ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 057/2025 – GP

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Base Legal: art. 10 e 16 da Resolução nº 028/2020 – TCE de 15 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 885/2015, que dispõe sobre concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências,

 

RESOLVE:

 

Art 1° - Conceder ao Sr. VICENTE PAULO DANTAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Motorista, meia diária, na importância de R$ 100,00 (cem reais), no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando o servidor autorizado a viajar para a cidade de Campina Grande/PB, no dia 06/04/2025, para transportar atletas carnaubenses que irão participar do Campeonato Paraibano de Futebol de Mesa 12 Toques.

 

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2025. Edição 3513
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