750

 

Estadual

Capital

75.555

Total

 

 

127.305

Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria Municipal Meio Ambiente

Objetivo Geral: 0042 - Adquirir e/ou Desapropriar Imóveis

Ação

1063 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0043 - Imóveis Adquiridos e/ou Desapropriados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóveis Adquiridos e/ou Desapropriados

UNIDADE

1

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

10.300

Total

 

 

10.300

Ação

1068 - Construção de Uma Estação de Transbordo

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0044 - Estação de Transbordo Construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Estação de Transbordo Construída

PERCENTUAL

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

93.200

 

Estadual

Capital

32.085

Total

 

 

125.285

Órgão Responsável: 16.001 - Secretaria Municipal de Transporte

Objetivo Geral: 0048 - Ampliar e/ou Reformar a Garagem Municipal de Transporte

Ação

1028 - Ampliação e/ou Reforma da Garagem Municipal

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0049 - Garagem Municipal de Transporte Ampliado e/ou Reformado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Garagem Municipal de Transporte Ampliado e/ou Reformado

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

31.050

Total

 

 

31.050

Ação

1073 - Construção de Abrigos Rodoviários

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0050 - Abrigos Rodoviários Construídos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Abrigos Rodoviários Construídos

Unidade

4

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

25.875

Total

 

 

25.875

Ação

1081 - Aquisição de Veículos

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0051 - Adquirir Veículos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

98.325

 

Estadual

Capital

103.500

Total

 

 

201.825

Órgão Responsável: 17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

Objetivo Geral: 0044 - Reformar a Área de Lazer

Ação

1045 - Reforma da Área de Lazer

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 813 - LAZER

Entrega

0045 - Área de Lazer Reformada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Área de Lazer Reformada

UNIDADE

1

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

5.175

 

Federal

Capital

10.350

Total

 

 

15.525

Ação

1065 - Construção e/ou Reforma Quadras Poliesportivas e Simples

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0046 - Quadras Poliesportiva Construídas e/ou Reformadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quadras Poliesportiva Construídas e/ou Reformadas

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

46.575

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

98.325

Ação

1066 - Construção, Reforma e Ampliação de Estádio de Futebol.

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0047 - Estádio de Futebol Construido, Reformado e Ampliado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Estádio de Futebol Construido, Reformado e Ampliado

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

103.500

 

Federal

Capital

62.100

Total

 

 

165.600

Ação

1067 - Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0048 - Ginásio Poliesportivo Construido e/ ou Reformado

Meta Física

 

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Ginásio Poliesportivo Construido

e/ ou Reformado

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta

 

 

 

2027

Passagem

Municipal

Capital

6.210

 

Estadual

Capital

150.075

 

Federal

Capital

62.100

Total

 

 

218.385

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0011 - Habitação Urbana e Rural para Todos.

Órgão Responsável: 08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

Objetivo Geral: 0027 - Construir Unidade Habitacional Rural.

Ação

1054 - Construção e Unidade Habitacional Rural.

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL

Entrega

0028 - Unidade Habitacional Rural Construída.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Casas Construidas

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

10.300

 

Federal

Capital

71.750

Total

 

 

82.050

Ação

1055 - Construção de Unidade Habitacional Urbana.

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0029 - Unidade Habitacional Urbana Construída.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Casas Construidas

UNIDADE

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

10.300

 

Federal

Capital

70.700

Total

 

 

81.000

Ação

1077 - Aquisição de Imóvel Urbano.

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0030 - Imóveis Urbano Adquirido

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Casas Construidas

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

20.800

Total

 

 

20.800

Ação

1084 - Aquisição de Imóveis Rurais

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL

Entrega

0064 - Imóveis Rurais Adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóveis Rurais Adquiridos

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

20.700

Total

 

 

20.700

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0016 - Infraestrutura e Reequipamento do Sistema de Saúde

Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

Objetivo Geral: 0058 - Adquirir Veículos - SMS

Ação

1053 - Aquisição de Veículos

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0059 - Adquirir Veículos - SMS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

26.781

 

Federal

Capital

341.550

Total

 

 

368.331

Órgão Responsável: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde

Objetivo Geral: 0059 - Construir e Reformar do Polo de Academia da Saúde

Ação

1049 - Construção e Reforma do Polo de Academia da Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0060 - Construir e Reformar do Polo de Academia da Saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Polo de Academia da Saúde - Construído e Reformado

