ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 38/2026

Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAB. HABIT. E AÇÃO SOCIAL

 

Valor total da contratação: 5.816,00 (cinco mil, oitocentos e dezesseis reais ).

 

1. DO OBJETO

 

1.1. Aquisição de bens de consumo duráveis e equipamentos eletroeletrônicos de uso doméstico, destinados à composição de premiação para sorteio (bingo) em evento comemorativo alusivo ao Dia das Mães, promovido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SMTHAS do Município de Japi/RN.

1.2. Discriminação:

 

Vencedor: RM DE MENEZES DANTAS

CNPJ: 10.731.966/0001-52

Email:

Telefone:

Endereço: PRACA CEL. EZEQUIEL MERGELINO, 160, CENTRO, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59200-000

Representante: - RG:

Item

Descrição

 

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00000

Ferro elétrico de passar roupas do tipo seco, com base em alumínio polido ou material equivalente que proporcione melhor deslizamento e distribuição uniforme de calor, potência aproximada de 1000W a 1100W, alimentação elétrica de 220V, com seletor de temperatura ajustável para diferentes tipos de tecidos. Possui cabo anatômico com giro de 360°, sistema de proteção para botões, aquecimento rápido e estrutura resistente, garantindo eficiência e segurança no uso doméstico ou institucional. Produto com certificação do INMETRO e garantia mínima de 12 (doze) meses, sendo aceitos produtos equivalentes ou superiores.

 

Und.

1(UM)

R$ 140,00

R$ 140,00

00001

Ventilador de mesa com diâmetro mínimo de 40 cm, equipado com hélice de no mínimo 6 pás, 3 velocidades ajustáveis, sistema de oscilação horizontal automática e inclinação vertical regulável, garantindo adequada circulação de ar. Fabricado em material resistente, com grade de proteção removível para limpeza, base estável e alça para transporte. Potência aproximada de até 140W, alimentação elétrica compatível com a rede local (127V ou 220V), baixo nível de ruído, certificado pelo INMETRO e com garantia mínima de 12 (doze) meses, sendo aceitos produtos equivalentes ou superiores.

 

Und.

1(UM)

R$ 100,00

R$ 100,00

00002

Liquidificador doméstico com potência mínima de 550W, copo com capacidade total aproximada de 2,2 litros (mínimo 1,5 litros úteis), fabricado em material resistente e atóxico, com lâminas em aço inoxidável de alta eficiência. Possui no mínimo 3 velocidades, função pulsar, sistema de encaixe seguro, tampa com orifício para adição de ingredientes e filtro interno para preparo de sucos e molhos. Conta ainda com função de autolimpeza, base estável e baixo nível de ruído. Alimentação elétrica compatível com a rede local (127V ou 220V). Produto com certificação do INMETRO e garantia mínima de 12 (doze) meses, sendo aceitos produtos equivalentes ou superiores.

 

Und.

1(UM)

R$ 100,00

R$ 100,00

00003

Aparelho de jantar e chá composto por 20 (vinte) peças, fabricado em porcelana de alta qualidade ou material equivalente, com acabamento resistente, baixa porosidade e adequado para uso doméstico. O conjunto deve ser composto, no mínimo, por 4 pratos rasos, 4 pratos fundos, 4 pratos de sobremesa, 4 xícaras de chá e 4 pires, atendendo até 4 (quatro) pessoas. As peças devem possuir formato uniforme, resistência a impactos leves, podendo ser utilizadas em forno micro-ondas e lava-louças. Produto com acabamento liso ou decorado, de fácil higienização, garantindo durabilidade e segurança no uso. Embalagem adequada para transporte e garantia mínima de 3 (três) meses, sendo aceitos produtos equivalentes ou superiores.

 

Und.

1(UM)

R$ 280,00

R$ 280,00

00004

Fogão doméstico de piso com 4 bocas, alimentado a gás (GLP), com acendimento manual, mesa em aço inox ou material equivalente de fácil limpeza, equipado com 4 queimadores, sendo no mínimo 1 de maior potência e 3 de potência padrão, proporcionando eficiência no preparo dos alimentos. Possui forno com capacidade aproximada mínima de 50 litros, porta com vidro resistente para visualização interna, grade deslizante e revestimento interno de fácil limpeza. Conta com botões removíveis, estrutura resistente, pés estáveis e design compacto adequado para uso doméstico. Produto com certificação conforme normas vigentes, garantia mínima de 12 (doze) meses, sendo aceitos produtos equivalentes ou superiores.

