ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO N.º: 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 0704001/2025

INEXIGIBILIDADE N.º: 002/2025

CONTRATANTE: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, CNPJ n.º 15.415.537/0001-90.

CONTRATADA: SOMMA CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA, CNPJ n.º 53.292.690/0001-66.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil na área de gestão pública para atender as demandas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaú/RN - ITAUPREV.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, VIII, e art. 138, I, da Lei n.º 14.133/2021.

MOTIVAÇÃO: A presente medida fundamenta-se estritamente em razões de interesse público superveniente, caracterizado por alterações de planejamento estrutural e reorganização administrativa, o que afasta a utilidade e a conveniência da continuidade da execução contratual para a Administração Pública.

DATA DA RESCISÃO: 29 de maio de 2026

 

Itaú/RN, 29 de maio de 2026.

 

THALIA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO

Presidente do ItauPrev

Portaria n.º 017/2025 


Publicado por:
Thalia Cristina da Silva Figueiredo
Código Identificador:1BAA426D