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

10.300

 

Federal

Capital

303.500

Total

 

 

313.800

Ação

1050 - Ampliação e/ou Reforma do Centro de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0061 - Centro de Saúde - Ampliado e/ou Reformado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Centro de Saúde - Ampliado e/ou Reformado

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

20.700

 

Federal

Capital

610.250

Total

 

 

630.950

Ação

1051 - Aquisição de Veículos e Ambulância

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0062 - Aquisição de Veículos e Ambulância

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

20.750

 

Estadual

Capital

207.000

 

Federal

Capital

235.250

Total

 

 

463.000

Ação

1052 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0063 - Unidades Básicas de Saúde - Construidas, Reformadas e Ampliadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Unidades Básicas de Saúde - Construidas, Reformadas e Ampliadas

Und.

1

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

20.700

 

Estadual

Capital

221.490

 

Federal

Capital

531.217

Total

 

 

773.407

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0017 - Infraestrutura e Reequipamento do Sistema da Assistência Social

Órgão Responsável: 08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

Objetivo Geral: 0031 - Construir um Centro de Acolhimento de Pessoas Atípicas

Ação

1085 - Construção de Um Centro para Acolhimento de Pessoas Atípicas

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0032 - Centro de Acolhimento de Pessoas Atípicas Construído

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Centro de Acolhimento de Pessoas Atípicas Construído

PERCENTUAL

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

41.400

 

Estadual

Capital

128.547

 

Federal

Capital

168.050

Total

 

 

337.997

Órgão Responsável: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Objetivo Geral: 0032 - Reformar a Sede do CRAS

Ação

1056 - Reforma da Sede do CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Entrega

0033 - Sede do CRAS Reformada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Reformado e Ampliado

PERCENTUAL

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

12.450

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

64.200

Ação

1057 - Reforma da Sede do SCFV

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0034 - Sede do SCFV Reformada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Reformado e Ampliado

PERCENTUAL

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

20.700

 

Estadual

Capital

53.820

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

126.270

Ação

1078 - Aquisição de Veículos para o CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Entrega

0035 - Veículos Adquiridos Para o CRAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

80.700

 

Federal

Capital

57.960

Total

 

 

138.660

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0018 - Infraestrutura e Reequipamento da Educação do Município.

Órgão Responsável: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Objetivo Geral: 0019 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Fundamental.

Ação

1030 - Construção, Ampliação e Reforma da Unidade de Ensino Fundamental.

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0020 - Unidade de Ensino Fundamental - Construido, Ampliado e Reformado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Unidades de Ensino Fundamental - Construído, Ampliado e Reformado

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

15.000

 

Estadual

Capital

40.000

 

Federal

Capital

100.000

Total

 

 

155.000

Ação

1032 - Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Escolas

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0021 - Quadras de Esportes nas Escolas Construídas e Reformadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quadras de Esportes - Construídas e Reformadas

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

5.175

 

Estadual

Capital

40.780

 

Federal

Capital

103.500

Total

 

 

149.455

Ação

1033 - Aquisição de Veículo para Transporte de Alunos do Ensino Fundamental.

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0022 - Aquisição de Veículos Para Transporte de Alunos

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Estadual

Capital

10.300

 

Federal

Capital

269.905

Total

 

 

280.205

Ação

1034 - Conclusão da Construção da Creche Pro Infância.

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0023 - Creche Pro Infância Concluída / Construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Creche pro Infância Concluir Construída.

PERCENTUAL

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

10.875

 

Estadual

Capital

2.070

 

Federal

Capital

207.000

Total

 

 

219.945

Ação

1088 - Construção, Ampliação e Reforma de Escola de Ensino Infantil.

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0024 - Escola de Ensino Infantil - Construída / Reformada / Ampliada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Escola de Ensino Infantil - Construída / Reformada / Ampliada

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

20.700

 

Federal

Capital

155.250

Total

 

 

175.950

Ação

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

1091 - Aquisição de Um Veículo para o Transporte e Distribuição da Merenda Escolar.

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0025 - Veiculo Adquirido para o Transporte e Distribuição da Merenda Escolar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Federal

Capital

130.000

Total

 

 

130.000

Órgão Responsável: 06.002 - Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

Objetivo Geral: 0025 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Fundamental - FEB 30%

Ação

1035 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Fundamental - FEB - 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0068 - Escolas Construídas, Reformadas e/ou Ampliadas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Unidades de Ensino Fundamental - Construído, Ampliado e Reformado

Und.

