ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2025.

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANGICOS E A EMPRESA INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA – CNPJ 37.406.687/0001-70.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, na cidade de Angicos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.409/0001-60, neste ato representado (a) pelo Prefeito, Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° 406.644.654-04), portador do RG n° 656.153/SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN; no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica municipal.

 

FORNECEDOR: INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA, com sede a RUA RIO VELHO, 15 FUNDOS, PARANAGUAMIRIM, JOINVILLE/SC, CEP: 89231-305, inscrita no CNPJ: 37.406.687/00001-70; neste ato representado por ALESSANDRO JUVENAL BOGO; CPF: 081.110.422-94, representante legal conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação.

 

FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 070/2025, assinada em 07/08/2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 007/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 604006/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 070/2025, de forma consensual entre as partes acima qualificadas, com relação aos itens fornecidos pela empresa, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 07 de Agosto de 2026 a 07 de Agosto de 2027, conforme manifestação expressa do fornecedor em sua anuência.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados; ficando renovadas as quantidades originais registradas na ata, que passa a vigor com a seguinte redação, conforme quadro abaixo:

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Valor. Total(R$)

27

CREME DENTAL INFANTIL: CREME DENTAL COM FLÚOR ATIVO DE (1100 PPM), SABOR: VARIADOS, EMBALAGEM PADRÃO DE 50 GRAMAS, APLICAÇÃO: HIGIENE BUCAL INFANTIL

Freekids

Unidade

1.000

R$4,99

R$4.990,00

28

CREME PARA ASSADURA: NISTATINA, APRESENTAÇÃO: ASSOCIADA COM ÓXIDO DE ZINCO, CONCENTRAÇÃO: 100.000UI + 200MG, EMBALAGEM PADRÃO DE NO MINIMO 60 GRAMAS, USO INFANTIL E ADULTO

Neoquimica

Unidade

1.000

R$21,99

R$21.990,00

VALOR TOTAL: R$ 26.980,00, (vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais )

 

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS E RATIFICAÇÃO

Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquela.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém.

 

Angicos/RN, 07 de Agosto de 2026.

 

ASSINATURAS:

 

MUNICÍPIO DE ANGICOS - CNPJ: 08.085.409/0001-60

MIGUEL PINHEIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CPF/MF: 406.644.654-04

REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR

 

INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA - CNPJ: 48.498.451/0001-27

ALESSANDRO JUVENAL BOGO

SOCIO ADMINISTRADOR

CPF/MF: 081.110.422-92

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:1BB21A93