ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017, DE 28 DE MAIO DE 2026

“Declara Luto Oficial no âmbito do Município de Lajes/RN e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. José Reinaldo da Silva, Ex-Vereador, Ex-Presidente da Câmara Municipal e Ex-Prefeito do Município de Lajes/RN, ocorrido em 28 de maio de 2026;

 

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Lajes/RN ao longo de sua trajetória pública, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população lajense;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Lajes/RN, em razão do falecimento do lajense, Ex-Vereador, Ex-Presidente da Câmara Municipal e Ex-Prefeito, Sr. José Reinaldo da Silva.

 

Art. 2º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de maio de 2026, em virtude do luto oficial decretado por este ato.

 

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão em regime de plantão ou escala, conforme determinação das respectivas secretarias.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de maio de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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