ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 246, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 246, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre o enquadramento e nomeação de funcionário efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem no cargo permanente de Técnico em Enfermagem do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jucurutu.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme Art. 49 da Lei Orgânica, e;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.124/2024;
Considerando os autos do Processo Administrativo nº 303/2026; e a decisão nele contida;
Considerando ainda que a servidora Claudisséia Neri de Morais, preencheu todos os requisitos exigidos pela referida lei para o enquadramento do cargo;
RESOLVE:
Art. 1º - ENQUADRAR do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem a servidora efetiva CLAUDISSÉIA NERI DE MORAIS, CPF: 028.***.194-**, matrícula nº 1705-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – Fica a servidora nomeada ao cargo efetivo de Técnico em Enfermagem a partir desta data, conforme dispõe a Lei municipal nº 1.124/2024.
Art. 3º - Fica o Departamento de Recursos Humanos, autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora as anotações pertinentes ao enquadramento do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, de acordo com a decisão da referida Portaria, bem como a adequação da remuneração inerente ao complemento da enfermagem conforme o cargo de Técnico em Enfermagem.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, 11 de setembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares
* Portaria republicada por incorreção material
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:1BF24556