ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO N.º: 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 0704001/2025
INEXIGIBILIDADE N.º: 002/2025
CONTRATANTE: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, CNPJ n.º 15.415.537/0001-90.
CONTRATADA: SOMMA CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA, CNPJ n.º 53.292.690/0001-66.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil na área de gestão pública para atender as demandas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaú/RN - ITAUPREV.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, VIII, e art. 138, I, da Lei n.º 14.133/2021.
MOTIVAÇÃO: A presente medida fundamenta-se estritamente em razões de interesse público superveniente, caracterizado por alterações de planejamento estrutural e reorganização administrativa, o que afasta a utilidade e a conveniência da continuidade da execução contratual para a Administração Pública.
DATA DA RESCISÃO: 29 de maio de 2026
Itaú/RN, 29 de maio de 2026.
THALIA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO
Presidente do ItauPrev
Portaria n.º 017/2025
Publicado por:
Thalia Cristina da Silva Figueiredo
Código Identificador:1BAA426D