ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNUCIPAL 912 - TABELA DE RECEITA N° IV TAXA DE LICENÇA ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS EM GERAL
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Código |
Especificações |
R$ |
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1.0 |
Máquinas de qualquer natureza em qualquer estabelecimento industrial ou comercial, pela vistoria da instalação e por máquina |
50,00 |
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Motores de qualquer natureza em estabelecimento industrial pela vistoria de instalação e por motor: |
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2.1 |
de 51 a 75 HP |
60,00 |
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2.2 |
de 76 a 100 HP |
90,00 |
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2.3 |
de 101 a 500 HP |
120,00 |
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2.4 |
de 501 a 1000 HP |
150,00 |
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2.5 |
Acima de 1000 HP |
180,00 |
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3.0 |
Equipamento eletromecânico de qualquer natureza em estabelecimento industrial, comercial, de prestação de serviço ou de qualquer natureza, pela vistoria da instalação, por equipamento |
120,00 |
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4.0 |
Elevadores, ascensores, escadas e esteiras rolantes, macacos hidráulicos e congêneres por vistoria em instalação e por unidade |
90,00 |
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5.0 |
Guindaste, pela vistoria de instalação e por unidade |
100,00 |
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6.0 |
Bombas de gasolina, pela vistoria de instalação e por unidade |
200,00 |
NOTA: Não está sujeito ao pagamento da taxa a instalação de máquinas e motores destinados a fins exclusivamente domésticos, bem como os utilizados nos escritórios em geral, para fins administrativos.
Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:1C076FEC