ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 878/2022

LEI Nº 878/2022

 

Institui o Feriado Municipal no bairro São Geraldo, no dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do referido bairro do município de Pedro Avelino/RN, a ser comemorado no dia 08 de dezembro de cada ano, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, fazer saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Feriado Municipal no Bairro São Geraldo, no dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do referido bairro do município de Pedro Avelino/RN, a ser comemorado no dia 08 de dezembro de cada ano.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Pedro Avelino, em 05 de Maio de 2022.

 

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -

 


Publicado por:
Meireane Alves Miranda
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