ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023. - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023.

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 156

Folha nº _________________

Centro - Poço Branco/RN CEP: 59.560-000

Matricula nº _____________

CNPJ nº 08.311.904/0001-40

Rubrica: ________________

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023.

 

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023.

 

O Município de Poço Branco/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 156 - Bairro Centro - Poço Branco/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro - Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2023, publicada no Diário Oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte de 14/03/2023, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

1 - DO OBJETO:

1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para aquisição de computadores do tipo Desktop e Notebook, bem como, outros equipamentos diversos de informática, para atender as necessidades das secretarias, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado (s) no(s) item(ns) 01 do 018 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

EMPRESA: EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA;

CNPJ: 04.471.402/0001-25;

ENDEREÇO: AV. PRUDENTE DE MORAIS, 2177 – SALA 103 C. COM OLAVO

 

MED – BARRO VERMELHO – NATAL/RN – CEP 59.022-550;

REPRESENTANTE: EVERTON MENDONÇA EBARA; CPF: 926.060.085-53; RG: 2035099 SSP PB;

E-MAIL: ebaravendas@hotmail.com e modestojrnatcom@hotmail.com TEL.: (84) 3212-1446 / (84) 99961-4423

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND.

VALOR UNT. R$

VALOR TOTAL R$

LOTE 01

1

0021346 - MÍDIA VIRGEM EM DVD, GRAVÁVEL, TIPO DVD-R, CAPACIDADE MÍNIMA DE 4,7G/120MIN: CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES.

MULTILA SER

50

UND.

150,00

7.500,00

2

0021347 - SWITCH 08 PORTAS 10/100/1000MB: COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT

MERCUS YS

50

UND.

140,00

10.250,00

3

0021348 - MICROFONE: - CONSUMO DE ENERGIA: 5V 125MA - AMOSTRA/ TAXA BIT: 48KHZ/16-BIT - ELEMENTO: MICROFONE CONDENSADOR ELECTRET - TIPO: TRÊS CONDENSADORES DE 14MM - PADRÃO POLAR: ESTÉREO, OMNIDIRECIONAL, CARDIOIDE, BIDIRECIONAL - RESPOSTA DE FREQUÊNCIA: 20HZ– 20KHZ

HIPERX

10

UND.

1.025,00

10.250,00

4

0021349 - HD SSD 960GB, INTERNO INTERFACE: SATA III 6 GB/S DESEMPENHO4 [QD32 4 KB]: LEITURA SEQUENCIAL ATÉ (MB/S) 545

WGREND

50

UND.

565,00

28.250,00

5

0021350 - PROJETOR MULTIMÍDIA - SISTEMA DE PROJEÇÃO: DLP - RESOLUÇÃO NATIVA: SVGA (800 X 600) - SUPORTE PARA RESOLUÇÃO: VGA (640 X

MULTILA SER

20

UND.

3.000,00

60.000,00

 

480) PARA WUXGA_RB (1920 X 1200) - BRILHO (ANSI LUMENS): 3600 - RELAÇÃO DE CONTRASTE (FOFO): 20.000: 1 - COR DE EXIBIÇÃO: 1,07 BILHÃO

 

 

 

 

 

6

0021351 - COMPUTADOR - VELOCIDADE DO PROCESSADOR 2.9 GHZ/ATÉ 4.8GHZ - 8 NÚCLEOS/16 THREADS PLACA-MÃE H410-H – CACHE 16MB MEMÓRIA DDR4 16GB 2400 MHZ (2 X 8GB) - HD SSD 960GB PLACA DE VIDEO 4 GB - GABINETE 4 BAIAS, FONTE ATX 500W – 110 / 220 VCA LEITOR E GRAVADOR D

EBARA

30

UND.

4.650,00

139.500,00

7

0021352 - PLACA-MÃE MIC-ATX H410 (LGA 1200) COM SUPORTE A M.2, DDR4 2933MHZ, HDMI, D-SUB, PORTAS USB 3.2 GEN 1, SATA 6 GBPS, CONECTIVIDADE ULTRARRÁPIDA: M.2, REDE DE 1GB, USB 3.2 GEN 1 TIPO-A HEADER COM SOQUETE LGA 1200: CORE DE 10A

AOFX

20

UND.

540,00

10.800,00

8

0021353 - PLACA DE REDE - PADRÕES: COMPATÍVEL COM IEEE 802.3, IEEE 802.3X (FULL DUPLEX), IEEE 802.3U, IEEE 802.3AB. SUPORTE PARA IEEE 802.1P, IEEE 802.1Q VLAN - CONECTIVIDADE: CABO - CONECTOR PADRÃO: RJ45 - INTERFACE: 32 BITS PCI-E - TAXA DE TRANSMISSÃO: 10/100/10

VINIK

20

UND.

65,00

1.300,00

9

0021354 - FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA MICROCOMPUTADOR PADRÃO ATX P4: COM POTÊNCIA NOMINAL DE NO MÍNIMO 500W, REAL 20 + 4 PINOS

VINIK

50

UND.

200,00

10.000,00

10

0021355 - ACCESS POINT DE LONGO ALCANCE ESPECIFICAÇÕES: - NETWORKING PORTA DE INTERFACE ETHERNET: (1) 10/100/1000 - BOTÕES DE RESET - TEMPERATURA OPERACIONAL -10 A 70 ° C (14 A 158 ° F) - UMIDADE DE OPERAÇÃO 5 A 95%, SEM CONDENSAÇÃO - CERTIFICAÇÕES CE, FCC, IC - SE

VINIK

10

UND.

780,00

7.800,00

11

0021356 - MINI RACK DESMONTÁVEL 8U 57 X 55 X 42.2 CM;

RPL

5

UND.

