ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 321/2026

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao servidor público Lucas Alves Fernandes, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Municipal nº 202/1992 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder Licença-Prêmio pelo período de 3 (três) meses ao servidor público LUCAS ALVES FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 016.***.**4-50, matrícula n° 1153, ocupante do cargo Auxiliar de Biblioteca, lotado na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, referente ao período aquisitivo de 08/12/2020 a 07/12/2025, para gozo no período de 05/10/2026 a 04/01/2027.

 

Art. 2º Durante o período de licença-prêmio, o servidor fará jus à remuneração prevista na legislação aplicável.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 29 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
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