4

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

159.061

Total

 

 

159.061

Ação

1036 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente FUNDEB-30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0066 - Equipamentos de Ar Coindiciados entregues.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Equipamentos e materiais Adquiridos

UNIDADE

10

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

292.510

Total

 

 

292.510

Entrega

0067 - Mobiliários Adquiridos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Mobiliário Adquirido

UNIDADE

200

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Passagem

Municipal

Capital

292.510

Total

 

 

292.510

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita

20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 01.001 - Câmara Municipal de Passagem

Programa: 0001 - Gestão e Manutenção do Poder Legislativo

Ação

2001 - Manutenção da Câmara Municipal.

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

1.746.020

Total

 

 

1.746.020

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito

Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Ação

2002 - Manutenção da Publicidade e Comunicação Social

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

100.000

 

 

Capital

1.000

Total

 

 

101.000

Ação

2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

828.250

 

 

Capital

78.500

Total

 

 

906.750

Ação

2004 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 062 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

308.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

313.000

Ação

2005 - Manutenção da Controladoria do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

104.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

109.000

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2006 - Fundo para Infância e Adolescência – FIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

16.000

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

18.000

Ação

2007 - Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA)

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

155.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

160.000

Ação

2008 - Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

11.000

 

 

Capital

1.000

Total

 

 

12.000

Ação

2012 - Implantação da Guarda Municipal

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 181 - POLICIAMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

51.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

56.000

Ação

2157 - Ações do Selo Unicef

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

31.000

 

 

Capital

1.000

Total

 

 

32.000

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2009 - Manutenção da Sec. Municipal de Administração

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

527.763

 

 

Capital

51.750

Total

 

 

579.513

Ação

2011 - Contribuição a Associação, Federação e Confederação dos Municípios - AMLAP, CNM e FEMURN.

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

119.025

Total

 

 

119.025

Ação

2014 - Contribuição para Formação do PASEP

Função: 11 - TRABALHO

Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

264.087

 

Federal

Corrente

10.350

Total

 

 

274.437

Ação

2072 - Manutenção do Setor de Planejamento

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

20.700

Total

 

 

20.700

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2105 - Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

52.588

Total

 

 

52.588

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2112 - Manutenção dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

15.856

Total

 

 

15.856

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2125 - Manutenção da Ouvidoria Muncipal

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

15.525

Total

 

 

15.525

Ação

2143 - Cooperação Mútua no Desenvolvimento das atividades de Segurança Pública e Defesa Social

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 181 - POLICIAMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

53.105

Total

 

 

53.105

Ação

2185 - Sistema de Vídeo monitoramento da Cidade.

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 181 - POLICIAMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

88.295

Total

 

 

88.295

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 04.001 - Secretaria Municipal de Finanças

Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Ação

1070 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Ação

2017 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

310.500

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

331.200

Ação

2149 - Manutenção do SIAFIC

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

82.800

Total

 

 

82.800

Programa: 0019 - Administração da Dívida e Operações Especiais.

Ação

2016 - Pagamento de Juros sobre a Dívida Contratada

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

134.550

Total

 

 

134.550

Ação

2176 - Amortização da Divida de Precatórios

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Capital

310.500

Total

 

 

310.500

Ação

2177 - Amortização da Divida de junto ao INSS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Capital

481.275

Total

 

 

481.275

Ação

2178 - Amortização das Demais Dívida por Contrato.

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Capital

336.375

Total

 

 

336.375

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Ação

2015 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

Função: 25 - ENERGIA

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

283.250

Total

 

 

283.250

Ação

2018 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

700.000

 

 

Capital

51.750

Total

 

 

751.750

Ação

2040 - Manutenção dos Serviços de Saneamento

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

20.700

Total

 

 

20.700

Ação

2056 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

621.000

Total

 

 

621.000

Ação

2080 - Urbanização de Praças e Canteiros, Vias e Logradouros.

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

32.085

Total

 

 

32.085

Ação

2096 - Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

31.050

Total

 

 

31.050

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Programa: 0005 - Distribuição de Livros e Materiais Didáticos aos Alunos da Rede Municipal de Ensino.

Ação

2024 - Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos do Ensino Fundamental .

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

2069 - Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos dos Ensino Infantil .

