ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNUCIPAL 912 - TABELA DE RECEITA N° IV TAXA DE LICENÇA ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS EM GERAL

Código

Especificações

R$

1.0

Máquinas de qualquer natureza em qualquer estabelecimento industrial ou comercial, pela vistoria da instalação e por máquina

50,00

 

Motores de qualquer natureza em estabelecimento industrial pela vistoria de instalação e por motor:

 

2.1

de 51 a 75 HP

60,00

2.2

de 76 a 100 HP

90,00

2.3

de 101 a 500 HP

120,00

2.4

de 501 a 1000 HP

150,00

2.5

Acima de 1000 HP

180,00

3.0

Equipamento eletromecânico de qualquer natureza em estabelecimento industrial, comercial, de prestação de serviço ou de qualquer natureza, pela vistoria da instalação, por equipamento

120,00

4.0

Elevadores, ascensores, escadas e esteiras rolantes, macacos hidráulicos e congêneres por vistoria em instalação e por unidade

90,00

5.0

Guindaste, pela vistoria de instalação e por unidade

100,00

6.0

Bombas de gasolina, pela vistoria de instalação e por unidade

200,00

 

NOTA: Não está sujeito ao pagamento da taxa a instalação de máquinas e motores destinados a fins exclusivamente domésticos, bem como os utilizados nos escritórios em geral, para fins administrativos.


Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:1C076FEC