800,00

4.000,00

12

0021357 - PROCESSADOR NÚMERO DE NÚCLEOS 4 Nº DE THREADS 8 FREQUÊNCIA BASEADA EM PROCESSADOR 3.60 GHZ CACHE 6MB FREQUÊNCIA TURBO MAX 4.30 GHZ SOQUETES SUPORTADOS FCLGA1200

INTEL

10

UND.

1.000,00

10.000,00

13

0021358 - BATERIA DE LITIO CR 2032

ELGIN

10

UND.

2,00

20,00

14

0021359 - CABO PARA REDE BLINDADO USO EXTERNO, LAN UTP: 4 PARES TRAÇADOS NA BITOLA 24AWG, CATEGORIA 5E, CAIXA COM 305 METROS.

CONNEC T

10

UND.

900,00

9.000,00

15

0021360 - CABO PARA REDE BLINDADO USO EXTERNO, LAN UTP: 4 PARES TRAÇADOS 24/23AWG, CAT6, COM 305 METROS.

RB

10

UND.

1.500,00

15.000,00

16

0021361 - - CONECTOR MACHO BLINDADO RJ- 45 CAT5E, 8 VIAS

SECONH

500

UND.

1,00

500,00

17

0021362 - CONECTOR MACHO BLINDADO RJ- 45 CAT6, 8 VIAS

SECON

500

UND.

2,00

1.000,00

18

0021363 - ALICATE DE CRIMPAGEM PARA CONECTORES RJ-11 E RJ-45

SECONN

5

UND.

60,00

300,00

19

0021364 - LIMPA CONTATO REMOVE GRAXAS, SUJEIRAS, ÓLEOS E OUTROS CONTAMINANTES DAS SUPERFÍCIES DOS CONTATOS ELÉTRICO- ELETRÔNICOS, SEM DEIXAR NENHUM RESÍDUO. AJUDA NA PREVENÇÃO DE FALHAS E MAU CONTATO, SEM ALTERAR AS PROPRIEDADES ELÉTRICAS.

IMPLAST EC

10

UND.

25,00

250,00

20

0021365 - ESTABILIZADOR DE TENSÃO COM POTENCIA NOMINAL DE 300VA/300W: TENSÃO DE ENTRADA 220V, TENSÃO DE SAÍDA 115V, COM PROTEÇÃO PARA SOBRECORRENTE NA ENTRADA (FUSIVEL), 03 TOMADAS DE SAÍDA

TS SAHRA

30

UND.

151,00

4.530,00

21

0021366 - ESTABILIZADOR DE TENSÃO: COM POTÊNCIA NOMINAL DE 500VA/500W, TENSÃO DE ENTRADA 220V, TENSÃO DE SAÍDA 115V, COM PROTEÇÃO PARA SOBRECORRENTE NA ENTRADA (FUSÍVEL), 03 TOMADAS DE SAÍDA

TS SAHRA

20

UND.

195,00

3.900,00

22

0021367 - ESTABILIZADOR DE TENSÃO, COM POTENCIA AI NOMINAL DE 1000VA/1000W: TENSÃO DE ENTRADA DE 220V, TENSÃO DE SAÍDA 115V, COM PROTEÇÃO PARA SOBRECORRENTE NA ENTRADA (FUSÍVEL) 03 TOMADAS DE SAÍDA

TS SAHRA

10

UND.

330,00

3.300,00

23

0021368 - AUTOTRANSFORMADOR 1000VA BIVOLT 262.5 W. 110 / 220V

PRATIK

20

UND.

185,00

3.700,00

24

0021369 - AUTOTRANSFORMADOR 1500VA BIVOLT 700 W 110 / 220V

PRATIK

20

UND.

185,00

3.700,00

25

0021370 - LEITOR DE CÓDIGO DE BARRA USB

VINIK

10

UND.

190,00

1.900,00

VALOR TOTAL:

R$343.500,00

 

3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

4 - VALIDADE DA ATA:

4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:

5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

6.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

6.1.1 - Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado pelo mercado, o órgão gerenciador poderá:

a) Negociar com o compromitente visando à redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) liberar o compromitente do compromisso assumido, em face da impossibilidade de êxito na adequação do preço;

6.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados o MUNICÍPIO poderá, a requerimento do COMPROMITENTE, promover a revisão do preço registrado.

6.2.1 - O requerimento de reequilíbrio da equação econômico- financeira deverá demonstrar o desequilíbrio havido minuciosamente por meio de memória de cálculo e a modificação dos encargos ser proporcional ao mesmo, e ser documentalmente comprovada.

6.2.2 - Na hipótese do órgão gerenciador verificar que o preço registrado não lhe é vantajoso poderá revogar a ata, sem aplicação de sanção administrativa.

6.2.3 - Não será concedida a revisão quando: a) Ausente à elevação de encargos alegada pela parte interessada;

b) O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata;

c) Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;

d) A parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.

7 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

7.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.

7.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

7.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).

7.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

8.1 - Por razão de interesse público; ou

8.2 - A pedido do fornecedor.

9 - DAS PENALIDADES:

9.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

9.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

10 - CONDIÇÕES GERAIS:

10.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

10.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.

10.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.

10.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

 

Poço Branco/RN, 10 de abril de 2023.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Representante legal do órgão gerenciador

 

Ebara Tecnologia Comercio E Serviços Em Informatica LTDA

CNPJ 04.471.402/0001-25

EVERTON MENDONÇA EBARA

CPF: 926.060.085-53

RG: 2035099 SSP PB

Representante (s) legal (is) do (s) fornecedor (s) registrado (s)


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:1BF36EFA