ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
ATA FINAL

ATA FINAL DE JULGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS, HABILITAÇÃO DEFINITIVA E CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA

 

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

 

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009, Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e demais normas aplicáveis.

 

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 14 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Várzea/RN, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública designada pela Portaria nº 097/2026, de 01 de abril de 2026, composta pelos servidores Diego Avelino Ferreira, Presidente; Gerlane Karine Bezerra Nogueira, Membro Titular; e Felipe da Silva Oliveira, Membro Suplente, para proceder à análise definitiva da documentação complementar apresentada em sede de diligência, bem como ao julgamento final da habilitação e classificação dos Projetos de Venda apresentados na Chamada Pública nº 002/2026.

 

A Comissão registrou que, em cumprimento às deliberações consignadas na Ata de Sessão de 29 de maio de 2026, foram regularmente expedidas as notificações administrativas aos participantes que apresentaram pendências documentais, concedendo-se os respectivos prazos para saneamento.

Encerrado o prazo concedido e analisada a documentação complementar apresentada, a Comissão deliberou o seguinte:

 

I – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GRAVATÁ – CNPJ nº 02.170.924/0001-61

A entidade apresentou tempestivamente a documentação complementar exigida, sanando integralmente as pendências relativas aos registros sanitários dos produtos ofertados.

Resultado Definitivo: HABILITADA.

II – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO LIMOAL – CNPJ nº 04.897.337/0001-02

A entidade apresentou tempestivamente a documentação complementar exigida, regularizando os registros sanitários dos produtos ofertados.

Resultado Definitivo: HABILITADA.

 

III – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE CAMPINAS – AFCC – CNPJ nº 10.010.542/0001-50

A entidade apresentou, dentro do prazo concedido, as certidões de regularidade fiscal atualizadas, sanando integralmente as pendências identificadas.

Resultado Definitivo: HABILITADA.

 

IV – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO LESTE POTIGUAR – CNPJ nº 50.756.277/0001-17

A entidade não apresentou, no prazo concedido, a documentação complementar necessária para regularização das pendências apontadas pela Comissão, permanecendo ausentes os registros sanitários exigidos para os produtos ofertados, em desconformidade com as exigências do Edital de Chamada Pública nº 002/2026 e com a legislação sanitária aplicável.

Resultado Definitivo: INABILITADA.

Permanecem igualmente habilitados os seguintes participantes, conforme resultado preliminar anteriormente divulgado:

• Joelson Luiz de Carvalho Araújo – CPF nº 195.860.598-04;

• Maria Euzada Silva – CPF nº 422.716.654-34;

• Severino Onildo do Rego – CPF nº 099.827.284-50;

• Ozinete José da Silva Duarte – CPF nº 044.100.114-99;

• Cooperativa dos Pronafianos da Microrregião Agreste Litoral Sul – CNPJ nº 41.888.191/0001-80;

• Grupo Informal representado por Ielma Dantas Gomes Lisboa – CPF nº 096.817.974-69.

Após a conclusão da fase de habilitação, a Comissão procedeu à análise e classificação definitiva dos Projetos de Venda, observando rigorosamente os critérios de priorização territorial e de seleção previstos no Edital e na legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, resultando na consolidação do fornecimento conforme mapas de julgamento e de fornecimento juntados aos autos.

 

DELIBERAÇÃO FINAL

A Comissão, por unanimidade:

 

I – Declara DEFINITIVAMENTE HABILITADOS os participantes acima relacionados;

 

II – Declara DEFINITIVAMENTE INABILITADA a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO LESTE POTIGUAR – CNPJ nº 50.756.277/0001-17, pelos fundamentos consignados nesta Ata;

 

III – Aprova o resultado final da seleção e classificação dos Projetos de Venda, nos termos dos mapas consolidados anexos ao processo;

 

IV – Determina a publicação desta Ata no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN, no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;

 

V – Fica concedido aos interessados o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Ata, para apresentação de recurso administrativo, nos termos do item 13.5 do Edital e subsidiariamente do art. 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

VI – Decorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, ou após o julgamento definitivo dos eventualmente apresentados, os autos serão encaminhados à autoridade competente para homologação do resultado e posterior convocação dos fornecedores classificados para assinatura dos respectivos contratos.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente Ata que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão para todos os fins de direito.

 

Várzea/RN, 20 de junho de 2026.

 

DIEGO AVELINO FERREIRA

Presidente da Comissão

 

GERLANE KARINE BEZERRA NOGUEIRA

Membro Titular

 

FELIPE DA SILVA OLIVEIRA

Membro Suplente


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:1BDE6112