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

103.500

Total

 

 

103.500

Programa: 0006 - Distribuição de Fardamento Escolar para os Alunos da Rede Municipal de Ensino.

Ação

2073 - Aquisição de Fardamento Escolar para os Alunos do Ensino Infantil .

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

2114 - Aquisição de Fardamento Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental.

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

155.250

Total

 

 

155.250

Programa: 0008 - Educação para todos

Ação

2020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

271.605

 

 

Capital

38.745

Total

 

 

310.350

Ação

2021 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundamental

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

56.925

 

Federal

Corrente

212.225

Total

 

 

269.150

Ação

2022 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

694.250

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

704.250

Ação

2023 - Formação e Qualificação dos Profissionais do Ensino Fundamental.

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

24.840

Total

 

 

24.840

Ação

2025 - Manutenção dos Conselhos de Educação, FUNDEB e Alimentação Escolar

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

15.325

 

 

Capital

2.070

Total

 

 

17.395

Ação

2026 - Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

310.500

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

331.200

Ação

2027 - Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

103.500

 

 

Capital

10.300

 

Federal

Corrente

31.050

Total

 

 

144.850

Ação

2028 - Plano de Ações Articuladas - PAR

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

15.525

 

Federal

Corrente

103.500

Total

 

 

119.025

Ação

2030 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

139.725

 

Federal

Corrente

72.450

Total

 

 

212.175

Ação

2031 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

103.500

 

 

Capital

10.300

 

Federal

Capital

15.625

Total

 

 

129.425

Ação

2032 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Ensino Fundamental

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

103.500

 

Federal

Corrente

103.500

Total

 

 

207.000

Ação

2082 - Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE - EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

15.525

 

Federal

Corrente

51.750

Total

 

 

67.275

Ação

2086 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

51.750

 

Federal

Corrente

103.500

Total

 

 

155.250

Ação

2088 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Estadual

Corrente

166.635

Total

 

 

166.635

Ação

2097 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

10.300

Total

 

 

10.300

Ação

2098 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRE-ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

31.050

 

Federal

Corrente

87.975

Total

 

 

119.025

Ação

2100 - Programa Tempo de Aprender

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

41.400

Total

 

 

41.400

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2101 - Manutenção das Atividade do Ensino Especial

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

15.525

Total

 

 

15.525

Ação

2115 - Programa Novo Mais Educação

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

31.050

Total

 

 

31.050

Ação

2136 - Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - PRÉ-ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

25.875

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

31.050

Ação

2137 - Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - CRECHE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

51.750

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

56.925

Ação

2138 - Manutenção das Atividades do Salário Educação- QSE - EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

20.700

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

25.875

Ação

2166 - Pagamento dos Precatórios do FUNDEF - ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

129.375

 

 

Capital

10.300

Total

 

 

139.675

Ação

2167 - Pagamento dos Precatórios do FUNDEF - ENSINO INFANTIL CRECHE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

41.400

 

 

Capital

10.300

Total

 

 

51.700

Ação

2168 - Pagamento de Precatórios do FUNDEF - ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

62.100

 

 

Capital

6.210

Total

 

 

68.310

Ação

2186 - Programa Matrícula Premiada

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

51.750

 

 

Capital

11.385

Total

 

 

63.135

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 06.002 - Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

Programa: 0008 - Educação para todos

Ação

2033 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

414.000

 

 

Capital

213.410

Total

 

 

627.410

Ação

2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

2.593.052

Total

 

 

2.593.052

Ação

2035 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

258.750

 

 

Capital

118.927

Total

 

 

377.677

Ação

2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

1.069.250

Total

 

 

1.069.250

Ação

2037 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 70%

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

310.500

Total

 

 

310.500

Ação

2053 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

208.750

 

 

Capital

10.300

Total

 

 

219.050

Ação

2083 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB - 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

110.975

 

 

Capital

16.068

Total

 

 

127.043

Ação

2084 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB -70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

914.000

Total

 

 

914.000

Ação

2124 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial - FEB - 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

2179 - Escola do Campo - Ensino Fundamental - FEB - 70%.