 

Und.

1(UM)

R$ 699,00

R$ 699,00

00005

Máquina de lavar roupas automática com capacidade mínima de 9 kg, abertura superior, equipada com múltiplos programas de lavagem (mínimo de 6), incluindo ciclos para roupas delicadas, pesadas e volumosas, como edredom. Possui sistema de dosagem econômica de sabão, dispenser para sabão e amaciante com liberação no momento adequado, níveis de água ajustáveis e função de reaproveitamento de água, proporcionando economia de recursos. Conta com painel de controle de fácil operação, estrutura resistente, cesto durável, baixo nível de ruído e eficiência energética adequada. Alimentação elétrica compatível com a rede local 220V. Produto com certificação do INMETRO e garantia mínima de 12 (doze) meses, sendo aceitos produtos equivalentes ou superiores

 

Und.

1(UM)

R$1.799,00

R$1.799,00

00006

Smart TV com tela LED de no mínimo 40 polegadas, resolução Full HD (1920x1080), equipada com sistema operacional inteligente que permita acesso a aplicativos de streaming e conteúdos digitais. Possui conectividade Wi-Fi integrada, entradas HDMI e USB para conexão de dispositivos externos, além de áudio com tecnologia de som digital que proporcione melhor qualidade e imersão sonora. Conta com processador de bom desempenho para navegação fluida, controle remoto incluso e compatibilidade com assistentes virtuais. Apresenta design moderno, estrutura resistente e baixo consumo de energia. Alimentação elétrica bivolt (127V/220V), produto com certificação do INMETRO e garantia mínima de 12 (doze) meses, sendo aceitos produtos equivalentes ou superiores.

 

Und.

1(UM)

R$1.799,00

R$1.799,00

00007

Smartphone com armazenamento interno mínimo de 128GB, equipado com câmera traseira principal de no mínimo 50MP, tela de no mínimo 6,5 polegadas com resolução HD+ ou superior, proporcionando boa experiência visual. Possui processador de múltiplos núcleos, memória RAM mínima de 4GB, sistema operacional atualizado, conectividade 4G ou superior, Wi-Fi e Bluetooth integrados. Conta com bateria de longa duração, com capacidade mínima aproximada de 5.000 mAh, suporte para dois chips (dual SIM), além de recursos básicos como câmera frontal, alto-falante, entrada para fone de ouvido e porta USB para carregamento e transferência de dados. Produto com certificação da ANATEL, garantia mínima de 12 (doze) meses, sendo aceitos produtos equivalentes ou superiores.

 

Und.

1(UM)

R$ 899,00

R$899,00

Total:

R$5.816,00

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, inciso II, que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor.

 

2.2. A realização do evento e a respectiva premiação encontram amparo na Lei Municipal nº 358/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar eventos e doações em datas festivas, conforme previsto em seu Art. 2º.

 

2.3. A dispensa de parecer jurídico fundamenta-se no Art. 4, § 5º, do decreto Municipal 10/2024, considerando o baixo valor da contratação e a baixa complexidade do objeto.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

3.1. CONSIDERANDO que a despesa de R$ 5.816,00 está dentro dos limites legais para dispensa de licitação;

 

3.2. CONSIDERANDO a autorização legislativa contida na Lei Municipal nº 358/2018 (Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar eventos e doações em datas festivas), que legitima a promoção do evento e a entrega de prêmios em datas como o Dia das Mães;

 

3.3. CONSIDERANDO a regularidade instrução do processo e o parecer técnico da unidade requisitante;

 

3.4. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, no uso de minhas atribuições legais, RECONHEÇO A DISPENSA de licitação e AUTORIZO a contratação direta da empresa listada no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

 

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 07 de maio de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita de Japi


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:1C06B26D