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

305.100

Total

 

 

305.100

Ação

2180 - Escola do Campo - Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

105.700

Total

 

 

105.700

Ação

2181 - Escola do Campo - Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB - 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

105.700

Total

 

 

105.700

Ação

2182 - Escola do Campo - Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

132.147

Total

 

 

132.147

Ação

2183 - Escola do Campo - ENSINO ESPECIAL - FEB - 70%

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

10.300

Total

 

 

10.300

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Ação

2039 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

6.210

Total

 

 

6.210

Programa: 0007 - Saúde Para Todos

Ação

2038 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

129.375

 

 

Capital

362.250

Total

 

 

491.625

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde

Programa: 0007 - Saúde Para Todos

Ação

2010 - Manutenção do Laboratório Municipal.

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

155.000

Total

 

 

155.000

Ação

2041 - Manutenção da Capitação Ponderada da Atenção Primária

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

259.500

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

280.200

Ação

2042 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

1.629.250

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

1.649.950

Ação

2043 - Manutenção do Programa Saúde da Mulher

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

2044 - Saúde Digital

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

60.300

Total

 

 

60.300

Ação

2045 - Manutenção do Programa Brasil Sorridente

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

70.700

Total

 

 

70.700

Ação

2046 - Manutenção do Programa Olhar Brasil

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

2047 - Programa Saúde na Escola - PSE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

2048 - Contribuição e Rateio a Consórcios Públicos de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

550.000

Total

 

 

550.000

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2049 - Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

517.500

 

 

Capital

10.300

Total

 

 

527.800

Ação

2050 - Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Estadual

Corrente

213.735

 

Federal

Corrente

1.115.800

 

 

Capital

32.375

Total

 

 

1.361.910

Ação

2051 - Programa de Assistência Farmacêutica (AF)

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

105.000

 

Estadual

Corrente

118.500

 

Federal

Corrente

103.500

Total

 

 

327.000

Ação

2052 - Piso Fixo de Vigilância e Promoção a Saúde - PFVPS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

120.700

Total

 

 

120.700

Ação

 

 

 

2091 - Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

100.000

Total

 

 

100.000

Ação

2092 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

255.250

 

 

Capital

40.175

Total

 

 

295.425

Ação

2099 - Ações e Estratégias de Promoção à Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

120.700

 

Federal

Corrente

82.800

Total

 

 

203.500

Ação

2104 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária.

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

131.050

 

Federal

Corrente

51.750

Total

 

 

182.800

Ação

2117 - Programa Mais Médicos

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

2120 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

362.250

 

 

Capital

10.300

Total

 

 

372.550

Ação

2154 - Educação Permanente em Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

81.050

Total

 

 

81.050

Ação

2164 - Atenção Materno Infantil (REDE ALYNE)

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

103.500

 

Federal

Corrente

51.750

Total

 

 

155.250

Ação

2173 - Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

400.000

Total

 

 

400.000

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 08.001 - Sec. Munic. de Trab., Hab. Assistência Social

Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Ação

2162 - Regularização Fundiária Urbana – REURB.

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

20.175

Total

 

 

20.175

Programa: 0010 - Assistência Social a População

Ação

2054 - Manutenção Sec. Munic. de Trab., Hab. Assist. Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

68.827

 

 

Capital

7.162

Total

 

 

75.989

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2066 - Programa de Geração de Renda

Função: 11 - TRABALHO

Subfunção: 333 - EMPREGABILIDADE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

20.587

Total

 

 

20.587

Ação

2070 - Concessão de Subvenções a Associações

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

12.035

Total

 

 

12.035

Ação

2093 - Incentivo ao Artesanato

Função: 11 - TRABALHO

Subfunção: 333 - EMPREGABILIDADE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

2103 - Apoio aos demais Conselhos no Âmbito da Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

10.140

 

 

Capital

1.035

Total

 

 

11.175

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 481 - HABITAÇÃO RURAL

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Ação

2159 - Realização de Conferência Municipal

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

15.175

Total

 

 

15.175

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2184 - Programa Auxílio Passagem – Lei nº 269/2025.

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

727.301

Total

 

 

727.301

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Programa: 0010 - Assistência Social a População

Ação

2055 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS)

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

15.175

Total

 

 

15.175

Ação

2060 - Apoio à Programas e Projetos destinados a Pessoa com deficiência.

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

2061 - Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

5.175

 

Federal

Corrente

310.500

 

 

Capital

10.300

Total

 

 

325.975

Ação

2062 - Gestão de Benefícios Eventuais

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

203.500

 

Federal

Corrente

100.300

Total

 

 

303.800

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2064 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCADSUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

20.700

Total

 

 

20.700

Ação

2067 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

565.905

 

 

Capital

41.400

 

Federal

Corrente

20.700

Total

 

 

628.005

Ação

2068 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (BL GBF - IGDPBF)

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

15.525

 

 

Capital

5.175

 

Federal

Corrente

66.900

 

 

Capital

20.800

Total

 

 

108.400

Ação

2089 - Bloco da Gestão do SUAS - IGDSUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

10.300

 

 

Capital

5.175

 

Federal

Corrente

100.300

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

120.950

Ação

2118 - BLOCO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

101.750

 

 

Capital

10.300

Total

 

 

112.050

Ação

2151 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – BL PSEMAC

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Estadual

Corrente

53.820

 

Federal

Corrente

119.025

Total

 

 

172.845

Ação

2152 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARAAASSISTÊNCIA SOCIAL(GND3 e GND4)

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

256.925

 

 

Capital

36.225

Total

 

 

293.150

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Ação

2075 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

360.080

 

 

Capital

103.500

Total

 

 

463.580

Programa: 0012 - Apoio a Agricultura Familiar

Ação

2071 - Programa de Vacinação de Animais

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 609 - DEFESAAGROPECUÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

41.500

Total

 

 

41.500

Ação

2087 - Programa de Incentivo a Agricultura Familiar

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

207.000

Total

 

 

207.000

Ação

 

 

 

2139 - Peixamento de Açudes e Barreiros.

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

12.420

Total

 

 

12.420

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 10.001 - Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

Programa: 0013 - Incentivo ao Turismo, Cultura e Eventos.

Ação

2076 - Manutenção das Atividades do Setor de Cultura

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

155.250

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

175.950

Ação

2106 - Manutenção das Atividades do Setor de Eventos

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

41.450

Total

 

 

41.450

Ação

2110 - Contribuição a Banda Filarmônica

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

10.300

Total

 

 

10.300

Ação

2140 - Realização de Festas, Eventos Populares e Comemorativas

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

320.249

 

Federal

Corrente

155.250

Total

 

 

475.499

Ação

2150 - Manutenção das Atividades do Setor de Turismo

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

35.190

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

40.365

Ação

2155 - Adequação de Espaço Físico para Escola de Dança

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

10.300

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

15.475

Ação

2170 - Execução da Lei Paulo Gustavo - Lei nº 195/2022 - Audiovisual

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

103.500

 

 

Capital

31.050

Total

 

 

134.550

Ação

2171 - Execução da Lei Paulo Gustavo - Lei nº 195/2022 - Demais Setor da Cultura

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

2174 - Execução da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Federal

Corrente

65.205

Total

 

 

65.205

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria Municipal Meio de Ambiente

Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Ação

2081 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

155.250

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

175.950

Programa: 0014 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente

Ação

2074 - Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

20.700

Total

 

 

20.700

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Ação

2169 - Contribuição e Rateio entre o Consórcio Público CIM-AMLAP

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

144.900

Total

 

 

144.900

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria Municipal de Tributação

Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Ação

2144 - Manutenção da Secretaria de Tributação

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

249.435

 

 

Capital

31.050

Total

 

 

280.485

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 16.001 - Secretaria Municipal de Transporte

Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Ação

2145 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

310.500

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

331.200

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

Programa: 0015 - Apoio ao Esporte, Juventude e Lazer.

Ação

2078 - Manutenção do Parque de Vaquejada

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

10.300

Total

 

 

10.300

Ação

2079 - Promoção de Eventos Esportivos

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

2122 - Programa Bolsa Atleta Lei nº 276/2017

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

207.000

Total

 

 

207.000

Ação

2146 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

176.000

 

 

Capital

82.800

Total

 

 

258.800

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 18.001 - Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Ação

2148 - Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

258.750

 

 

Capital

51.750

Total

 

 

310.500

Ação

2156 - Capacitação e Qualificação de Servidores Públicos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Meta Financeira

 

 

 

Metas

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

 

 

 

 

2027

Passagem

Municipal

Corrente

20.700

Total

 

 

20.700

Ação

2175 - Elaboração de Concurso Público.

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

62.100

Total

 

 

62.100

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 99.099 - Reserva de Contingência

Programa: 9999 - Reserva de Contingência

Ação

2999 - Reserva de Contingência

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Passagem

Municipal

Corrente

579.083

Total

 

 

579.083

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:1B9FC9B9